Nota Fiscal Teresina 2024: Cadastro, Consulta
Aqueles que possuem empresas sabem que possuem algumas obrigações que devem ser cumpridas, uma delas é emitir a Nota Fiscal. Nesse post, além de conseguir entender como emitir nota fiscal Teresina 2024, você vai descobrir como fazer o cadastro e consulta.
Quer saber mais sobre isso? Então continue lendo abaixo e tire todas as suas dúvidas, boa leitura!
Entenda o que é a Nota Fiscal Teresina 2024
A nota fiscal Teresina 2024 é um documento oficial para registrar as vendas de uma empresa. Sempre que a organização recebe algum pagamento, precisa emitir uma Nota Fiscal (NF) para o cliente.
Pode ocorrer do cliente não querer fornecer as informações pessoais para realização da emissão do documento, e nesse caso, a sua empresa ainda não ficará isenta de registrar a venda, mas a NF deve ser emitida sem as devidas informações do cliente.
Portanto, podemos definir a nota fiscal Teresina 2024 como um documento utilizado para comprovar que ocorreu uma transação comercial, ou seja, a venda de produtos ou execução de serviços.
Ela é utilizada para fins de fiscalização e para que seja possível pagar os devidos tributos. Essa é uma comprovação tributária da atividade que foi prestada pela pessoa jurídica.
De acordo com a legislação, toda empresa deve emitir Nota Fiscal para vendas de produtos ou para os serviços prestados. Mas existe uma exceção, o MEI, que deve emitir notas fiscais de forma obrigatória quando realizar atividades para pessoas jurídicas.
O documento registra toda transferência de propriedade, de uma empresa para pessoa física ou para outra pessoa jurídica, de bem ou serviço prestado.
Quem pode emitir a Nota Fiscal?
Para conseguir emitir nota fiscal é preciso ser uma Pessoa Jurídica, ou seja, uma empresa que detenha um CNPJ registrado e ativo devidamente.
A emissão da nota fiscal é feita de acordo com a natureza do produto vendido ou serviço que a empresa presta. Ao formalizar o negócio, você precisará definir o seu respectivo CNAEs.
Essa é uma maneira de classificar as atividades que a empresa realiza. Quando for emitir uma Nota Fiscal, a prefeitura pede para escolher o CNAE que melhor identificar os serviços que é prestado.
É importante lembrar que, mesmo que a empresa tenha mais uma opção de CNAE, só é possível indicar um na NF.
Essa é uma maneira de classificar as atividades que a empresa realiza, e quando for emitir uma nota fiscal, a prefeitura pode escolher o CNAE que identifica o serviço que está sendo prestado ou o produto vendido.
É importante ressaltar que, mesmo que sua empresa tenha mais de uma opção de CNAE, só é possível indicar uma na Nota Fiscal.
O Microempreendedor Individual (MEI) é o único que possui exceção quando o assunto é obrigatoriedade na hora de emitir nota. O MEI que faz venda direta para uma pessoa física não precisa realizar a emissão de Nota Fiscal.
Porém, o correto é sempre indicado é emitir e formalizar a receita. Caso não tenha certeza sobre esta obrigatoriedade, procure um contador para tirar todas as suas dúvidas.
Tipos de Nota Fiscal
Existem três tipos diferentes de Nota Fiscal, veja quais são elas:
- NFS-e: Nota Fiscal de Serviço Eletrônica, que é usada por empresas que prestam serviços, como academias, etc.
- NFC-e: Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica, que é utilizada por varejistas pois substitui o cupom fiscal eletrônico
- NF-e: Nota Fiscal de Produto Eletrônica, utilizada pelas empresas que vendem produtos físicos. Esse tipo serve tanto para as lojas físicas quanto às online.
Problema por não emitir Nota Fiscal
De acordo com a Lei nº 4.729/1965, define como sonegação de impostos como: “Prestar declaração falsa ou omitir, total ou parcialmente, informação que deve ser produzido a agentes de pessoas jurídicas de direito público interno, com a intenção de eximir-se, total ou parcialmente, do pagamento de tributos, taxas e quaisquer adicionais devidos por lei”.
Portanto, se a empresa emitir uma nota com um valor diferente do que foi vendido, este ato será considerado como um crime.
Não emitir Nota Fiscal também será considerado como sonegação de impostos. Por esse motivo, sempre emita nota fiscal, e se for possível, identifique o cliente. Dessa maneira, a Receita Federal vai poder confirmar as informações caso a sua empresa seja investigada no futuro.
Cadastro para Emitir Nota Fiscal Teresina 2024
Se você tem uma empresa e está ciente da obrigatoriedade de emitir a Nota Fiscal Teresina 2024, siga o passo a passo que a HPG preparou para você.
- O primeiro passo para emitir Nota Fiscal Teresina 2024 é através do site ISS Digital, onde será necessário preencher o cadastro de credenciamento com as informações necessárias. Após o cadastro, um formulário vai ser liberado
- O formulário terá que ser entregue impresso, com firma reconhecida em cartório e com a documentação requerida na Prefeitura de Teresina. Após a entrega, será disponibilizado uma senha web para que seja possível acessar o sistema
- Com a senha web, vá em “Acesso ao Sistema” e digite o seu CNPJ e a senha que foi adquirida.
- O próximo passo é fazer o cadastro para emitir a Nota Fiscal Teresina 2024, nele você deve colocar todas as informações para continuar o processo, além de poder adicionar seu contato logotipo e outras opções
- O último passo para que a nota fiscal Teresina 2024 seja devidamente validada, é selecionar a opção “Optante pelo Sistema Nacional” no campo “opção Pelo Simples Nacional”.
Sem a alteração, todas as notas de serviços que forem emitidas por optante pelo Simples Nacional, não serão válidas.
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