Pode receber o BPC 2024 junto com o Auxílio Brasil? Veja as regras
O Auxílio Brasil é um programa criado pelo Governo Federal para substituir o programa Bolsa Família, ele também estabelece novas medidas para a avaliação financeira da população.
Muitos beneficiários do auxílio acabam se perguntando se podem receber o BPC 2024 junto com o auxílio Brasil. Se você recebeu o Auxílio Brasil e tem dúvida se também pode receber o BPC 2024, acompanhe-nos e descubra se isso é possível. Boa leitura!
O que é o BPC 2024?
O Benefício de Prestação Continuada, muito conhecido pela sigla BPC, está inserido na Lei de Organização da Assistência Social conhecida como LOAS. Sendo assim, o valor se aplica a pessoas com deficiência e idosos com 65 anos ou mais, sem limite de idade.
No caso de pessoas com deficiência, este valor é atribuído a quem apresenta dificuldades intelectuais ou sensoriais de longa data, deficiências mentais ou físicas.
Vale ressaltar que, ao contrário do que muitos pensam, o BPC 2024 não é uma aposentadoria porque não há contribuições do beneficiário ao longo dos anos.
O valor mensal fornecido é para pessoas que ganham menos de um quarto do salário mínimo atual. Para que as pessoas com deficiências deem entrada no benefício, é preciso obter uma comprovação junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), através de uma avaliação médica e social.
Auxilio Brasil
O Auxílio Brasil é um programa social direcionado a pessoas em situação de pobreza ou de extrema pobreza no Brasil.
Ele foi criado para substituir o Bolsa Família e garante às famílias elegíveis uma renda mensal de até R$400,00. Para conseguir receber, os beneficiários do auxílio Brasil devem estar cadastrados no CadÚnico.
Também devem manter dados cadastrais atualizados e comprovar que a renda familiar per capita não ultrapassa R$105 (extrema pobreza) ou entre R$105,01 e R$210,00 (pobreza).
Quem pode receber o auxilio Brasil?
Para conseguir receber o Auxilio Brasil, é preciso estar dentro dos seguintes requisitos:
- Ser uma família em situação de extrema pobreza, ou seja, possui uma renda familiar mensal per capita de até R$105,00
- Famílias em situação de pobreza, sendo com renda familiar mensal per capita de R$105,01 até R$210,00
- Deve possuir a inscrição ativa no Cadastro Único (CadÚnico) para os programas sociais
- Famílias em regra de emancipação
Pode receber o BPC 2024 junto com o Auxilio Brasil?
Algumas pessoas acham que por ter recebido o BPC não tem direito ao auxílio Brasil, mas não é bem assim. Os dois benefícios são assistenciais e têm uma finalidade de proteção social, permitindo assim que as duas prestações sejam cumulativas.
Embora sejam benefícios assistenciais, a Secretaria da Cidadania garante o acesso a ambos, o que é suficiente para justificar tudo o que você precisa para cada um deles.
O valor dos benefícios assistenciais não deve ser calculado no cálculo de outros benefícios. Se um membro da família receber um dos benefícios acima, esse benefício também não deve ser contabilizado na renda familiar. Então sim, você pode receber o BPC 2024 junto com o Auxilio Brasil!
Veja como solicitar o BPC 2024
Os próprios requerentes, familiares e até advogados podem solicitar benefícios. No entanto, só é necessário recorrer a um intermediário para requerer o BPC 2024 caso pretenda ou tenha sido previamente rejeitado.
O primeiro passo é ter a família cadastrada no CadÚnico, inclusive menores de idade, no CadÚnico. Também é possível fazer a solicitação diretamente no CRAS.
Se você já possui uma conta, verifique se tudo está atualizado. Depois de tudo regularizado, basta entrar em contato com o INSS para requerer o benefício. Também é possível solicitar o benefício ligando para o Portal de Atendimento do INSS no número 135. Veja como solicitar no Meu INSS:
- Primeiro, acesse o portal do Meu INSS
- Clique na aba e solicite o atendimento
- Em seguida, leve a documentação
Vale ressaltar que é preciso apresentar um documento com foto para conseguir solicitar o benefício.
Através do número de telefone do INSS é possível realizar um agendamento para conseguir solicitar o benefício pessoalmente em alguma agência próxima a você. O atendimento é feito pelo número 135, onde também é possível tirar dúvidas com os atendentes.
Inscrição no CadÚnico
Como dissemos antes, o cadastro no CadÚnico é muito importante, sem ele não é possível solicitar o BPC 2024 ou o Auxílio Brasil.
É o principal cadastro de famílias de baixa renda no Brasil. A informação é prestada pelos próprios familiares, devendo cada familiar ser informado da situação. Os dados analisados são os seguintes:
- Identificação
- Escolaridade
- Situação de trabalho
- Renda pessoal e familiar
- Residência
Por meio desses dados que vão ser analisados, as famílias serão selecionadas para participar dos programas sociais ofertados pelo Governo Federal.
Já as pessoas com deficiência e que não são capazes de trabalhar, precisam comprovar através de laudos, exames e perícias médicas. Além desses documentos, o próprio INSS fará um levantamento junto aos médicos da instituição para apurar a existência e extensão das deficiências.
Portanto, essa análise deve ser agendada por meio do site ou aplicativo Meu INSS ou ainda pela central telefônica do instituto.
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