IPTU 2024: Quais são os direitos de quem paga
Todo proprietário de um imóvel localizado na região urbana, possui a obrigação de realizar o pagamento do IPTU 2024 e de outros anos. Trata-se de um imposto cobrado pelas prefeituras municipais, aplicado sobre o valor do imovel.
Algumas pessoas se perguntam sobre os direitos de quem paga o IPTU 2024, e hoje falaremos sobre isso e passaremos outras informações sobre o valor, pagamento e muito mais. Continue acompanhando as informações abaixo!
Entenda o que é o IPTU 2024
O IPTU 2024 é um dos impostos sobre a propriedade em zona urbana. Através desse imposto, as prefeituras conseguem arrecadar uma contribuição anual de todos os proprietários para que o dinheiro seja usado em investimentos do setor público. Por exemplo:
- iluminação
- segurança
- saneamento
- saúde
- entre outros investimentos
Os proprietários de imóveis registrados no município, devem pagar o valor associado ao imposto, mesmo que o imóvel não tenha escritura. Isso vale para casas e shopping centers, salões, galerias, terrenos com ou sem construção.
Cada município possui as próprias legislações que ajudam a definir o valor do IPTU 2024, pois utiliza um cálculo base para resultar na quantia. Sendo:
- Valor do mercado do imóvel X alíquota do município = valor do IPTU
Para conseguir calcular o valor a prefeitura utiliza como referência a planta e documentos do imóvel disponível em seus arquivos.
Quando a propriedade é registrada, é preciso levar a planta até a prefeitura para que fique nos documentos, precisando atualizar essa informação sempre que uma nova construção ou reforma for feita no local.
Tendo isso como base, o governo municipal consegue definir o valor do m² e aplicar sobre o tamanho da residência.
Quais são os direitos de quem paga o IPTU 2024?
Muitos proprietários que pagam o imposto anualmente se perguntam se possuem algum direito por fazer isso, na verdade o único benefício que ele terá é poder usufruir de seu lar sem preocupações com multa ou penalidades por não realizar o pagamento.
É importante estar em dia com o pagamento do IPTU, para que seja possível evitar dores de cabeça ou ter seu nome registrado em dívida ativa, algo que pode ser complicado de resolver.
As prefeituras optam por parcelar os valores para que não seja necessário perder tempo com toda a burocracia de colocar o imóvel para leilão, visto que precisa de muito tempo e sabemos que todas as pessoas desejam economizar.
Formas de pagamento do IPTU
Cabe a cada prefeitura definir a forma de pagamento do IPTU 2024. A grande maioria permite mais de uma opção, e os cidadãos podem escolher o que funciona melhor para seu orçamento. Como:
- Pagamento em cota única, obtendo descontos que podem ultrapassar 10%
- Pagamento parcelado, disponível de três a dez parcelas, dependendo do município
A prefeitura informa os bancos que estão credenciados a receber o pagamento do boleto do IPTU 2024, geralmente a quantia só pode ser paga em dinheiro, mas alguns governos permitem o uso do cartão de crédito ou pagamento digital.
A atual ferramenta conhecida como PIX também pode ser uma opção utilizada para quitação de débitos do imposto em 2024.
Consultar o IPTU 2024
Para os cidadãos que não receberam o carnê do IPTU 2024 em casa, existe a opção de consultar a guia para pagamento diretamente no site da prefeitura do município em que reside. Para isso, é preciso ter em mãos o registro do imóvel e/ou CPF do titular do boleto.
O processo para a consulta é muito simples, veja como fazer na prefeitura de Recife, por exemplo:
- Entre no site de finanças no site oficial da prefeitura (de acordo com sua região)
- Depois clique na opção “IPTU e taxas”
- Coloque o número sequencial do seu imóvel, que está disponível nos outros carnês
- Em seguida selecione se deseja a parcela única ou da 1ª cota em diante
- Preencha o código de verificação e depois clique em “Emitir DAM”
Caso precise uma 2ª via também poderá seguir o mesmo procedimento no mesmo site da prefeitura para obter o boleto.
Lembrando que o pagamento do IPTU 2024 pode ser feito em casas lotéricas, agências bancárias tradicionais ou através do internet banking.
Isenção do IPTU 2024
O pagamento deste imposto é algo obrigatório e deixar de pagá-lo poderá trazer diversas consequências para o proprietário. Mas alguns podem garantir a isenção dessa cobrança, veja abaixo:
- Aposentados ou pensionistas, assim como beneficiário de renda mensal vitalícia paga pelo INSS e beneficiários do Programa de Amparo Social ao Idoso
- Entidades culturais e templos religiosos
- Sociedades Amigos de Bairros
- Agremiações Desportivas
- Teatros e espaços culturais
- Imóveis integrantes do patrimônio da Associação dos ex-combatentes do Brasil
- Moradia de propriedade de ex-combatente e/ou viúva dos soldados que combateram na 2ª guerra mundial
- Imóveis que foram construídos utilizados exclusiva ou predominantemente como residência, de tipo vertical ou horizontal e de padrões baixo e médio, onde o valor venal é igual ou superior a R$160.000,00
- Também está isento os demais imóveis construídos, exceto vagas de garagem, prédios de garagem e os estacionamentos comerciais, que possuem o valor venal igual ou superior a R$90.000,00
Esses requisitos para isenção do IPTU 2024 são da prefeitura do estado de São Paulo, as regras variam de acordo com a legislação local.
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