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Guarda Compartilhada: Como Funciona, Pensão

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Já se foi o tempo que o fim de um relacionamento significava separar definitivamente os pais como também os filhos, hoje isso passa a não ocorrer simplesmente pelo fato de existir a guarda compartilhada, que veio com a modernidade de poder suprir uma necessidade das crianças de conviverem com ambos os pais, mesmo que os dois já não vivam mais na mesma casa, então nesse artigo vamos mostrar como funciona essa relação compartilhada.

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Como Funciona a Guarda Compartilhada

A guarda compartilhada, nada mais é que a participação tanto do pai quanto da mãe, no que diz respeito à criação e na educação daquela criança, sendo que os dois tem o mesmo direito sobre a mesma, isso é uma regra, e hoje já não há mais a opção de fazer uma guarda unilateral, os pais têm por regra legal desde 2014 que é a guarda do filho como compartilhada.

Essa guarda pode ser combinada entre as partes independente da justiça, mas caso eles não cheguem a um acordo, que normalmente acontece no fim do relacionamento, eles podem buscar seus direitos, sendo que na justiça a regra legal é a guarda compartilhada.

A partir daí vai ser verificado todas as sessões, sendo que um dos pais pode falar que não quer a guarda do seu filho ou filha, ou no caso do pai ou da mãe não terem condição, por motivo de prisão ou internação os quais são hipóteses que a pessoa não terá a guarda daquela criança, aí a guarda será unilateral, tirando esses pontos a guarda será compartilhada.

Aquele que tem a guarda da criança fica na obrigatoriedade de levar a criança na escola, fazer o dever de casa, puxar as questões de educação e limite, já por outro lado a pessoa só tem o direito das visitas.

A guarda compartilhada é indicada para casais que se separam em litígio?

Bom essa pergunta é muito interessante, é sim indicada para esse tipo de caso, exatamente para a criança não se tornar um joguete na mão dos pais, pois é muito comum que os pais aumentem o nível de briga e confusão para que a criança se afaste de algum deles de propósito, onde que o outro poderia ter guarda exclusiva sobre a criança.

Se acaso nenhum dos pais tiver condições de manter a guarda, ela poderá sim ser exercida por uma tia, uma avó, ou se acontecer da morte dos pais, ou algum deles ser usuário de drogas, se acaso pai estiver em regime de prisão, então de preferência teria que se colocar alguma pessoa da família para tomar conta.

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Idade que a criança pode decidir com quem vai ficar

O adolescente que tem de 12 a 18 anos, será ouvido pelo juiz para ele dizer a sua opinião, mas isso não significa que sua opinião será mantida, isso por que tem casos que acontece de haver uma alienação parental, ou seja a mãe ou o pai fazem a cabeça do filho ou da filha, para não irem morar com o outro, e por esse motivo é feito um estudo de caso por caso.

Tem pais que fazem a cabeça de um dos filhos, falando que a casa do outro não é considerada boa, que lá ela não será feliz etc. Nesse caso será preciso verificar o que está acontecendo, se existe algum tipo de indução e a checagem é de suma importância.

O que se tem visto em muitas situações é de pais ou mães que em suas casas não se tem o mínimo dos recursos necessários para se morar, sem nenhum tipo de estrutura ou saneamento básico, já na outra residência existe conforto e toda estrutura para se morar bem, o importante nesse momento seria buscar o que é o melhor mesmo para a determinada criança.

Pai ou mãe morando em cidades distintas

Em caso dos pais residirem em cidades diferentes, não terá possibilidade de se ter uma guarda compartilhada, o ideal é que a criança tenha acesso tanto ao pai quanto a mãe na hora que se achar melhor, não somente nos finais de semana, o equilíbrio sem dúvida nenhuma é o fator vital para esse relacionamento entre pais e filhos.

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É preciso pagar pensão na Guarda Compartilhada?

Tratando-se do pagamento de pensão alimentícia, podem surgir muitas dúvidas sobre a sua obrigatoriedade diante da guarda compartilhada.

A legislação é considerada clara ao admitir que exista duas situações distintas, isto é, a guarda compartilhada menciona sobre as questões de criação e educação para com as crianças, já no caso da pensão alimentícia trata das necessidades fundamentais dos filhos.

Sendo assim o valor da pensão será fixado de acordo com as necessidades dos filhos e as possibilidades financeiras.

Como proceder para obter a guarda compartilhada

Será necessário procurar antes de tudo um advogado ou a defensoria pública, para saber de fato como proceder nessa situação da guarda compartilhada, após isso todos os trâmites legais serão imputados e vocês estarão aptos para esse momento.

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Multa Eleitoral por Não Votar: Valor, Justificar, O que Fazer

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Caso você não tenha votado na última eleição e não pretenda votar nessa, saiba que a não justificativa da sua ausência no voto, será multada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Somando a isso, todos nós sabemos que no Brasil a participação no processo eleitoral é um dever, não um direito, e são aplicadas multas eleitorais para quem não votou no dia, e deixou de justificar a sua ausência.

Muitas pessoas simplesmente não sabem disso e vão deixar de votar e justificar e receber multas pendentes que podem variar de alguns reais a dezenas de reais.

As multas nem sempre são altas, mas o não pagamento pode ter consequências muito problemáticas. Portanto, o ideal é sempre tentar votar e justificar sua ausência caso isso não seja possível.

Para facilitar um pouco a vida, agora você pode solicitar boletos via web ou pelo aplicativo e título, basta apresentar o comprovante no cartório eleitoral local.

Diante disso, nós decidimos produzir um artigo para você ficar por dentro de todas as informações a respeito desse assunto. Confira abaixo!

multa-eleitoral-por-nao-votar-valor-justificativa Multa Eleitoral por Não Votar: Valor, Justificar, O que Fazer

Qual o valor da multa eleitoral? Como funciona o pagamento? 

O valor da multa eleitoral é individualmente determinado por um juiz eleitoral. Cada turno no qual o cidadão não vota gera uma multa diferente.

É possível que a multa varia dependendo do caso ou da justificativa, de acordo com a análise realizada pelo juiz.

Além disso, é importante lembrar que se você não votar e não justificar a audiência, pode demorar até 60 dias para pagar a multa eleitoral.

Para isso, é necessário solicitar a GRU – Guia de Arrecadação Sindical – no Cartório Eleitoral Brasileiro e pagar em uma agência bancária, correios ou lotéricas.

Quem não votar pode se livrar da multa apresentando um requerimento para justificar o voto após a eleição. Isso pode ou não ser isento de pagamento.

Deve-se notar também que, se você faltar ao serviço eleitoral mais de três vezes consecutivas sem um bom motivo, poderá ser desqualificado e poderá precisar solicitar um novo.

Como posso justificar minha ausência quando não posso votar?  

Tenha em mente que justificar o absenteísmo é muito fácil e não só poupa as multas de não discar, como também poupa as dores de cabeça que geralmente ocorrem por falta de atenção a esse assunto.

Tudo o que você precisa fazer é ir ao local onde a eleição está ocorrendo e usar seu título de eleitor para perguntar por quê.

Você será encaminhado para a sala com a papelada para preencher e sua justificativa foi feita sem problemas.

multa-eleitoral-por-nao-votar-valor-justificativa-o-que-fazer-e-outras Multa Eleitoral por Não Votar: Valor, Justificar, O que Fazer

Quais são as consequências de não pagar uma multa por não votar?

É normal que muitos pensem que não é importante saber o valor da multa eleitoral por não votar, que é o maior risco desse processo.

As multas são realmente insignificantes, mas as consequências de pagá-las não são. Aqueles que não pagaram suas dívidas com o sistema eleitoral ficam com muitas funções bloqueadas do estado do Brasil.

Por exemplo, você não pode solicitar ou renovar seu passaporte ou carteira de identidade.

Além disso, abrir licitações, receber recursos de órgãos governamentais e até participar de licitações estão se tornando atividades restritas.Mesmo bancos e instituições financeiras não podem lhe dar crédito.

Mesmo instituições educacionais e burocráticas não podem atualizar documentos, obter cadastros ou fornecer materiais até que a dívida seja quitada.

Portanto, você não enfrentará multas que ainda não tem o direito de votar. O ideal é pagar a multa eleitoral imediatamente. O valor é pequeno e o risco de endividamento é grande demais para manter.

A multa por não votar é pequena?

O valor da multa eleitoral vai variar de R$ 1,05 a R$ 3,51 para cada turno que o eleitor não comparecer.

Como já mencionado, esse valor pode ser aumentado em até 10 vezes pelo Juiz Eleitoral, chegando a até R$ 35,14 para cada cédula em que o eleitor não votou.

No entanto, pagar uma multa por não votar não elimina todas as dores de cabeça relacionadas ao seu direito (ou obrigação) de votar. Após o pagamento, o eleitor deve se dirigir ao rol eleitoral e fazer a regularização no sistema da lei eleitoral.

multa-eleitoral-por-nao-votar-valor-justificativa-o-que-fazer-e-outras-informacoes Multa Eleitoral por Não Votar: Valor, Justificar, O que Fazer

O título pode ser cancelado?

Para tal, apresente os seus documentos pessoais (RG, carta de condução ou carteira de trabalho) e fotografia no cartório, apresente um requerimento para justificar a sua escolha após a eleição e justifique a sua ausência à eleição.

Este documento pode ser um atestado médico ou uma passagem de ônibus ou avião que justifique sua viagem.

Em conjunto, tudo isso está de acordo com o tribunal eleitoral para as multas eleitorais pagas.

Além disso, tome cuidado se estiver realmente cansado do processo político do país. Se você realizar três eleições consecutivas sem votar, poderá ser privado do seu direito de votar.

Portanto, esteja ciente de que não votar pode ser na forma de seu protesto, mas com consequências. Primeiro, como acabamos de ver, você tem que passar pela maratona e pagar uma multa eleitoral para justificar a não votação.

Isso é pequeno, mas a maratona em busca de documentação é chata.

Em segundo lugar, se você não se justificar perante o tribunal eleitoral, enfrentará algumas penalidades.

Acima de tudo, não posso obter um passaporte, por isso não posso viajar para o exterior ou obter uma carteira de identidade. E se você for funcionário público, não poderá receber seu salário.

Agora que você possui informações detalhadas sobre a multa eleitoral por não votar, compartilhe este artigo para que mais pessoas saibam sobre esse tema!

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