Orçamento Secreto 2024: O que é a lei e quem criou
Durante o ano de 2023 um dos assuntos mais comentados foi o Orçamento Secreto. Era a pauta preferida nos grupos de família, nas mesas dos colegas de trabalho e na mesa do almoço de domingo. Todo mundo tinha uma opinião sobre o que é, como funcionava, mas a dúvida principal sempre foi: Quem criou o orçamento secreto.
Após as eleições, o assunto deixou de ser tão discutido, e o orçamento secreto 2024 até já mudou de nome, mas para algumas pessoas, as dúvidas continuam, mas eu espero que elas cheguem ao fim no decorrer do artigo de hoje. Espero que faça uma boa leitura.
O que é o Orçamento Secreto?
O Orçamento Secreto ganhou fama durante as eleições de 2023, no entanto, é utilizado desde 2020. O orçamento secreto é utilizado para a destinação de verbas do orçamento público entre os parlamentares.
O orçamento é chamado de secreto, porque o processo de repasse das verbas não é transparente, isso é, não é obrigatório informar detalhes de valores e aos parlamentares que os recebem. Não existe um valor exato para cada parlamentar e a divisão não é igualitária, e aparentemente também não é necessário dar explicações sobre a utilização do dinheiro.
Essa é inclusive uma das maiores críticas em relação à prática. A intenção é que o valor do orçamento secreto seja utilizado em obras, na saúde, educação e em outras questões públicas. No entanto, a falta de informações pode aumentar as chances de roubos, compra de votos, entre outras crimes, como já aconteceu anteriormente.
O nome original do orçamento secreto 2024 é Emenda do relator, mas somente agora em 2024 é que voltou a ser chamada por esse nome.
Afinal, quem criou o orçamento secreto?
O na época Presidente da República e também candidato à reeleição, Jair Messias Bolsonaro, foi por diversas vezes responsabilizado pela criação do orçamento secreto. Algo que ele instintiva e repetidamente negou por diversas vezes, debate atrás de debate, entrevista após entrevista.
Ao pesquisar sobre a criação do orçamento secreto, dois nomes são bastante citados. O primeiro é o do Deputado Arthur Lira, então presidente da Câmara dos Deputados, que tem o crédito de ter sido um dos principais criadores, senão o principal criador do Orçamento Secreto. O segundo nome é o do General Luiz Eduardo Ramos, na época Ministro-chefe da Secretaria Geral da Presidência e também Ministro da Secretaria do Governo Bolsonaro, que foi o responsável por trazer à tona o projeto após a primeira votação, quando houve veto por parte do presidente.
Em todas as declarações que deu, o ex-presidente da república afirmou que havia vetado o projeto na primeira votação em 2019, mas segundo ele, tempo depois o veto foi derrubado e ele foi aprovado. Já a oposição afirma que foi o próprio Bolsonaro quem ressuscitou a emenda.
Mudanças no Orçamento Secreto em 2024
Depois de muitas críticas, conversas e tentativas, as melhorias no orçamento secreto ou emenda do relator, como preferir. O medo principal é que o projeto acabe virando uma nova versão do mensalão. Depois de tantos escândalos é comum que exista essa preocupação e o ideal realmente é reduzir os riscos.
Ainda em dezembro o Congresso Nacional aprovou algumas mudanças no Orçamento Secreto, especificamente em relação à distribuição dos valores das emendas. Essa medida vai trazer um pouco mais de transparência para o uso das verbas e pode gerar um nível maior de responsabilidade dos usuários, mesmo que seja por medo de serem pegos.
A partir de agora parte dos recursos serão entregues nas mãos dos chefes das Casas Legislativas e o valor será dividido de acordo com as bancadas partidárias.
A mudança tem a intenção de evitar ou ao menos diminuir as chances da emenda ser usada como moeda de troca. Nos resta acreditar na boa intenção dos parlamentares, e confiar que o dinheiro público será destinado de fato para as pessoas e situações que precisam. Obras que estão por você, locais sem posto de saúde ativo, falta de escolas, entre outras necessidades. Mas a verdade é que o Orçamento Secreto 2024 deixou de ser o centro das atenções após as eleições.
Cabe a nós, eleitores, continuarmos atentos, cobrando quando necessário e parabenizando quando as medidas derem certo, independente do líder do governo.
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