Aposentadoria Proporcional 2024: Servidor Público
Com as mudanças na previdência que ocorreram recentemente, muitas pessoas ficam em dúvida na hora de calcular ou simular a sua aposentadoria. Isso acontece principalmente com categorias específicas de trabalho, como por exemplo, os servidores públicos. Isso porque existem algumas regras que só valem para essas categorias e não se aplicam a maioria das pessoas. Além disso, com as mudanças na aposentadoria, é possível calcular a aposentadoria por idade, por tempo de contribuição e por pontos, o que torna ainda mais complicado esse cálculo. Sem contar, os casos de aposentadoria proporcional dos servidores públicos.
Por isso, se você quer saber como calcular a aposentadoria proporcional de servidores públicos 2024, e saber quais são as regras, é só continuar a leitura que nós te contaremos tudo sobre isso.
Aposentadoria do Servidor Público
O servidor público possui algumas regras um pouco diferentes para o cálculo de sua aposentadoria. De forma que, pelos serviços prestados aos órgãos brasileiros, de maneira geral poderá trabalhar um pouco menos.
Mas, falando de forma geral, é necessário que as mulheres tenham pelo menos 25 anos de contribuição e os homens pelo menos 30 anos. Dessa forma, a aposentadoria do servidor público poderá ser calculada em cima disso.
Valor da aposentadoria do servidor público
O valor da aposentadoria do servidor público, principalmente se for proporcional irá variar muito. Isso porque, o servidor poderá entrar alguns tipos de regra e o valor do salário muda de acordo com isso.
Sem contar que, ainda existem as regras de transição que também irão afetar no valor da aposentadoria do servidor público. No entanto, é preciso ter em mente que em média o valor pago será um pouco mais baixo devido a forma de cálculo, que leva em conta apenas 60% da média dos salários do contribuinte.
Aposentadoria Proporcional do Servidor Público 2024
Não existe uma lei específica para a aposentadoria de servidores públicos por tempo proporcional em 2024. No entanto, é importante estar atento as regras que passarão a vigorar depois da reforma da previdência para a aposentadoria proporcional, por exemplo, as quais também se aplicam à servidores públicos.
Basicamente, o servidor público, que possui o direito adquirido, terá que ter pelo menos 25 anos de contribuição com a previdência até o ano de 2019. Não existe nenhuma parte da reforma que discorra sobre isso como citado, mas está previsto em súmula do STF. Além disso, o valor da aposentadoria será calculado de acordo com a média de 80% dos maiores salários da pessoa até 2019.
No entanto, além desses 25 anos de contribuição, o servidor público que desejar a aposentadoria proporcional em 2024 deverá ter também 86 pontos de acordo com a soma do INSS. Esses pontos, basicamente, são a soma da idade da pessoas com o seu tempo de contribuição para o INSS. Dessa forma, a pessoa que possui os 25 anos de contribuição cravados terá que ter pelo menos 61 anos.
Ainda existe uma nova alternativa para os servidores públicos de acordo com a nova regra de aposentadoria. Essa leva em conta que para que seja possível que os servidores públicos se aposentem, eles precisam ter os 25 anos de contribuição em atividade especial. Sem contar que desses, 10 anos devem ser como servidor público. E para aqueles que mudaram de cargo, devem estar a pelo menos 5 anos no cargo. Além disso, o servidor deve ter pelo menos 60 anos.
Aposentadoria do Servidor Público com a regra de transição
De acordo com a regra aplicada na transição para a aposentadoria de servidores públicos, é possível se aposentador de acordo com a pontuação, mais ou menos da forma como foi explicado, ou pagando o pedágio exigido para a aposentadoria.
Para a aposentadoria de servidores públicos de acordo com os pontos são exigências diferentes para homens e mulheres. Dessa forma:
- Para homens:
- 35 anos de contribuição;
- 20 anos de contribuição como servidor público, sendo 5 anos no cargo;
- 62 anos de idade;
- 99 pontos.
- Para mulheres:
- 30 anos de contribuição;
- 20 anos de contribuição como servidor público, sendo 5 anos no cargo;
- 57 anos de idade;
- 89 pontos.
No entanto, é preciso estar atento a alguns parâmetros, como por exemplo a questão dos pontos. Isso porque, para os homens há o aumento de um ponto por ano, devendo chegar em 105 em 2028, já as mulheres deverão chegar em 100 em 2033. Dessa forma, não existirá mais o acréscimo de pontos.
Já para a aposentadoria de servidores públicos que optam por pagar o pedágio, também há diferenças entre homens e mulheres:
- Para homens:
- 60 anos de idade, somado a um pedágio de 100% que incide sobre o tempo de contribuição faltante para a aposentadoria.
- Para mulheres:
- 57 anos de idade, somado a um pedágio de 100% que incide sobre o tempo de contribuição faltante para a aposentadoria.
Apenas para ficar mais nítido para o entendimento, podemos fornecer um exemplo de acordo com as regras citadas acima. O que acontece é que se um servidor público tiver 32 anos de contribuição completos até a data da reforma da previdência em 2019, ele ainda precisará trabalhar 6 anos. Isso porque são 3 anos pelo tempo de contribuição que falta para 35, somado a 3 anos de pedágio integral.
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