Processo concluído no INSS: O que significa, e agora o que fazer
Se você recebeu uma carta com o Processo concluído no INSS, então é uma boa notícia, pois isso significa que a sua solicitação foi deferida pelo instituto, e você já pode ter acesso aos valores de acordo com seu direito.
Porém, é importante compreender o que significa, e o que fazer após ter o Processo concluído no INSS. Quer entender melhor? continue lendo abaixo e veja o que separamos.
O que é o Benefício Concedido?
Concessão de benefícios é o termo que consta na carta de concessão do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) quando o pedido de benefício do requerente é aprovado. Isso significa que você já pode receber o valor do pedido de referência.
A Procuração, por sua vez, é o documento oficial do INSS, no qual o Instituto descreve como é calculado o valor do benefício e informações sobre o banco responsável pelo pagamento.
O prazo de análise para o INSS analisar os pedidos de benefício é de 45 dias. Para tanto, o Instituto avalia os documentos encaminhados e realiza perícias quando necessário. Após esse período, você deve aprovar ou reprovar a solicitação.
Enquanto o prazo legal é de 45 dias, atualmente os cidadãos têm cerca de 120 dias para receber uma resposta, resultando em filas. As inscrições podem ser acompanhadas pelo site do INSS ou por telefone durante o processo de análise.
Caso o pedido seja deferido, o INSS encaminhará a procuração ao beneficiário no endereço cadastrado no sistema. De acordo com os correios, os documentos geralmente chegam em cerca de 30 dias. A carta também está disponível online no portal Meu INSS.
Benefício não concedido pelo INSS
Se você não receber os benefícios, poderá recorrer da decisão em até 30 dias. Portanto, deve-se atentar para o resultado da solicitação para economizar tempo caso a solicitação seja rejeitada.
Nesse caso, é preciso entender os motivos dessa decisão, conforme descrito no Auto de Infração do INSS.
É interessante ter o apoio de um advogado trabalhista neste momento. Além disso, não há necessidade de apresentar nenhum documento para interpor recurso. Mas é possível apresentar razões para discordar da decisão do INSS ou documentação que sustente esse argumento.
A negativa de benefícios do INSS pode ser contestada online, por telefone ou por meio de uma unidade da rede de atendimento.
Consultar através do site do INSS
Caso prefira fazer o processo online, use seus dados pessoais para entrar no portal Meu INSS e clique em ‘Agendamento/Requisitos’.
Em seguida, clique em Novo Aplicativo. No campo de pesquisa, digite a palavra “Recurso” e selecione o serviço Recursos Gerais – Assistência Remota ou Recursos Especiais – Assistência Remota.
Em seguida, insira os dados solicitados, conclua a solicitação e acompanhe o andamento na guia Agenda/Solicitações do portal.
Também existe a opção de telefone, sendo necessário ligar para a Central de atendimentos do INSS. Ligue para o número 135, que está disponível de segunda à sábado, das 7h até às 22h.
Processo Concluído no INSS
Após ter o Processo concluído no INSS, verifique o documento na agência bancária onde o depósito será pago. Em seguida, dirija-se à agência com seu documento de identidade com foto e número do benefício para acessar esses valores.
Vale lembrar que você não precisa abrir uma conta corrente para receber os pagamentos. Se a instituição bancária assim o solicitar, pode recusar-se a fazê-lo e reclamar o direito de levantar o dinheiro diretamente na caixa.
Também é importante observar o prazo para saque dos benefícios concedidos na rede bancária: 60 dias após a data prevista para o pagamento. Findo o prazo, o banco devolve o dinheiro ao INSS – medida de segurança contra fraudes.
Nesse caso, será necessário ajustar a situação no portal Meu INSS ou através da central telefônica 135.
Benefícios do Processo no INSS
A Previdência Social (INSS), cobre os seguintes benefícios para os seus segurados:
- Cobertura de eventos de auxílio-doença, auxílio-doença acidentário, aposentadoria por invalidez, por tempo de contribuição, idade ou morte
- Cobertura e proteção à licença-maternidade
- Pagamento do salário-família e auxílio-reclusão
- Cobertura ao cônjuge e dependentes através da pensão por morte do segurado
É considerado beneficiário do Regime Geral de Previdência Social (RGPS).
Consulta do processo na Justiça
Há outra opção para consultar o processo do INSS, que é por via judicial. Geralmente, todos os processos do INSS são levados a tribunal no estado do requerente. Para fazer a solicitação, siga os passos abaixo:
- Entre no site da Justiça Federal do seu Estado
- Clique na opção “preencher o número do processo”
Clicando nos campos indicados, você poderá fazer a consulta. Mas, caso o site da Justiça do seu Estado seja diferente, busque pelo “Número do Processo” ou “CPF”.
O melhor é entrar em contato com um advogado para pedir o número do processo que está sendo ouvido e ele poderá orientá-lo da melhor forma possível.
Após preencher seu número de benefício ou CPF, basta clicar em pesquisar e visualizar informações sobre seu processo no INSS.
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