Como pagar o IPVA 2024 separado do Licenciamento 2024
O IPVA 2024 é um tributo anual de competência dos Estados e Distrito Federal. Sendo calculado sobre o valor do mercado dos automóveis, a taxa que precisa ser paga pelos proprietários de veículos representa cerca de 3% do preço deste bem.
É muito importante que os motoristas saibam como pagar o IPVA 2024 separado do licenciamento, e para tirar todas as dúvidas, criamos este artigo. Vamos explicar como fazer a solicitação separada e falar sobre cada imposto. Continue lendo abaixo para saber mais!
O que é o IPVA 2024?
O Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) é cobrado anualmente pelo governo do estado e o IPVA foi criado em 1986 para substituir o antigo imposto de ida (TRU) que era vinculado aos custos do sistema de transporte.
Ao contrário da TRU, o IPVA não é necessariamente usado para melhorar ruas e rodovias. O valor arrecadado em impostos é distribuído entre estados, municípios e governo federal, que o utilizam de acordo com as necessidades, seja de mobilidade, educação ou saúde.
Para fins fiscais, o estado avalia o preço de mercado dos carros. Esse valor é calculado com base no valor de mercado do veículo e pode variar de 1,5% a 4%. Para determinar os preços de mercado, o governo se refere a tabelas publicadas pela Fundação dos Institutos de Pesquisas Econômicas (Fipe).
O que é o Licenciamento 2024?
O licenciamento 2024 é uma taxa obrigatória cuja principal função é permitir que os motoristas circulem na via pública. O pagamento deve ser feito anualmente e o Detran é de responsabilidade de cada estado.
Esta entidade desenvolve formulários, formas de pagamento, tarifas e consultas que podem ser feitas através do site oficial do Ministério dos Transportes do país.
É importante lembrar que pode haver multas por dirigir em vias públicas com documentos vencidos. Uma das razões para esta ação é que o programa é considerado uma infração gravíssima.
As possíveis consequências da multa incluem multa de aproximadamente R$293,00 e 7 pontos na carteira de habilitação e possível confisco do veículo.
Embora todas as consequências possam ser atribuídas aos devedores do Detran, principalmente no que diz respeito às licenças, deve-se notar que os motoristas pagam suas dívidas em seus próprios termos.
Não paguei o IPVA 2024, e agora?
Ao contrário do que alguns possam pensar, se o IPVA 2024 não for pago, o governo não oferecerá descontos ou mesmo empréstimos no futuro.
O não pagamento de tributos pode acarretar diversos problemas e consequências graves, como a inadimplência. Na verdade, o governo vai acrescentar multas e juros ao valor devido, que pode dobrar no longo prazo.
Por exemplo, no estado de São Paulo, os contribuintes que não pagam seus impostos estão sujeitos a multa de mora de 0,33% ao dia e juros de mora, taxa cobrada quando uma linha de crédito vence por um período de tempo na taxa Selic. Após 60 dias, a multa é de 20% do valor do imposto.
Além disso, os proprietários de veículos podem registrar seu nome no Cadí Estatal (Registro Padrão), o que impede o cidadão de obter crédito com a Nota Fiscal Paulista. A partir do registro da dívida de IPVA 2024, o Ministério Público pode cobrá-la mediante protesto.
O não pagamento desses tributos também leva o cidadão a dívidas inadimplentes, que são registros estaduais, municipais e federais que cobrem dívidas públicas como IPVA, IPTU, multas de trânsito ou ambientais.
Para conseguir quitar a dívida atrasada, basta acessar a página do banco no qual você possui conta corrente ou ir diretamente em alguma agência física do banco.
Como pagar o IPVA 2024 separado do licenciamento?
Os motoristas que desejam solicitar o IPVA 2024 separado do licenciamento 2024, devem saber que essa ação não é possível.
Na verdade, a taxa de licença é usada especificamente para estabelecer a dependência e provar que o motorista não está em dívida com o estado.
Outro motivo é que o Certificado de Registro e Matrícula do Veículo CRLV atualmente emitido no formato digital CRLV 2024 só poderá ser usado após o pagamento de todos os itens pendentes.
Embora o Congresso esteja considerando um projeto de lei sobre a possibilidade de pagamentos separados, a lei ainda não entrou em vigor. Os saques de CRLV podem ser feitos no portal oficial dos Detrans e no aplicativo Carteira Digital.
Veículos com isenção do IPVA 2024
Devido aos regulamentos estaduais, alguns veículos não precisam pagar o IPVA 2024. Por exemplo, em São Paulo, ele é dividido em três categorias: isento, isento e isento de pagamento.
O primeiro refere-se a veículos pertencentes a órgãos públicos federais, estaduais e municipais, partidos políticos, sindicatos, entre outros.
Para isenção total, a regra se aplica a carros com mais de 20 anos, taxistas, deficientes físicos, igrejas, organizações sem fins lucrativos, veículos de serviço e ônibus/micro-ônibus urbanos.
Roubo e furto, leilão de veículos sucateados, veículos perdidos ou avariados, detenção judicial, sequestro, etc. Está incluído na categoria de isenção de pagamento. Para usufruir da isenção, você deve enviar e seguir as instruções por meio do site do Sistema de Controle de Aplicativos de Recuperação de Veículos (Sivei).
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