Multa por Vídeo: Pontos, Valor, Como Recorrer
Recentemente, um novo recurso pode ser usado pelo Detran e pelos órgãos responsáveis para multar condutores que estejam descumprindo as leis de trânsito, que é o vídeo. Isso porque, é possível verificar muitas irregularidades no trânsito através de câmeras de segurança e até mesmo câmeras do próprio Detran e das cidades que podem ser instaladas. Dessa forma, agora torna-se legalizado o uso dessas filmagens para aplicar multas em condutores que estejam cometendo atos que sejam considerados irregulares no trânsito. Apesar disso, algumas pessoas querem saber como recorrer a multa por vídeo, além de valores e quantos pontos são aplicados.
Por isso, se você quer saber sobre valores, pontos e como recorrer a multa por vídeo em 2024, basta continuar a leitura que nós te explicaremos tudo o que você precisa saber sobre isso.
Multa por vídeo 2024
Com a pandemia, o modelo como muitas coisas acontecem mudou. Dessa forma, até mesmo a fiscalização ganhou o recurso de ocorrer de maneira remota em alguns casos, como é o caso das multas por vídeo, por exemplo, que foram regulamentadas no ano de 2024.
Isso porque, a partir dessas medidas, tornou-se possível que as autoridades de trânsito fiscalizem irregularidades que ocorrem no trânsito de maneira remota, apenas utilizando câmeras para fazer isso.
O que muitas pessoas podem ficar em dúvida é como realmente isso pode funcionar, visto que em alguns trechos fica um pouco difícil entender quais são as regras de trânsito e o que está acontecendo por meio de uma câmera. Pois bem, o que ocorre é que a regulamentação feita pelo Contran em 2024, deixa claro que para que a multa possa ser aplicada é necessário que no vídeo usado para a aplicação da multa, dê para visualizar placas ou outras sinalizações de trânsito que demonstrem que o ato cometido pelo condutor não estava correto.
Dessa forma, como podemos ver, não são todos os casos que deixam margem para a aplicação de uma multa por vídeo. Isso porque, apesar de dar para identificar alguma irregularidade de trânsito na câmera, será necessário que tenha alguma sinalização explícita enquadrada na filmagem, como comprovante do ato em questão.
Isso é feito para que multas descabidas não sejam aplicadas, uma vez que os próprios órgãos fiscalizadores poderiam aplicar multas desnecessárias ou de maneira errônea, caso essa questão não fosse levada em consideração.
Valor e pontos da multa por vídeo 2024
De maneira geral, não há mudança nos valores e na pontuação aplicada em relação à multa por vídeo. Isso porque, trata-se de uma multa como qualquer outra, o que muda é apenas a forma de comprovar que a situação em si ocorreu. Assim, como falamos, os valores e os pontos aplicadas em multas dadas a partir de vídeos não mudam.
Para se ter uma ideia, os valores e pontos de multas de trânsito em 2024 foram atualizados, assim como ocorre em praticamente todos os anos. Abaixo você pode conferir os valores e pontuação das multas em 2024:
- Multas consideradas de leve gravidade geram 3 pontos e o valor de R$ 88,38;
- Multas consideradas de média gravidade geram 4 pontos e o valor de R$ 130,16;
- Multas consideradas graves geram 7 pontos e o valor de R$ 195,23;
- Multas consideras gravíssimas geram 7 pontos e o valor de R$ 293,47.
Assim, é importante ter em mente quais atos são considerados leves, médios, graves ou gravíssimos para entender em qual das categorias acima a multa por vídeo ou multa de outra forma se enquadra.
Basicamente, atos como estacionar o veículo longe da guia da calçada e parar na faixa de pedestres são considerados leves pois atrapalham o trânsito mas não colocam a vida de ninguém em risco. Atos como ultrapassar pela direita e estacionar em frente à garagens são considerados médios. Não utilizar cinto de segurança e deixar de prestar socorro à vítima envolvida em acidente de trânsito quando necessário são considerados atos graves. E por fim, os atos gravíssimos, são por exemplo, aqueles em que o condutor dirige sob o efeito de álcool ou sem possuir uma CNH. Dessa forma, qualquer um desses atos que forem observados em câmeras são passíveis de multas por vídeo em 2024.
Multa por vídeo: Como recorrer em 2024?
Assim como dissemos, as multas aplicadas por vídeo em 2024 são basicamente como qualquer outra multa aplicadas de outra forma. Assim, uma dúvida que muitas pessoas possuem é: Como recorrer a uma multa por vídeo?
Respondendo a essa pergunta, basicamente o procedimento é o mesmo para outras multas. Assim, o que o condutor deve saber inicialmente é qual o órgão que aplicou a multa. Isso porque, nem sempre é o Detran que aplica as multas de trânsito, ao contrário do que as pessoas pensam.
Dessa forma, no caso em que o condutor considerar que a multa foi aplicada de forma injusta ou irregular deverá e poderá recorrer à multa por vídeo de acordo com os procedimentos indicados pelo órgão que aplicou a multa, o que varia de órgão para órgão.
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