BPC LOAS 2024: Requerimento
Pessoas com deficiência ou idosos inscritos no Cadastro único podem receber um salário mínimo, conforme estipulado pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS). Entenda a seguir as regras do BPC LOAS 2024 e quais são os brasileiros que têm direito a ele.
Você conhece o Benefício de Prestação Continuada? O famoso BPC, como ele é popularmente conhecido, é um benefício pago pelo governo federal mensalmente a um grupo de pessoas que se encaixam em alguns critérios socioeconômicos.
Esse benefício foi criado em 1993, por meio da Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS), que basicamente prevê o pagamento de um salário mínimo a pessoas com algum tipo de deficiência ou idosas com mais de 65 anos que comprovem ser do grupo de baixa renda.
Veja neste artigo tudo sobre BPC LOAS 2024: Requerimento.
O que é BPC e quem tem direito?
O BPC LOAS 2024 é voltado para pessoas que se encontram em situação de vulnerabilidade socioeconômica, seja devido a sua renda ou por alguma condição de deficiência, as pessoas contempladas pelo benefício recebem, todo o mês, um salário mínimo.
Além disso, diferente do que se pensa, esse benefício não está ligado à previdência social, desta maneira não exige que a pessoa tenha que ter contribuído para o INSS, uma vez que ele é um benefício de assistência social.
Contudo, vale lembrar que de acordo com as regras atuais o BPC LOAS 2024, só pode ser solicitado por pessoas que não exerçam nenhum tipo de atividade remunerada, caso seja identificado que o beneficiário exerça alguma atividade remunerada.
O benefício será suspenso, isso também se aplica se ele for um Microempreendedor Individual (MEI).
Em abril de 2023, o BPC foi pago a 4,65 milhões de brasileiros. Conheça mais sobre as regras para ter acesso ao benefício.
Regras para ter acesso ao BPC LOAS 2024
- Atualmente, para ter direito ao BPC LOAS 2024, é preciso comprovar as seguintes condições:
- Ter 65 anos de idade ou mais
- Ser uma pessoa que possua deficiência, independente da idade
- Ser brasileiro (nato ou naturalizado) ou de nacionalidade portuguesa, desde que comprove ter residência no país.
- No caso da pessoa com deficiência, é preciso passar por uma perícia médica e avaliação social do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS);
- Todos os integrantes do núcleo familiar devem possuir cadastro único (CAD) antes de iniciar a solicitação do benefício.
- A renda por pessoa do grupo familiar seja menor a ¼ do salário mínimo. Sabendo disso, a renda por pessoa da família do beneficiário do BPC LOAS 2024 não poderá ser superior a R$ 303,00.
Além disso, outro ponto que os beneficiários e familiares devem ter atenção é que o BPC não paga décimo terceiro salário e tampouco pensão em caso de morte do beneficiário.
Mudanças na Lei n° 14.176:
O BPC sofreu alterações na lei n° 14.176, sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro, em 22 de Junho de 2023, que prevê algumas mudanças nos critérios para a concessão do benefício que entrarão em vigor e janeiro de 2024, são elas:
- A renda por pessoa poderá ser igual ¼ do salário mínimo, e não necessariamente menor;
- O Benefício poderá ser concedido em casos excepcionais, em que a renda da família possa chegar a meio salário mínimo.
Os casos excepcionais são avaliados pelo INSS e levam em consideração o grau de dependência do idoso, grau de deficiência e comprometimento do orçamento familiar.
Como realizar o cálculo da renda do núcleo familiar:
Para realizar o cálculo da renda familiar, deve-se calcular a renda bruta das pessoas que compõem a família levando em conta todos os rendimentos daqueles que moram na mesma casa, desde que exista um dos seguintes vínculos parentais.
- Cônjuge ou companheiro;
- Pai ou mãe;
- Madrasta ou padrasto, caso ausente o pai ou mãe (nunca ambos);
- Irmão solteiro;
- Filho e enteado solteiro;
- Menor tutelado.
Quais as deficiências aceitas?
O BPC não considera doenças, mas sim deficiências para a concessão do benefício, de modo que para solicitar o BPC LOAS 2024 a pessoa deve estar lidando com o efeito da deficiência por pelo menos dois anos.
Na perícia médica do INSS, são avaliadas todas as deficiências de natureza física, mental, intelectual e sensorial que atrapalhem esse indivíduo a ter as mesmas condições de pessoas sem deficiência e consequentemente afete a sua subsistência.
Como solicitar o BPC LOAS 2024?
Você pode fazer o requerimento do benefício pelo aplicativo “Meu INSS” que está disponível para Android e IOS) Ou pelo site, caso prefira pode ligar para o número 135, ou realizar a solicitação diretamente nas Agências de Previdência Social.
Independentemente do canal escolhido saiba que não existe nenhuma cobrança para solicitar o benefício do BPC LOAS 2024.
Além disso, você pode receber atendimento e orientações em relação ao BPC procurando o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) de sua cidade
Como fico sabendo do resultado
Após a solicitação do BPC LOAS 2024, você pode consultar por meio dos canais digitais de atendimento se o seu pedido foi aceito ou negado, se preferir pode ligar para o número 135.
Além disso, o INSS envia uma correspondência para avisar a pessoa que apresentou o requerimento, informando o resultado e em caso de aprovação os passos necessários para receber o BPC LOAS 2024.
Agora que você já sabe um pouco mais sobre como funciona o requerimento do BPC LOAS 2024 não deixe de compartilhar esse artigo para que mais pessoas possam ter acesso à essa informação.
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