Multa Rescisória FGTS 2024: Valor
Multa rescisória Fgts, saiba o que mudou no ano de 2024.
Quando ocorre a demissão de um funcionário, o patrão deve arcar com algumas coisas como a multa rescisória fgts. Apesar da reforma ter buscado ajudar ambas as partes, o empregado deve ser o maior contemplado.
Pois, são anos de trabalho árduo, que merece ser visto. Assim sendo, a Clt busca ajudar em diversos aspectos, como por exemplo no processo de demissão.
Abaixo você irá entender como funciona o processo, e quais os riscos o empregador tem. Além disso, vamos explicar tudo sobre a multa rescisória.
Demissão gera multa rescisória?
Nem toda demissão gera multa rescisória. Porém, para evitar a confusão, vamos explicar sobre o processo de demissão.
Em primeiro lugar temos 3 formas de um funcionário sair de uma empresa:
- Demissão por justa causa
- Sem justa causa
- E demissão voluntária
A primeira delas, é bem simples de entender. Quando um funcionário é contratado por uma empresa, ele deve realizar um tipo de trabalho. Além disso, precisa seguir o código de ética da empresa e diversas exigências.
Por exemplo: não pode faltar, chegar atrasado e outras condutas. Contudo, caso o funcionário não siga isso à risca, o gestor da empresa pode tomar a decisão de demiti-lo.
Todavia, quando isso acontece, o funcionário perde alguns direitos. Como por exemplo
- Aviso prévio
- Sacar o FGTS
- A multa rescisória
- Seguro desemprego
Dessa forma, além de perder todos os benefícios acima listados, o funcionário ainda perde uma boa recomendação.
Contudo, no caso da demissão sem justa causa, que ocorre sem qualquer erro do funcionário, o mesmo passa a ter os direitos acima descritos. Incluindo a chamada e temida multa rescisória.
Mais abaixo você irá entender como funciona o benefício.
Mas antes vamos explicar sobre a demissão voluntária. Isto é, quando um funcionário pede demissão. Em alguns casos, o funcionário pode estar insatisfeito com a empresa e decide pedir demissão.
Porém, quando isso ocorre, o mesmo perde os direitos da demissão por justa causa. Assim sendo, no caso de se sentir insatisfeito na empresa, o melhor a se fazer é a demissão por acordo.
Nesse caso, o funcionário não perde os direitos e nem a empresa sofre.
Contudo, a multa rescisória, que só ocorre nos casos de demissão sem justa causa ou por acordo.
Multa rescisória FGTS 2024: O que é?
O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço serve para proteger o trabalhador.
Quando começamos em um novo emprego, existem algumas situações que podem ocorrer. Por exemplo, a empresa pode vir a fechar ou o funcionário pode ser demitido sem justa causa.
O Estado, buscando proteger os trabalhadores criou o chamado FGTS. Então, esse fundo é custeado pela empresa que deposita um valor para o funcionário.
Portanto, caso ocorra a demissão sem justa causa o ex-membro da empresa passa a ter o direito ao saque. Todavia, cabe ressaltar que apenas alguns casos dão direito a esse saque. São eles:
- Compra da casa própria
- Doenças graves como câncer
- Aposentadoria
Logo, o funcionário consegue esse benefício apenas se for demissão sem justa causa ou por acordo. Além disso, por conta dos motivos de não possuírem causa aparente, o funcionário ainda ganha outro direito.
Chamado de multa rescisória FGTS o intuito do direito é punir a empresa. Assim sendo, essa punição tem ligação com a rescisão do contrato.
Logo, será aplicado uma multa com base no valor do FGTS. Dessa forma, o funcionário terá direito a 40% de multa sobre o valor do seu FGTS.
Para evitar a situação, o acordo entre ambas as partes é o melhor caminho. Afinal, além de evitar esses problemas, alguns danos maiores também são evitados.
FGTS 2024: Como sacar
Bom, muitos já sabem sobre o FGTS. Porém, mesmo assim ainda fica a dúvida de como realizar o saque do mesmo.
Em primeiro lugar, é preciso ter em mente que a forma da demissão interfere no saque do FGTS. Assim sendo, antes de conferir se tem direito ao mesmo, lembre-se como foi a demissão.
Porém, caso tenha sido uma demissão sem justa causa, você tem direito ao saque. Além disso, também terá direito a receber a multa que acima mencionamos.
Então, para realizar o saque, é preciso estar próximo da data de aniversário. O Saque Anual, como é conhecido, permite que o dono do valor realize o saque do FGTS uma vez ao ano.
Porém, o saque anual permite que apenas uma parcela seja sacada. Além disso, caso queira saber mais sobre o FGTS clique aqui. Nessa página, você encontra todos os itens que dizem respeito ao FGTS. Inclusive, como realizar o cálculo do FGTS.
Afinal, o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço é um direito. E como tal, devemos entender sua função e também como devemos realizar o saque.
Não perca tempo e veja tudo sobre a multa rescisória do FGTS.
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