Ministério do Trabalho Feira de Santana: Agendamento, Endereço e Telefone
Ministério do Trabalho Feira de Santana –MTE é um órgão representativo do governo federal que fiscaliza todos os aspectos das relações trabalhistas no Município de Feira de Santana.
Logo, o Ministério do Trabalho Feira de Santana aborda temas como políticas e diretrizes do governo municipal para geração de trabalho e renda, modernização das relações de trabalho e renda, fiscalização de segurança e saúde do trabalho, fiscalização de trabalho escravo, entre outros.
O Ministério do Trabalho Feira de Santana é um dos mais importantes departamentos do governo federal, desempenhando um papel central em todas as questões trabalhistas e vital para a implementação das políticas de governo do Presidente.
Ministério do Trabalho Feira de Santana: endereço
O Ministério do Trabalho Feira de Santana está localizado na Rua Monsenhor Aderbal Miranda, 585 – Brasília – na cidade de Feira de Santana – no Estado da Bahia, e seu CEP é: 44088-024.
Ministério do Trabalho Feira de Santana: telefone
Se precisar entrar em contato com o Ministério do Trabalho Feira de Santana, é só ligar: 158.
Ministério do Trabalho Feira de Santana: horário de funcionamento
Em todas as unidades do Ministério do Trabalho Nacional, incluindo o Ministério do Trabalho Feira de Santana, o horário de funcionamento é das 08h00 às 17h00. Recomendamos ligar para confirmar o horário de funcionamento antes de comparecer a uma unidade em sua cidade.
Ministério do Trabalho Feira de Santana: agendamentos
Atualmente, todas as agências do governo federal empregam um sistema de despacho de serviços para evitar aglomerações e reclamações de cidadãos que precisam de atendimento. Para o Ministério do Trabalho Feira de Santana, você pode agendar de duas formas:
Agendamento pelo site
Site: www.saaweb.mte.gov.br
Este site é o Sistema de Atendimento Agendado (SAA), desenvolvido pelo governo federal, por meio do qual você pode agendar ou marcar consultas com a Secretaria do Trabalho de sua cidade.
Agendamento por telefone
Se precisar de ajuda do Ministério do Trabalho Feira de Santana, você pode entrar em contato com a Central de Atendimento Alô Trabalho no número acima ou pelo telefone 158.
Ministério do Trabalho Feira de Santana: serviços prestados
O Ministério do Trabalho Feira de Santana oferece 18 atendimentos em suas unidades, mas para atender é preciso agendar no sistema de Atendimento Agendado. Confira os serviços disponíveis:
- Atualização da Carteira de Trabalho
- Baixa de CTPS
- Emissão da Carteira de Trabalho Brasileiro
- Emissão da Carteira de Trabalho Estrangeiro
- Empregador WEB
- Entrada no Seguro Desemprego
- Entrada no Seguro Desemprego por Ata Judicial
- Entrega de CTPS
- Entrega do Registro Profissional e de Contratante
- Homologação de Rescisão de Contrato de Trabalho
- Informações Abono Salarial
- Informações CAGED para o trabalhador
- Informações eSocial
- Informações RAIS para o trabalhador
- Orientações trabalhistas
- Recurso Seguro Desemprego
- Solicitação de registro de contratante
- Solicitação de registro profissional
Ministério do Trabalho Feira de Santana: seguro-desemprego
O seguro-desemprego é um benefício da Previdência Social legalmente garantido, destinado a fornecer assistência financeira por um período limitado de tempo aos funcionários que são demitidos sem justa causa. As prestações do Seguro Desemprego são pagas quando:
- Trabalhadores regulares e domésticos que sejam demitidos sem justa causa, inclusive indiretas;
- Trabalhadores regulares cujos contratos de trabalho tenham sido suspensos por frequência de cursos ou cursos de qualificação profissional oferecidos por seus empregadores;
- Pescadores profissionais durante as férias;
- Os trabalhadores foram resgatados de condições análogas à escravidão.
Como faço para registrar uma reclamação no Ministério do Trabalho de Feira de Santana?
Se você deseja registrar uma reclamação na Delegacia do Trabalho de Feira de Santana, você tem as seguintes opções:
Opção 01: Por telefone, através do número 158
Opção 02: Visitando a unidade de sua cidade
Opção 03: Pela Internet, através do portal do Ministério do Trabalho.
Ministério do Trabalho Feira de Santana: sistema
HomologNet é um sistema criado pelo Ministério do Trabalho para prestar atendimento online e certificação para rescisões de contratos de trabalho. Para acessar o sistema, basta clicar aqui.
Ministério do Trabalho Feira de Santana: serviços oferecidos para o empregador
- Certidão de Débito e consulta a Autos de Infração
- Classificação Brasileira de Ocupações (CBO)
- Consulta das NRs de Segurança e Saúde
- Convenções e Acordos Coletivos via Internet – Sistema Mediador eSocial
- Emissão de DARF de multas
- EmpregadorWeb
- EPI/Consulta – Certificado de Aprovação
- MigranteWeb
- Portal Mais Emprego
- Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT)
- Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT)
- Registro Profissional
- Rescisão de Contrato de Trabalho
- Sistema de Registro de Ponto Eletrônico
- Sistema Nacional de Emprego (SINE)
- Trabalho Temporário
Ministério do Trabalho Feira de Santana: serviços oferecidos para o trabalhador
- Atendimento Agendado
- Classificação Brasileira de Ocupações (CBO)
- Consulta da habilitação do Seguro-Desemprego
- Consulta da Rescisão de Contrato de Trabalho
- Consulta de Acordo ou Convenção Coletiva
- Coordenação Geral de Imigração, consulta a processos e Sistema MigranteWeb
- Emissão da Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS)
- Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT)
- Qualificação Profissional
- Registro Profissional
- Sistema Nacional de Emprego (SINE)
- Vagas de Emprego (Portal Mais Emprego)
Ministério do Trabalho Feira de Santana: serviços oferecidos para as entidades sindicais
- Cadastro de Entidades
- Central Sindical
- Consulta de Aferição das Centrais
- Contribuição Sindical
- Homologação de Rescisão de Contrato de Trabalho
- Mediação
- Portal de Relações do Trabalho
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