Vacância de cargo público: O que é, o que significa e tipos
O cargo público é quando uma pessoa trabalha dentro de um órgão público, ou seja controlado por alguma entidade governamental.
Por exemplo, alguém que trabalha na:
- Prefeitura Municipal;
- Câmara Municipal;
- Senado;
- Câmara Federal;
- Governo do Estado;
- Assembleia Legislativa ou Governo Federal, por exemplo.
No caso esses cargos públicos devem ser preenchidos através de concurso público, como manda a lei. Mas também há espaço para que alguns desses cargos sejam nomeados, os chamados cargos de confiança. Contudo os cargos nomeados de confiança precisam ter um limite, onde se prioriza a contratação via concurso público.
E isso deve acontecer para garantir credibilidade e transparência nos órgãos públicos, evitando que se perca a isonomia. E evitando que amigos ou parentes de agentes públicos sejam beneficiados com empregos, onde irão receber um valor que vem do dinheiro do contribuinte.
Mas o que é vacância do cargo público?
Assim como em qualquer empresa privada, as empresas públicas também podem apresentar a vacância do cargo. Trocando em miúdos, a vacância do cargo é quando aquela determinada vaga não está preenchida por alguém. No caso isso pode ter vários motivos e alguns deles sempre previstos em lei.
Assim neste post vamos falar um pouco mais sobre o que é a vacância de cargo público e o que ela de fato significa. Então para reforçar, a vacância do cargo público é quando ninguém está ocupando aquela função no momento. E isso pode valer tanto para um escriturário por exemplo, como para o presidente da República.
Vale lembrar que em 1964 quando começou o regime militar no Brasil, a alegação é de que havia vacância no cargo de presidente da República. Na oportunidade o então presidente João Goulart tinha ido viajar para a China, quando acabou deposto. Por isso existem diversos tipos de vacância do cargo e nestes casos, cada um deles pode ter uma motivação diferente, e também uma solução diferente para cada um deles.
Tipos de vacância de cargo público
Agora vamos falar um pouco mais sobre os diversos tipos de vacância de cargo público que existem no país atualmente. O primeiro deles é quando acontece uma exoneração, neste caso o serviço público pede para sair do emprego. Ou em alguns casos é quando a empresa ou órgão público também tira aquele servidor, normalmente de cargo de confiança quando termina o tempo de trabalho.
No entanto o servidor público quando ele comete alguma irregularidade também poderá ser demitido, isso mesmo que ele seja concursado e tenha uma estabilidade. mas em caso de cometer algo ilícito a demissão também é prevista, deixando o cargo em vacância até o devido preenchimento.
Também há outras formas de se ter uma vacância de cargo, quando um servidor público é promovido e assume outro cargo naquele órgão. Assim o cargo anterior também fica vago até o devido preenchimento pelos seus superiores, quando não há um preenchimento imediato daquela função muitas vezes algo que já é até previsto.
Outros casos de vacância
Ainda falando sobre outros casos de vacância do cargo, uma situação prevista é a readaptação. Nesta situação, é quando uma pessoa tem um problema de saúde e precisa mudar de área naquela determinada empresa. Mas a situação mais comum para a vacância de cargo público é quando o servidor se aposenta. Isso é algo possível quando encerra o período de trabalho, após os anos regulamentares de serviço.
Além disso quando se consegue um outro cargo e não é possível acumular dois, também se cria a vacância de um cargo. Mas também acontece a vacância em caso do falecimento daquele servidor. Para todos os casos de vacância, o recomendado é fazer novo concurso público para se preencher as vagas.
Neste caso, a vacância se torna algo temporária e acaba nem sempre trazendo tanto prejuízo para o contribuinte que precisa daquele serviço. No entanto quando se nota um grande número de casos de vacância e de falta de concurso público, o serviço poderá ser prejudicado. E aí começam os problemas, que precisam ser resolvidos de maneira mais rápida.
Concurso Público
No caso de um concurso público por exemplo, desde a abertura do edital até a contratação do funcionário se demora cerca de seis meses. E esse concurso como dito anteriormente, é fundamental para garantir a isonomia e a igualdade de direitos. Apenas com um concurso público transparente será possível garantir o acesso a um cargo público de forma meritocrática, sem indicação e sem atos corruptos.
Então quando há uma vacância do cargo público é sempre muito importante que a pessoa consiga fazer o melhor trabalho, para conseguir passar em um concurso público e preencher aquela vaga. Certamente será muito útil para o dia a dia das pessoas e também para a sociedade, que vai ter um serviço público mais completo em sem esse problema de vacância do cargo.
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