Indicar condutor DSV Digital SP: Transferência de Pontos e Multas
Você provavelmente já ouviu falar sobre a novidade do governo para fazer a transferência de pontos e multas digitalmente. O DSV digital SP foi desenvolvido em 2017, sendo uma ferramenta onde é possível indicar condutor e fazer transferência de pontos e multas.
Quer saber como fazer isso? Continue lendo o artigo abaixo e veja o que separamos sobre o DSV Digital SP e como indicar condutor. Boa leitura!
O que é DSV Digital SP?
A sigla DSV significa “Departamento de Operações do Sistema Rodoviário”. Este é o órgão que emite o “Auto da Infração” quando as pessoas são multadas.
Quando o motorista não segue a norma prevista no CTB (Código de Trânsito Brasileiro), alguém ou alguma coisa (como um radar) tem que presenciar o ocorrido.
Para registrar o depoimento da infração cometida, é gerado um auto de infração e o documento que comprova o fato só pode ser preenchido pelas autoridades de trânsito após aplicação de multa ao condutor.
Após o preenchimento do Auto, será gerado um “Notificação da Autuação”, que nada mais é do que o Órgão de Trânsito responsável (DETRAN) indicando que você foi autuado.
Todas as informações dos dois documentos são as mesmas e, em alguns casos, podem aparecer dados incorretos. Mesmo que o erro seja pequeno, é preciso recorrer.
O DSV é um órgão ligado ao CET (Companhia de Engenharia de Tráfego) da cidade. Através dele, é possível iniciar os seguintes processos:
- Indicação de condutor
- Defesa de Autuação
- 2ª via de Notificações de Autuação
- Auto de infração de Trânsito (AIT)
Autuação de Trânsito
Como explicamos, a autuação é o documento que antecede uma multa. Mas, quais são as informações da autuação? A carta possui as informações abaixo:
- Tipo de infração cometida
- Local, data e horário em que a infração foi cometida
- Elementos julgados necessários para identificação do veículo (placa, marca, modelo, entre outros.
- Prontuário e assinatura do infrator, se foi um guarda que autuou no ato da infração
- Identificação do notificador da infração (órgão agente, autoridade de trânsito ou aparelhos tecnológicos)
Notificação de Autuação e Notificação de Penalidade
Para conseguir utilizar o DSV Digital de forma eficiente, é importante saber a diferença entre notificação de autuação e notificação de penalidade.
Isso porque, sabendo distinguir, é mais fácil saber quais são as possibilidades de recurso e defesa e qual documentação precisará ser enviada. Sendo assim, veja a diferença:
Notificação de Autuação
O auto de infração é o primeiro documento que o proprietário do veículo recebe depois que o órgão de trânsito descobre uma infração. Este documento deverá ser emitido em até 30 (trinta) dias a partir da data da infração.
Portanto, a notificação de autuação tem duas partes: Uma é usada para instruir o motorista. Esse procedimento ocorre quando o proprietário do veículo não é quem de fato infringiu as regras.
A segunda parte do documento é uma descrição da violação. Ele contém dados descobertos por agentes de transporte.
Alguns dados são essenciais e obrigatórios, pois o titular será informado das penalidades previsíveis a partir desses dados. Desta forma, você pode fazer um bom trabalho de defesa com antecedência.
Notificação de Penalidade
Uma notificação de penalidade é uma declaração de que um motorista foi penalizado por violar as regras de trânsito.
No entanto, este aviso tem algo em comum com o aviso de liquidação, pois também é composto por duas partes. Um deles inclui uma descrição da violação de acordo com a lei e a penalidade que o motorista incorrerá.
Em outro espaço, a notificação de multas mostra a cobrança e o pagamento das multas. Para o pagamento das multas é gerado um documento de cobrança da Prefeitura Municipal de São Paulo (DAMSP), que pode ser pago em rede de bancos conveniados.
Quando a multa é enviada ao proprietário, a data de vencimento do pagamento é informada na notificação.
Os motoristas que pagarem o DAMSP até o prazo terão desconto de 20% sobre o valor arrecadado. Após esse período, o pagamento deverá ser feito no valor total do documento.
Vale ressaltar que, diferente do que alguns condutores pensam, o recebimento da notificação de penalidade não impede o envio do recurso contra a penalidade que foi imposta.
Saiba como usar o DSV Digital SP
O cadastro para conseguir utilizar o DSV Digital SP é muito simples, porém, apenas o proprietário do veículo poderá fazer a inscrição, pois é preciso estar com o CPF e Renavam do Veículo.
Para se cadastrar como pessoa física, crie um login com seu CPF e Renavam e preencha os campos com os dados solicitados: nome completo, e-mail, telefone fixo e celular.
Você receberá um e-mail de confirmação da Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMT). Depois disso, é só ativar a conta e clicar no link da mensagem.
Para ser cadastrada como Pessoa Jurídica (PJ), deve estar cadastrada no sistema Senhaweb, ferramenta da Secretaria da Fazenda da Prefeitura de São Paulo. Você precisa se registrar antes de poder acessar o portal digital DSV SP.
Após fazer isso é necessário criar um login como pessoa jurídica e notificar o CNPJ e o Renavam do veículo pertencente à empresa conhecida. Depois disso, você precisa fornecer dados pessoais.
Indicar Condutor no DSV Digital SP
Na notificação que foi enviada pela DSV Digital SP, você terá acesso às instruções de como proceder para instruir o motorista.
É muito importante que você fique atento aos prazos: você terá pelo menos 15 dias para notificar o infrator e apresentar defesas prévias.
Os prazos para indicações podem ser encontrados na seção Informações Importantes na parte superior do formulário. Você e o motorista infrator devem preencher e assinar o formulário, juntamente com uma cópia simples da carteira de motorista e do proprietário.
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