Licença de Pesca Amadora 2024: Como tirar
O que é licença de Pesca Amadora?
Bom com o intuito de diminuir pescas clandestinas, e o impacto que a pesca causa na biodiversidade dos mares, o IBAMA exige uma licença para Pesca Amadora.
Atualmente a licença é para aquele que pesca e usa os instrumentos de pesca. Pescar sem licença, conforme a assessoria da corporação, não é crime ambiental.
Mas a falta do documento caracteriza infração administrativa, que prevê, além de multa, apreensão dos petrechos e veículos utilizados. Pagando as multas, os infratores poderão ter o material apreendido restituído.
Então faz se necessário que o Pescador esteja munido sempre de seu documento de autorização de Pesca. Obviamente, como todo tipo de autorização, existem suas classificações e níveis. Por exemplo: existe a autorização de Pesca Amadora, Pesca Desportiva e Pesca Profissional.
Como saber o tipo de licença que preciso ter?
Bom, veja abaixo o tipo de categoria em que você se encaixa.
Categoria de Pesca Amadora
Pesca desembarcada: o cidadão que se encaixa nesta categoria é aquele que faz uso de objetos tais como:
- Espingarda de mergulho ou arbalete com qualquer tipo de propulsão e qualquer tipo de seta, bomba de sucção manual para captura de iscas ou puçá-de-siri, com a utilização de isca natural ou artificial. Entre outros apetrechos.
Pesca sem embarque: a pessoa que faz uso desta categoria, deverá obter a licença de pesca embarcada, conforme Instrução Normativa Interministerial nº. 9, de 13 de junho de 2012.
Lembrando que está categoria faz uso dos apetrechos mencionados acima, entretanto, permite o uso de embarcações na classe “recreio.
Sem esquecer de mencionar que o cidadão que está utilizando essa categoria só pode fazer mergulho livre, sem qualquer tipo de aparelho respiratório.
Porém, aquela pessoa que pleitear o direito da pesca embarcada, tem o direito de fazer o uso tanto da pesca embarcada quanto desembarcada. Pois está contemplado da pesca em sua totalidade.
Existe um órgão responsável por esta categoria com o objetivo de ter o controle desta prática, que clicando aqui, você é direcionado.
Tem alguém que se abstém da taxa de inscrição?
Essa é uma curiosidade de muitos, um dos pontos de maior dúvida que se tem hoje. Se você tem dúvida sobre esse assunto, não fique curioso, responderei no próximo parágrafo.
Sim, a taxa de inscrição é isenta para homens acima de 65 anos e mulheres acima de 60 anos, conforme lei nº 9.059/95.
Aposentados também podem solicitar tal carteira sem taxa. Porém, faz se necessário um documento do INSS que comprove seu estado de aposentadoria, em caso de fiscalização, para comprovar tal declaração.
Já sei em qual categoria eu me encaixo, como faço minha inscrição? Bom comece entrando no site do governo federal, entrando nele, visualizará o valor de cada categoria.
Taxa de Inscrição
- Pesca desembarcada, a taxa custa anual tem o valor de R$20,00.
- Pesca Embarcada, devendo ser pago uma taxa anual de R$60,00.
Após efetuar sua inscrição, sua solicitação, entrará em análise de dados, pela Secretaria de Pesca, e você poderá acompanhar pelo site a seguir, clique aqui.
O serviço do Governo Federal, que permite o cidadão a ter acesso à Pesca Amadora, aceita todo tipo de pagamento da sua taxa. Aceita, Pix, Cartão de Crédito, e Guia De Recolhimento (GRU), boleto.
Porém, após o pagamento destas taxas de Pesca Amadora, informação importante, não se faz necessário entrar no site para enviar o comprovante de pagamento, pelo site.
São necessários 3 dias para cair o pagamento da taxa de inscrição para o cadastro da Pesca Amadora.
Após ser concedido a licença de Pesca Amadora, depois do pagamento, a licença anual é disponibilizada para impressão em até 30 dias corridos no site.
Para fazer o download da Licença, o interessado deverá acessar o link informado no e-mail ou acessar o site e clicar em “Responder”. No final da página, a Licença definitiva estará disponível para download e impressão.
Uma vez obtido o documento, você pleiteia o direito de pode pescar por um ano, em todo território nacional. Ao fazer a inscrição você pode escolher o documento de uma licença provisória ou licença definitiva.
Quero entrar em contato com o Ministério da Pesca
Caso precise entrar em contato com o Ministério da Pesca, você pode fazer o contato eletronicamente, via e-mail: [email protected]
Lembrando que a espera não é tão rápida, para que seja respondido o seu contato eletronicamente, levando em conta a demanda de solicitações.
Documentos necessários
Os documentos exigidos para o cadastro de solicitação para Pesca Amadora, são basicamente estes:
- CPF
- RG
- Comprovante de Residência
No momento de cadastro, você deverá preencher dados tais como seu nome completo, data de nascimento, renda mensal e também formas de contato, tais como e-mail e telefone.
Para sua segurança tenha sempre em suas mãos durante todo o processo de liberação e concessão de licença em caso vistoria.
Você é um cidadão que tem como hobby, e adora pescar? A pesca com certeza resulta em um bem-estar para o pescador, mas não deixe de estar munido de sua licença, para não ocorrer transtorno.
Se você já teve uma licença e a sua já acabou o prazo, não deixe de renovar os seus dados, e poder desfrutar da Pesca Amadora.
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A matéria é importante,estou com uma demora na liberação da minha carteira/licença,já paguei e postei o comprovante no sistema deles. Tentei entrar em contato pelo email sugerido na matéria,mas ele não vai.