Denatran Consulta
O Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) é o órgão executivo máximo do Sistema Nacional de Trânsito. Sendo assim, ele é o responsável por fiscalizar a legislação de trânsito e executar as normas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN).
Hoje falaremos mais sobre este órgão executivo e como você poderá acessar o Denatran Consulta, e as responsabilidades do Denatran. Continue acompanhando abaixo para saber mais!
O que é o Denatran?
O Denatran é um órgão da Secretaria Executiva do Ministério da Infraestrutura, com sede em Brasília. Possui diversas filiais, cada uma coordenando uma função específica no sistema de transporte nacional.
Além disso, o órgão possui autonomia administrativa e técnica e jurisdição sobre todo o território brasileiro. Dessa forma, faz cumprir as leis previstas no Código de Trânsito Brasileiro, além de se articular com outros órgãos para fiscalizar a implementação da Política Nacional de Transportes.
Além de fiscalizar e zelar pelo cumprimento das leis de trânsito, o Denatran também é responsável por desenvolver métodos de aprendizagem e qualificação de motoristas, emitir documentos, registrar e licenciar veículos.
Portanto, os motoristas não comparecerão pessoalmente ao Denatran para obter a CNH ou carteira nacional de habilitação, ou para registrar um veículo. Tudo é feito no Detran do seu estado.
No entanto, o Denatran é responsável pelo registro da CNH e dos documentos do veículo. Tudo o que você precisa fazer é verificar sua carteira de motorista ou o registro do carro, pois o cabeçalho físico estará lá.
Para que o Denatran fiscalize, faça cumprir as leis de trânsito, às normas de trânsito brasileiras, emita documentos, entre outros. O departamento é dividido em 6 coordenação.
Afinal, são muitos os atributos, e embora todos suportem o mesmo objetivo, que é obedecer às leis de trânsito, possuem diferentes funcionamentos e serviços.
Coordenações do Denatran
Abaixo listamos algumas das principais coordenações do Denatran. confira:
Coordenação-Geral de Informatização e Estatística (CGIE)
Sendo responsável pelo fornecimento de informações para os demais órgãos de controle de trânsito. Esse é o departamento que fornece estatísticas de trânsito para os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.
Além disso, é possível acessar as informações e dúvidas sobre a CNH, taxas, prazos, licenciamento, recurso de multa e outros documentos e questões de trânsito através do site CGIE do Denatran.
Coordenação-Geral de Instrumental Jurídico e da Fiscalização (CGIJF)
Todo o suporte legal, consultoria de processo legal, orientação de recursos e muito mais pode ser encontrado neste departamento do Denatran.
No site, você também encontrará algumas dúvidas esclarecidas, por exemplo, alguns pontos sobre as leis de trânsito brasileiras e outros sobre como recorrer a multas.
Coordenação-Geral de Infraestrutura de Trânsito (CGIT)
Tudo relacionado à engenharia de tráfego, como sinalização, estudos e projetos para implantação de equipamentos de trânsito, passa por aqui.
Além disso, este departamento do Denatran é responsável pelas homologações de veículos. Por outras palavras, é aqui que se garante que os modelos de veículos novos ou recondicionados cumprem os requisitos técnicos e regulamentos em vigor.
Coordenação-Geral de Planejamento Normativo e Estratégico (CGPNE)
Aqui é coordenado todos os projetos e ações para a preservação da ordem e segurança no trânsito. Ou seja, é possível consultar as normas e planejamentos de sinalização, policiamento, educação e fiscalização de trânsito.
Coordenação-Geral de Planejamento Operacional (CGPO)
Essa coordenação dentro do Denatran é responsável pelo planejamento e alocação dos recursos do setor.
Sendo tudo relacionado a orçamento, contabilidade, gestão de contratos, convênios e outras atividades operacionais está reunido aqui. Como outros departamentos, você também pode consultar informações sobre arrecadação e transferência de fundos por meio do site do Comitê de Coordenação.
Coordenação-Geral de Qualificação do Fator Humano no Trânsito (CGQFHT)
Por último, a parte de planejamento e execução das ações e campanhas de educação no trânsito, assim como a capacitação técnica de profissionais de trânsito, sendo feitas por esse setor do Denatran.
Ela também administra o Fundo Nacional de Segurança e Educação de Trânsito (FUNSET), também é aqui que supervisiona e garante que os exames toxicológicos sejam realizados, para renovação da CNH.
Serviços prestados no Detran Consulta
Como foi possível notar com as explicações, o Denatran é o órgão nacional regulador de trânsito, ou seja, ele assegura que as leis do Código de Trânsito Brasileiro sejam cumpridas.
Para isso, existem diversas coordenações, e elas possuem várias funções. Como resultado, os serviços prestado no Denatran Consulta são os seguintes:
- Manutenção do Registro Nacional de Carteiras de Habilitação (RENACH), emitindo o procedimento de aprendizagem e habilitação para os condutores
- Manutenção do Registro Nacional de Veículos Automotores (RENAVAM), emitindo o licenciamento de veículos.
Além disso, o Denatran também presta apoio logístico e financeiro ao CONTRAN, e o apoio jurídico ao ministério que coordena o Sistema Nacional de Trânsito.
Agendamento Denatran Consulta
Veja abaixo como fazer o agendamento no Denatran consulta:
- Primeiro entre no site do Denatran
- Em seguida, logo abaixo você poderá ver os serviços mais acessados ou digite o serviços que está procurando
- Após encontrar, clique sobre ele na opção “Acessar serviço”
- Faça login com seu CPF e senha
- E pronto, poderá fazer o agendamento da consulta ou fazê-la online se estiver disponível.
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