Certidão e Comprovante de Declaração de IR: Emissão
Precisa da certidão ou comprovante de declaração do Imposto de Renda? Não sabe como fazer a emissão? Essa informação e muitas outras você acompanha neste artigo.
Comprovante de Declaração de Imposto de Renda
As pessoas que receberam algum tipo de renda no decorrer do ano precisam verificar se a legislação os obriga a efetuar a Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda Pessoa Física (DIRPF). Verifique, portanto, se você está enquadrado em uma das categorias abaixo:
- Recebeu rendimentos tributáveis acima do limite aproximado de vinte e oito mil reais anual;
- Recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, acima do limite de quarenta mil reais;
- Obteve receita bruta anual decorrente de atividade rural em valor acima do limite aproximado de cento e quarenta mil reais;
- Pretenda compensar prejuízos da atividade rural de anos-calendário ou teve a posse ou a propriedade, em 31 de dezembro do ano-calendário, de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior ao limite de trezentos mil reais;
- Obteve ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeito à incidência do imposto, ou realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas;
- Optou pela isenção do imposto sobre o ganho de capital auferido na venda de imóveis residenciais nos termos do art. 39 da Lei nº 11.196/2005.
- Passou à condição de residente no Brasil, em qualquer mês, e nessa condição se encontrava em 31 de dezembro do ano-calendário.
Você se enquadra em alguma das categorias acima? Se a resposta for positiva, você provavelmente precisará fazer a sua declaração de bens à Receita Federal. Caso contrário, que não ser necessário declarar o imposto de renda toda pessoa física que:
- Não se enquadre em nenhuma das condições listadas acima;
- Conste como dependente em declaração apresentada por outra pessoa física, na qual tenham sido informados seus rendimentos, bens e direitos, caso os possua ou
- Teve a posse ou a propriedade de bens e direitos, inclusive terra nua, quando os bens comuns forem declarados pelo cônjuge ou companheiro, desde que o valor total dos seus bens privativos não exceda o limite (especificado na tabela acima), em 31 de dezembro.
Caso você não se enquadre em nenhuma das exceções acima, preste bastante atenção para não perder o prazo para apresentação da declaração de imposto de renda, evitando ser penalizado, pois, caso não declare o imposto de renda, você vai receber da Receita Federal um lançamento de multa, cujo valor pode variar de 1% (um por cento) a 20% (vinte porcento) sobre o imposto devido.
Você fez sua declaração de imposto de renda, mas não sabe como emitir o comprovante da declaração do IR? Continue lendo a matéria.
Certidão Declaração de Imposto de Renda
Assim que você faz a emissão da declaração de imposto de renda no programa da Receita Federal, você receberá o comprovante de protocolo e a certidão, com todos os dados que foram enviados. Caso você tenha perdido esse comprovante, siga os passos abaixo:
- Entre no Portal e-CAC (centro virtual de atendimento ao contribuinte)
- Informe o seu código de acesso ou entre com seu certificado digital
- Clique em Declaração de Imposto de Renda ou Processos Digitais
- Opte por Dossiê Digital de Atendimento
- Vá em Cópia de Documentos DIRPF
- Escolha o exercício/ano correspondente da sua Declaração
- Imprima o Protocolo/Certidão, clicando em Obter cópia da última DIRPF entregue
Atenção! Para garantir maior estabilidade do sistema, existe um controle de acesso ao e-CAC: durante o período das 8h às 18h serão permitidos acessos por aplicações robotizadas de até quinhentas requisições por segundo da mesma origem; após as 18 horas serão liberados os robotizados de grande volume; e, por fim, o acesso por humanos não tem restrição de horário.
Caso queira cadastrar um procurador, você deve utilizar a opção “Procuração Eletrônica” (contribuinte e procurador com certificado digital) ou escolher a opção “Solicitação de Procuração para a Receita Federal” (fora do Portal e-CAC e, nesse caso, tão somente o procurador precisa ter certificado digital).
Emissão Declaração de Imposto de Renda
Caso não tenha conseguido a certidão de imposto de renda pelo método acima, tente os seguintes passos:
- No seu computador, acesse o programa da Receta Federal
- Busque a opção Declaração de Imposto de Renda
- Escolha o exercício/ano correspondente
- Clique em Imprimir/Recibo
Ainda não conseguiu o acesso ao seu comprovante? Será necessário então ir pessoalmente a alguma unidade de atendimento presencial da Receita Federal, com seus documentos pessoais em mãos, e solicitar esclarecimentos com os funcionários a sua disposiçao.
Dica: você acabou atrasando o envio da sua declaração? Você pode fazer a declaração em atraso normalmente pelo programa da Receita Federal enviar sua declaração. No entanto, após o envio, o sistema irá automaticamente indicar a existência de atraso e vai calcular o valor da multa a ser paga, gerando então o Documento de Arrecadação de Receitas Federais (DARF), que é o boleto para pagamento do valor da multa com juros de mora.
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