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Empregada Doméstica INSS Não Recolhido

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É comum no Brasil que muitos trabalhadores não façam a contribuição correta junto ao INSS, principalmente a classe de empregada doméstica.

Porém, é importante que haja essa contribuição tanto por parte do empregado, quanto por parte do empregador, para evitar consequências desagradáveis no futuro.

Para que não tenha confusão, empregado doméstico é aquele que presta serviço em ambiente residencial por mais de dois dias na semana.

Dessa forma, é preciso considerar que as regras de contribuição não são iguais para os trabalhadores e empregadores, há algumas diferenças.

Se você é empregada doméstica e se enquadra no grupo de INSS não recolhido, este artigo irá apresentar as consequências dessa conduta, leia até o final para saber mais.

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Empregada Doméstica INSS: Recolhimento após a Reforma da Previdência

Durante o ano de 2019, houveram alterações que afetaram diretamente no modo de recolhimento do INSS para as empregadas domésticas e também àquelas que o INSS não é recolhido.

Se você não está por dentro das novidades ainda, leia a seguir que os empregados domésticos continuaram a contribuir de acordo com a faixa salarial, o que alterou foi as alíquotas.

– Empregados que recebem até um salário mínimo (R$ 1.212,00): 7,5%

– Empregados que recebem de R$1.212,00 até R$ 2.427,35: 9%

– Empregados que recebem de R$ 2.427,36 até R$ 3.641,03: 12%

– Empregados que recebem de R$ 3.641,04 até R$ 7.087,22: 14%

Dessa forma, percebe-se que a contribuição ao INSS sofre alterações conforme o salário recebido, mas não é só o trabalhador que tem descontado em seus rendimentos.

Além dos descontos, é preciso que o empregador recolha também e encaminhe ao INSS, retirando do seu próprio bolso 8% sobre o valor do salário que está sendo pago ao empregado.

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Empregada Doméstica INSS: Cálculo do recolhimento INSS 2022

Antes das novas regras, o cálculo era feito de maneira simples e objetiva, bastava conferir na tabela a porcentagem e fazer o desconto diretamente no salário da empregada doméstica.

Em 2022, não irá funcionar dessa maneira. Os descontos percentuais do INSS vão acontecendo gradativamente e seguem a faixa salarial do empregado.

Então, se você tem interesse em saber como funciona exatamente, continue lendo que vão ser apresentados exemplos para não restar dúvidas.

– 1ª faixa salarial (7,5%): como está baseado no salário mínimo, basta fazer o cálculo simples para quem recebe até R$1.212,00. O desconto resultante é de R$90,90.

– 2ª faixa salarial (9%): nessa faixa, como o valor do salário varia entre R$1.212,01 e R$2.427,35 deve-se subtrair o valor limite pelo valor mínimo da faixa. Ao fazer a subtração e aplicar a porcentagem no valor resultante, observa-se o desconto de R$ 109,38.

– 3ª faixa salarial (12%): salário variando entre R$2.427,36 até R$3.641,03, o cálculo a ser feito funciona igualmente ao da faixa 2, mas, tornando mais claro, considere um valor de salário diferente. Veja o exemplo:

Uma empregada doméstica recebe R$3.000,00, então, você vai pegar esse valor e subtrair pelo valor mínimo da faixa salarial 3, que é R$2.427,36.

No valor resultante dessa operação que se deve calcular o desconto de 12%, ou seja, o desconto será de R$68,71.

Dessa forma, é possível perceber que o desconto vai variar conforme o valor que a funcionária recebe, não é preciso se assustar ao ver a tabela de descontos pela primeira vez!

Empregada Doméstica INSS: Imposto não recolhido

No caso de empregadas domésticas, quando elas têm sua carteira assinada fica sob responsabilidade do empregador pagar os carnês de contribuição sobre o código de doméstico.

Quando o contrato se encerra, o empregador deve devolver todas as guias quitadas para o trabalhador, juntamente com a carteira de trabalho.

Isso deve ocorrer uma vez que no momento de solicitação da aposentadoria podem ser solicitados os documentos de comprovação do vínculo empregatício.

No entanto, a realidade é outra, nem sempre o empregador devolve os carnês e muitas vezes eles nem foram pagos, o que pode ser ruim para o empregado, fazendo com que a empregada doméstica sofra com o INSS não recolhido.

Diante dessa situação, pode ser ter um transtorno muito grande no momento da aposentadoria, pois se houver algum erro no sistema do INSS, o solicitante não terá provas de que a contribuição foi realizada.

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Empregada Doméstica INSS: Resolvendo o não recolhimento do imposto

De toda forma, a Lei n° 8.212/91 prevê que é competência do empregador o recolhimento das contribuições previdenciárias do segurado empregado.

Com isso, ao ter seu pedido de aposentadoria indeferido, mesmo você tendo o tempo de contribuição, muitas vezes será necessário ajuizar uma ação para sobressair seus direitos.

No entanto, ao contrário do que se imagina, essa ação é proposta contra o INSS e não contra o seu empregador.

Mesmo que o empregador doméstico não tenha recolhido as contribuições, não pode o INSS privar sua aposentadoria.

Sendo assim, se a instituição desejar, em momento posterior é possível mover uma ação contra o empregador, para cobrar os recolhimentos.

É possível tentar solucionar situação de empregada doméstica com INSS não recolhido.

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Suzana Firmiano é Redatora Web especialista em conteúdo para sites e blogs, natural de Fortaleza no belíssimo estado do Ceará, cursa psicologia e pretende seguir carreira na área, mas sem deixar a escrita de lado. Está sempre em busca de evolução, proativa e dinâmica, ajuda novos escritores com a produção de texto e com a publicação de seu primeiro livro.

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INSS

Número do Benefício do INSS: Como Saber

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Veja como descobrir e consultar o Número do seu Benefício do INSS, e muito mais.

numero-do-beneficio-do-inss-como-saber Número do Benefício do INSS: Como Saber

Antes de mais nada o INSS (Instuto Nacional do Seguro Social), é o responsável legal pelo pagamento de aposentadorias e benefícios financeiros aos trabalhadores brasileiros, tanto os contribuintes quanto os que cumprem os requisitos exigidos para receber o benefício.

Sabemos que quem recebe algum Benefício do INSS, seja aposentadoria ou pensão através da Previdência Social, uma vez que aprovado passa a ser identificado pela instituição através de um número.

Uma vez que você se torna assegurado esse código é enviado automaticamente para a sua casa no endereço cadastrado, assim que o benefício é aprovado.

Mas sabemos que infelizmente, pode acontecer de o titular perder a carta ou até mesmo não receber. Por isso, existem hoje boas formas de descobrir o número do benefício do INSS sem depender unicamente da carta.

Vamos conhecer então quais são essas formas facilitadoras de contato entre a previdência e o assegurado:

Pela carta de concessão

Em primeiro lugar temos como mais comum meio de receber/descobrir o número do benefício, a carta de concessão que automaticamente é enviada ao endereço cadastrado após a aprovação do benefício, que acontece uma vez que o processo de documentação e perícia exigidos é concluído.

Apesar disso, trás como ponto negativo o risco de extravio da carta tanto pelo remetente quanto do destinatário, erro na digitação do endereço e uma série de outras razões que fazem com que a carta de concessão não seja um meio exclusivo de recebimento do numero de benefício da previdência.

canais digitais

A tecnologia é sobretudo um meio de comunicação, e se tornou uma facilitadora de atividades das mais diversas possíveis, sob o mesmo ponto de vista, o INSS também possui seu canal digital para acesso e controle.

O assegurado pode contar com um portal através do site Meu INSS . Basta acessar e fazer login na plataforma utilizando o número do seu CPF.

Quem ainda não é beneficiado só terá acesso á plataforma após o INSS confirmar e emitir o processo, sendo esse um canal exclusivo para usuários.

numero-do-beneficio-do-inss-como-saber-1 Número do Benefício do INSS: Como Saber

Aplicativo MEU INSS

Considerando os canais digitais disponíveis, a consulta do número do benefício pode ser feita também e principalmente através do Aplicativo MEU INSS, utilizando da mesma forma o CPF e senha cadastrada para login. disponível para Android e IOS.

Imagina ter as suas informações na palma da sua mão?

Quer saber como? Siga o passo a passo:

  • Entre no aplicativo e clique em Entrar com gov.br
  • Em seguida insira seu CPF e “Continuar”. Insira sua senha previamente cadastrada e “Entrar”.

De imediato serão listados os serviços disponíveis no app e o histórico de informações do titular beneficiário, caso haja, tal qual o site do Meu INSS.

O Aplicativo é uma alternativa que trouxe mais praticidade para esse tipo de atendimento, bem como outros tantos aplicativos que vieram para facilitar nossas vidas, e por que não no serviço público não é mesmo?

Central 135

De antemão, por menos comum que seja atualmente, também é possível solicitar atendimento via telefone, na central de do INSS pelo número 135

Basta fazer uma ligação via telefone fixo ou móvel, e informar o número do CPF. Durante a ligação o atendente vai pedir a confirmação de alguns dados pessoais para a conferencia do cadastro.

De antemão precisamos destacar que é muito importante e necessária essa parte do processo para que não haja nenhum tipo de fralde, pensando sempre na proteção do titular da conta.

O atendimento na central está disponível das 7h às 22h de segunda a sábado, lembrando que os custos da ligação podem variar.

numero-do-beneficio-do-inss Número do Benefício do INSS: Como Saber

Cartão INSS

Assim como ter o conforto em obter o número do benefício da maneira que quiser, ter um cartão do INSS pode facilitar ainda mais a vida do beneficiário.

Funcionando como um cartão de débito direto da conta, o cartão de pagamento de benefícios, permite ao usuário, aposentado ou pensionista, o pagamento de compras á vista em milhares de estabelecimentos conveniados á rede Cielo do Brasil.

Para emitir o cartão, basta reunir a documentação, visitar uma agência bancária indicada pelo órgão e apresentar a sua identificação. Quem não possui conta bancária pode solicitar a emissão do cartão magnético.

Em conclusão, podemos chegar ao objetivo de descobrir o Número do Benefício do INSS de várias maneiras conforme descrito a cima, basta o usuário escolher a que melhor se encaixa com as suas necessidades e disponibilidades.

Bônus: qual valor do benefício do INSS em 2022

Antecipadamente, sabemos que o valor do recebido, varia conforme a contribuição do beneficiário. O valor mínimo é reajustado anualmente acompanhando a inflação.

Toda vez que há uma alteração no valor do salário mínimo, é modificada também a contribuição mensal do trabalhador, bem como o valor que será recebido por ele em caso de aposentadoria ou algum tipo de afastamento. Salário mínimo atual em torno de R$1.212,00

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