IPTU Cotia 2024: Valor, Data, Reajuste e Vencimento
A Prefeitura está divulgando informações sobre o IPTU Cotia 2024, o imposto vai sofrer um reajuste e terá um novo valor. Em 2024 o reajuste foi de 9,68% com base na variação dos 12 meses do IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo) do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).
O lançamento do IPTU Cotia 2024 será efetuado em 12 parcelas mensais, com descontos de 10% para o cidadão que pagar em uma única parcela. Acompanhe abaixo e entenda melhor sobre o vencimento e outras informações.
Entenda o que é o IPTU?
O Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), é um tipo de imposto cobrado a partir do momento em que o cidadão possui um imóvel residencial ou comercial.
Portanto, o imóvel pode ser casa, apartamento, salão, estabelecimento comercial ou qualquer outro tipo de imóvel em área urbana.
O IPTU Cotia 2024, como o próprio nome sugere, é um imposto cobrado pelos imóveis construídos em áreas urbanas. Ou seja, ele é cobrado anualmente dos proprietários de todas as casas, prédios ou estabelecimentos comerciais da cidade.
O IPTU é enviado em todos municípios aos proprietários de imóveis em áreas urbanas. As propriedades localizadas em áreas rurais estão sujeitas a outro imposto, o Imposto Predial Rural, ou ITR.
O valor cobrado no imposto fica sob responsabilidade dos cofres municipais, então cada prefeitura escolhe as formas que vão fazer e onde utilizar a verba.
De acordo com o artigo 31, §1º do Código Tributário Nacional (CTN), sendo considerados propriedades em áreas urbanas qualquer propriedade que receba pelo menos duas das seguintes condições:
- I: meio-fio ou calçamento com canalização de águas pluviais
- II: abastecimento de água
- III: sistema de esgotos sanitários
- IV: rede de iluminação pública, com ou sem postes para distribuição domiciliar
- V: escola primária ou postos de saúde a uma distância máxima de 3 quilômetros do imóvel
Os proprietários de terrenos sem construção ou propriedades em zonas rurais não pagam o IPTU, mas isso não quer dizer que estão livres de impostos.
Para os donos de terrenos, é necessário quitar o Imposto Territorial Urbano e os donos de propriedades em zonas rurais o Imposto Territorial Rural.
O dono legal do imóvel sempre é o responsável por fazer o pagamento dessa tributação. A lei do Inquilinato (Lei nº 8.254/91) permite a negociação de cláusulas em contrato de locação, para que o inquilino contribua ou pague o IPTU por completo.
Assim, em casos de descumprimento do contrato, os encargos legais sobre o imóvel serão de responsabilidade do dono da propriedade.
Como o IPTU Cotia é calculado?
O valor do IPTU Cotia é calculado e definido pela legislação de cada município onde o imóvel está localizado, os valores têm como base o valor venal de referência.
Sendo assim, é preciso consultar a Prefeitura do município para verificar o valor venal do imóvel, o cálculo do IPTU a ser pago é:
- Para imóveis construídos utilizados exclusiva ou predominante como residência, o imposto é calculado de 1% do valor venal, com acréscimos e descontos definidos por faixas de valor venal
- Para outros imóveis construídos e terrenos, o imposto é calculado em razão de 1,5 do valor venal, com acréscimos e descontos definidos por faixas do valor venal
Reajuste do IPTU Cotia 2024
O reajuste do IPTU Cotia 2024 leva em consideração a variação da inflação, IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo), assim como ocorreu em 2023 e 2024.
O novo percentual do IPTU poderá ter uma elevação chegando a 7,19%, e com a data prevista para março, quem fizer o pagamento à vista consegue descontos.
A correção tem base no Índice Nacional dos Preços do Consumidor Amplo (IPCA). Essa correção monetária é uma aplicação do percentual da inflação, corrigindo distorções do custo de preço no Brasil.
A prefeitura de Cotia realiza a cobrança do IPTU desde 1983, e o seu cadastro imobiliário foi atualizado em 2013. Os frutos da arrecadação deste imposto serão aplicados em infraestrutura, qualidade de vida, nível de educação do município e todos os serviços municipais.
Pagar IPTU Cotia vencido
O IPTU Cotia 2024 será enviado aos proprietários de uma única vez no início do ano, e há duas opções de pagamento: desconto à vista ou parcelamento.
Caso o pagamento não seja efetuado até a data de vencimento, poderá ser solicitada cópia do documento, que conterá o valor atualizado acrescido dos custos adicionais incorridos pelo atraso, como multas e juros, e o novo vencimento.
Todas as informações podem ser obtidas no site do conselho ou na Secretaria ou Divisão de Serviços Financeiros.
Os pagamentos do IPTU Cotia 2024 podem ser feitos em caixas eletrônicos, sites, aplicativos ou agências bancárias, além de casas lotéricas ou Correios.
Para conseguir a segunda via em casos de vencimento ou de não ter recebido o boleto para pagamento, extravio ou perda da notificação de lançamento do IPTU ou prestação mensal do imposto.
Acesse o site da Prefeitura de Cotia ou faça o pedido nas secretarias de atendimento fazendário ou subprefeituras.
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