BPC para crianças e Adolescentes: Como conseguir
Você sabia que pessoas com algum tipo de deficiência podem receber um salário mínimo? Isso é um direito do cidadão, chamado de BPC. Mas, você sabia também que crianças e adolescentes têm direito ao benefício? Isso mesmo, é possível inscrever menores que tenham alguma deficiência.
Com isso, hoje, iremos entender tudo sobre o benefício, bem como pedi-lo para crianças e adolescentes. Para isso, leia atentamente este artigo e até o final, assim não restará mais nenhuma dúvida!
O que é BPC?
A sigla BPC significa: Benefício de Prestação Continuada. Mas, o que isso quer dizer? Bom, o BPC é um benefício oferecido pelo governo para pessoas em situação de vulnerabilidade e que cumprem alguns requisitos.
O benefício existe desde 1993 e está previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS). Quem o possui, recebe, todo mês, um salário mínimo, que se atualiza todo ano.
O melhor, é que esse benefício não está atrelado ao INSS. O que isso quer dizer? Significa que não é necessário contribuição para com a instituição, como ocorre com muitos dos benefícios que conhecemos. Quer saber mais sobre o assunto. Já falamos sobre ele, basta clicar aqui e conhecer um pouco mais sobre o assunto!
Como sabemos o que é o benefício, vamos ver então que pode solicitá-lo?
Quem tem direito ao BPC?
O BPC está disponível para algumas pessoas, desde que cumpram alguns requisitos básicos. São esses requisitos:
- Pessoas que possuem uma renda familiar que seja menor ou igual a ¼ do salário mínimo vigente. Ou seja, o valor do salário mínimo dividido por quatro. Em alguns casos especiais, a renda pode chegar a metade do salário mínimo. Mas, essas situações serão avaliadas pelo INSS;
- Idosos com idade acima dos 65 anos ou pessoas com algum tipo de deficiência. Para comprovar a deficiência, o indivíduo deverá passar por uma perícia do INSS;
- Ser brasileiro ou ser naturalizado;
- Não estar exercendo nenhuma atividade remunerada;
- Todos os integrantes da família, devem possuir o Cadastro Único;
Bom, para não possuírem dúvidas, devemos falar de dois pontos referentes à família. O primeiro é como calcular a renda familiar e o segundo é sobre o Cadastro Único.
Como calcular a renda familiar?
A renda familiar é calculada a partir da divisão de todos os rendimentos (entrada de dinheiro) entre as pessoas que vivem na casa. Com isso, vamos a um exemplo:
- Em uma casa vivem 4 pessoas. Apenas uma delas trabalha e ganha R$1000;
- Com isso, é dividido 1000 por 4;
- Sendo assim, a renda familiar individual é de pelo menos R$250;
Assim sendo, você pode utilizar este cálculo para saber a renda da sua família. Lembrando que você deve acrescentar a renda de todos os familiares. No exemplo, apenas um possuía salário. Caso mais pessoas da sua família trabalhem, mais será o total a ser dividido.
Cadastro Único: o que é e como se cadastrar?
O Cadastro Único é um registro realizado junto ao governo. Pois assim o estado tem como saber a situação familiar de seus cidadãos, principalmente aqueles de baixa renda. Seu objetivo então é incluir tais pessoas em programas de assistência social, assim como o BPC.
Sendo assim, é critério básico possuir o cadastro, caso você precisa acessar certos direitos. Nós já falamos tudo sobre o processo de cadastro, basta clicar aqui e seguir o passo a passo.
Como conseguir o BPC
Existem mais de uma forma de você dar entrada no BPC. Isso é para facilitar o acesso das famílias ao benefício. Com isso, após realizar o Cadastro Único, você deve, para pedir o BPC escolher uma das opções:
- Ligar para o número 135 e realizar o requerimento do BPC;
- Fazer o requerimento de forma online. Existem duas formas: a primeira é pelo site do INSS e a segunda é através do aplicativo “Meu CadÚnico”, que está disponível para Android e iOS;
- Ir diretamente a uma Agência de Previdência Social (APS) mais próxima;
Como conseguir o BPC para crianças e adolescentes
Bom, como vimos, o BPC é um direito de pessoas idosas e pessoas com algum tipo de deficiência, e que estejam em situação de vulnerabilidade. Mas, será que crianças e adolescentes têm direito ao benefício?
A lei garante que sim, crianças e adolescentes podem receber o BPC. Para isso, elas devem ser menores do que 16 anos e a deficiência restringir sua participação social. Ou seja, impedir que, futuramente, venha ingressar no mercado de trabalho. Lembrando que se deve passar pela perícia do INSS, para comprovar a deficiência e que ela possui essa característica.
Como é feito o pagamento do BPC?
O pagamento do BPC é feito de forma simples. O primeiro é realizado de forma presencial, ou seja, dado diretamente ao beneficiário. A partir do segundo, esse pagamento é realizado diretamente em uma conta-corrente ou conta-poupança, informada na hora do cadastro do benefício.
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