Edital do Encceja 2024
Publicado em 16 de maio de 2024, o edital do Encceja 2024 já está disponível para ser acessado e conferido por quem deseja fazer esse exame de conclusão do Ensino Fundamental e Médio.
Edital 2024
O Presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (INEP), no exercício de suas atribuições, conforme o Decreto n° 6.317, de 20 de dezembro de 2007.
E a Portaria Inep n° 986, de 21 de dezembro de 2017, e tendo em vista o disposto na Lei n° 9.394, de 20 de dezembro de 1996, na Portaria MEC n°458, de 5 de maio de 2020.
Que instituem o Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja), na Portaria Inep n°147, de 4 de setembro de 2008, torna pública a realização do Encceja nacional 2024.
- Das Disposições Preliminares
- Este edital conta com as diretrizes, os procedimentos e os prazos relacionados ao Encceja 2024
- Por consequência da emergência em saúde pública em decorrência da infecção humana pelo vírus do Covid-19, haverá procedimentos que serão específicos para a aplicação desta edição do Encceja, previstos no Edital
- A realização do Encceja nacional 2024 é gratuita e tem como destino os jovens e adultos que não completaram seus estudos na idade apropriada para cada nível de ensino, ou seja, a partir dos 15 anos para o ensino fundamental e a partir dos 18 anos para o ensino médio, conforme estabelece o inciso 1° e 2° do artigo 38 da Lei n° 9.394, de 20 de dezembro de 1996
- Até mesmo a emancipação legal não tem poder para alterar a idade mínima para inscrição do aluno no Encceja nacional 2024, conforme indica parágrafo único do art. 6° da Resolução CNE/CEB n°3, de 15 de junho de 2010
- Antes de fazer a inscrição, o estudante deve ler este Edital para se certificar de todas as condições que são requeridas para participação no Encceja Nacional 2024.
Cronograma Edital Encceja 2024
O Encceja Nacional 2024 seguirá o cronograma abaixo:
- Inscrição do dia 24 de maio até o dia 4 de junho de 2024 com resultado no dia 8 de junho de 2024
- O recurso será do dia 8 de junho ao dia 14 de junho de 2024 com resultado no dia 17 de junho de 2024
- Para o tratamento pelo Nome Social, a solicitação deve acontecer do dia 24 de maio até o dia 4 de junho de 2024 e o resultado sai no dia 8 de junho de 2024
- O recurso para o Tratamento pelo Nome Social deve acontecer entre o dia 8 de junho de 2024 até o dia 14 de junho de 2024 e o resultado sairá no dia 17 de junho de 2024.
- A aplicação da prova ocorrerá no dia 28 de agosto de 2024 tanto para o ensino Médio quanto para o Ensino Fundamental
A aplicação do Encceja 2024 se dará nos seguintes horários:
Manhã
- Abertura dos portões às 8h
- Fechamento dos portões às 8h45
- Início das provas às 9h
- Término das provas às 13h
Tarde
- Abertura dos portões às 14h30
- Fechamento dos portões 15h15
- Início das provas 15h30
- Término das provas 20h30
Encceja Nacional 2024 vai ser aplicado em todos os estados e no Distrito Federal
Os municípios em que serão aplicadas os exames estará disponível no site: gov.br/inep/pt-br/areas-de-atuacao-avaliacao-e-exames-educacionais/encceja
A prova será aplicada por uma instituição contratada pelo Inep.
A inscrição para o Encceja 2024 deve ser feita do dia 24 de maio de 2024 até as 23h59 do dia 4 de junho de 2024, no site inep.gov.br/encceja
O estudante que não estiver presente no dia da prova deverá justificar a sua falta para uma posterior realização do exame em anos posteriores
A justificativa deve acontecer por meio das regras que serão estabelecidas no ano da próxima edição do Encceja e, caso o estudante não justifique sua falta, essa pessoa deve ressarcir o Inep o valor divulgado no ano seguinte.
De acordo com o item 19 do Edital Encceja 2024 para cumprir a Guia de Recolhimento da União Cobrança (GRU), emitida pelo sistema Inep
O Encceja Exterior, Encceja para adultos submetidos a penas privativas de liberdade e adolescentes sob medidas socioeducativas que incluam a privação de liberdade (Encceja Exterior PPL) terão editais próprios que vão ser divulgados pelo Inep.
Mais sobre o Edital Encceja 2024
Caso queira saber mais sobre o Edital Encceja 2024, acesse o site www.in.gov.br, pois nesse endereço você ainda consegue receber a versão certificada.
O diário completo e a impressão do documento oficial para uso particular em um site oficial do Diário Oficial da União, portanto, a versão oficial é a desse endereço citado acima.
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