Lula vai quebrar Sigilo de 100 anos de Bolsonaro? O que tem em segredo
O novo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que assume no dia 1º de janeiro, em um mandato de quatro anos, anunciou que vai tentar quebrar o sigilo de 100 anos colocado pelo atual presidente, Jair Bolsonaro (PL), em decreto durante o seu governo.
Com esse sigilo, diversas ações do governo não podem ser divulgadas pelo prazo de 100 anos. E isso está no chamado artigo 31 de uma lei sacionada pela então presidente Dilma Rousseff (PT), em 2011.
Na oportunidade, ela acabou com a lei que previa sigilo para sempre das ações do governo, e também teve relação com a instauração da Comissão da Verdade, que prevê investigações de supostos crimes cometidos durante a Ditadura Militar.
O que está em segredo
Atualmente, de acordo com o decreto de Bolsonaro, alguns assuntos estão em segredo de 100 anos, como o cartão de vacinação do próprio presidente. Isso porque ele sempre disse que não iria tomar a vacina contra a Covid-19 e também incentivou muitos seguidores a não tomar.
No entanto, ele mesmo se recusa a exibir sua carteira de vacinação e algumas pessoas até suspeitam que ele tenha tomado a vacina e tenha escondido para não desapontar os seus apoiadores anti-vacinas.
No entanto, não existe nenhuma comprovação de que ele tomou ou que não tomou a vacina.
Outra questão que também está sob sigilo de 100 anos são os crachás emitidos em nome dos filhos do presidente, Carlos Bolsonaro e Eduardo Bolsonaro, para permissão de entrada no Palácio do Planalto.
Por enquanto, isso não pode ser divulgado, ao menos enquanto o decreto não for derrubado.
Rachadinhas em sigilo
Durante o governo de Jair Bolsonaro, um dos grandes escândalos foi o caso das rachadinhas, envovendo o filho do presidente, o senador carioca Flávio Bolsonaro, que é acusado de ficar com parte dos salários dos servidores.
Agora, o proceso que também tenta inocentar o senador carioca está sob esse sigilo centenário criado por Jair Bolsonaro e que está em risco de cair nos próximos meses. Então, algumas coisas poderão ser publicamente explicadas.
Por fim, o então ministro da Saúde, general Eduardo Pazuello, participou de um ato político com o presidente Jair Bolsonaro, no Rio de Janeiro, o que não é permitido pelas Forças Armadas.
Então, o Exército abriu um processo para averiguação, mas esse processo também entrou no sigilo dos 100 anos pelo próprio Exército. Então, não se sabe qual será o efeito dessa medida.
Lei de Acesso à Informação
Atualmente, existe a LAI (Lei de Acesso à Informação), que prevê que todos tenham acesso a informações.
No entanto, quando alguém entra com um pedido baseado nessa lei, não consegue informações sobre os casos acima por estarem na regra do sigilo de 100 anos.
Que assim prevê esse segredo quando se trata de informações consideradas pessoais do presidente e de quem está ligado ao governo.
Sendo que, o novo presidente, Lula, ainda não definiu como vai fazer e se, realmente, vai fazer para acabar com o sigilo de 100 anos criado pelo presidente Jair Bolsonaro.
O fato é que a política brasileira vive um grande precesso de polarização e até mesmo de radicalização, entre os dois lados.
Disputas políticas
Principalmente após o início da pandemia da Covid-19, o ambiente ficou ainda mais tenso e as disputas políticas aumentaram.
Agora, com a vitória de Lula no segundo turno, houve até mesmo manifestações de apoiadores de Bolsonaro, contestando o resultado das urnas eletrônicas, e exigindo uma intervenção militar, o que é proibido por lei.
Inclusive, muitos estão desde o final de outubro acampados em frente a órgãos militares, esperando uma possível intervenção militar por conta da suposta fraude das urnas.
Enquanto isso, o futuro presidente segue montando sua equipe de governo e, entre os nomes, está Renan Calheiros, que já foi aliado de Bolsonaro e até mesmo aliado de Fernando Collor de Mello.
Assim, em 1989 venceu Lula no segundo turno das eleições, em uma disputa que também teve muito acirramento dos ânimos políticos.
Agora, o novo presidente assume o cargo no dia 1º de janeiro, como manda a Constituição Federal, e vai ficar até o o final de 2026. Caso queira, poderá concorrer à reeleição para mais quatro anos, o que também é permitido por lei.
Enquanto isso, Bolsonaro, que deixa o cargo no dia 1º de janeiro, também tem a possibilidade de voltar daqui a quatro anos, concorrendo novamente nas eleições presidenciais, onde se vencer poderá também tentar a reeleição.
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