Aposentadoria Dona de Casa Baixa Renda: Lei

Os cuidados diários com nosso lar são pesados, como qualquer outro trabalho externo, e também necessita de muita dedicação, atenção e cuidado. Portanto, a aposentadoria da dona de casa baixa renda é um direito, assim como os demais benefícios do INSS.

Quer saber como é possível ter a aposentadoria dona de casa baixa renda? Então continue neste artigo, pois iremos explicar como esse direito funciona. Boa leitura!

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As donas de casa que não contribuem, podem se aposentar?

A dona de casa que nunca contribuiu para o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), vai precisar se cadastrar no programa, que poderá ser feito através do site Meu INSS.

clicando em “Cidadão”, “inscrição” e depois em “filiado”. Completando todas as informações com seus dados, e no final será gerado um número de inscrição. Logo, será possível começar a contribuir com o INSS.

O valor da aposentadoria da dona de casa de baixa renda é de um salário mínimo, e a contribuição será de 5% sobre o salário mínimo. Terá direita aquela que se dedica unicamente aos serviços de casa.

Já os homens vão se aposentar com 15 anos de contribuição e 65 anos de idade, e as mulheres com 60 anos de idade, e com 15 anos de contribuição também.

Requisitos da aposentadoria dona de de casa baixa renda

Para ter direito à aposentadoria dona de casa de baixa renda, não poderá ter nenhuma renda própria (incluindo aluguéis e pensões).

A sua renda deve ser de até dois salários mínimos e a mulher deve estar inscrita no CadÚnico, ou seja, no Cadastro único de Programas Sociais do Governo Federal.

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Cadastro INSS para aposentadoria dona de casa baixa renda

O cadastro do INSS para obter a aposentadoria dona de casa baixa renda é muito simples, e pode ser feito como um contribuinte facultativo. Caso você nunca tenha trabalhado com carteira assinada, o primeiro passo é cadastrar o número do seu PIS.

Caso já tenha feito o cadastro no PIS, o sistema vai notificar que já existe o número e informar os dados após a palavra NIT.

Porém, se não tiver cadastro, o sistema pedirá ́ para informações como o CPF, unidade orgânica (número do PIS, NIT ou PASEP, caso não tenha deixe em branco) e uma senha. Por último, o número do PIS será gerado.

Agora, é preciso escolher a porcentagem que vai contribuir para o INSS. Existem três maneiras de pagar o INSS como uma dona de casa com baixa renda, que é chamada de contribuinte facultativa:

  • 5% sobre o salário mínimo vigente – Sendo o plano para as famílias de baixa renda
  • 11% sobre o salário mínimo – Plano simplificado de Previdência
  • 20% o valor é definido por você – esse é o plano conhecido como “normal”
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Aposentadoria dona de casa baixa renda

A aposentadoria dona de casa baixa renda é um momento muito esperado pelas donas de casa, assim como é para quem trabalha do lado externo após anos de funções pesadas.

Nesse caso, após contribuir com a Previdência Social, é possível receber o benefício do INSS. Vale lembrar que a dona de casa é uma contribuinte facultativa, ou seja, não possui obrigação em pagar, mas que realiza o pagamento para ter direito aos benefícios.

O pedido da aposentadoria do INSS é muito prático, sendo possível pedir pelo telefone 135 ou através do aplicativo ou site Meu INSS.

Neste sistema, é possível pedir pela aposentadoria sem precisar sair de casa, tendo acesso a tudo pela própria internet. O INSS utiliza o mesmo cadastro de outros sistemas do próprio Governo Federal, chamado de “gov.br.”

Todas as informações devem ser preenchidas, assim como o envio dos documentos em PDF, para no fim ser possível solicitar a aposentadoria pelo INSS. Siga o passo a passo:

  • Acesse o site Meu INSS, ou faça download do aplicativo na loja do seu celular
  • Clique na opção “entrar” se já tiver uma senha cadastrada, ou clique na opção “Cadastrar senha” para fazer seu cadastro
  • No começo, digite na caixa de pesquisa “Aposentadoria” e depois clique na opção “nova previdência”.
  • Coloque seus dados atualizados e clique em “Avançar”, “continuar”, e leia todas as informações e no fim, clique em “Avançar”

Siga todos os passos que forem informados pelo sistema, e selecione as opções de acordo com o benefício que deseja.

Agora que você terminou seu pedido de aposentadoria dona de casa renda baixa através do site do INSS, acompanhe o andamento do seu pedido pelo mesmo site ou ligue para o telefone 135.

Caso algum documento esteja faltando, você será notificado para cumprir essa exigência, ou seja, enviar o documento para o INSS ou entrar na agência presencial.

Essa notificação pode ser feita por uma ligação, SMS ou pelo seu e-mail. O INSS apenas informa que existe uma pendência de documento, e não pede nenhum dado pessoal do benefício.

Se o seu pedido estiver demorando muito ou for negado, procure ajuda jurídica para solucionar o ocorrido.

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Natural de Recife/PE, Guilherme Sabioni é redator profissional há mais de 10 anos e escreve por paixão. Formado em Letras pela UNIFCV, adora viajar pelo Brasil e é jogador de poker recreativo. Está sempre por dentro das principais notícias e acontecimentos do país para produzir um conteúdo de extrema qualidade e sempre atualizado. Comente em uma publicação para entrar em contato com o colunista ou envie um e-mail para [email protected]
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