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Programas Sociais do Governo Federal: Como Se Cadastrar

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O governo federal possui uma lista com diversos programas e benefícios sociais a fim de auxiliar todos os brasileiros vulneráveis e que se encontram com dificuldade financeira ou em alguns casos em situações de extrema pobreza.

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Quais Programas do Governo Federal?

Vamos conhecer alguns desses programas, o que oferecem e condições para participar.

Programa Nacional de Crédito Fundiário

O Programa Nacional de Crédito Fundiário, que possui recursos oriundos do Fundo de Terras e da Reforma Agrária, tem como principal objetivo ajudar agricultores que não possuem acesso à terra para poderem adquirir imóvel rural através de um financiamento chamado de crédito rural. Os recursos que são financiados precisam ser investidos na reestruturação da propriedade, na produção do projeto, assistência técnica e extensão rural , criando novas oportunidades, autonomia e fortalecimento da agricultura familiar, aumentando ainda mais a qualidade de vida, obtenção de renda e diminuição da pobreza.

QUEM PODE PARTICIPAR?

O programa está liberado para todos os trabalhadores rurais entre 18 e 70 anos que não são proprietários de terras, assalariados, posseiros e os que trabalham como arrendatários com no mínimo, cinco anos de experiência dentro da atividade rural; também podem participar agricultores que possam comprovar insuficiência para gerar renda para seus familiares.

Aposentadoria para pessoa de baixa renda

Esse tipo de benefício prioriza um grupo específico de pessoas que são donas de casa que cuidam especificamente de seus lares e não saem para trabalhar fora.

QUEM PODE PARTICIPAR?

É necessário que o solicitante esteja cadastrado e devidamente inscrito através do CadÚnico. Além do que ela não pode estar na condição de exercer nenhuma atividade remunerada. Não possuir uma renda fixa própria, exceto a renda provinda do programa bolsa família o qual vamos falar em seguida.

Programa Auxílio Brasil

Conhecido como um dos programas que mais garante benefícios, o Auxílio Brasil (Antigo Bolsa Família) já atingiu mais de 14 milhões de famílias em situação de pobreza e extrema pobreza.

QUEM PODE PARTICIPAR?

Segundo números da Caixa Econômica Federal, o auxílio está liberado para gestantes ou dependentes que possuem idade entre 0 a 17 anos.

Programa Casa Verde e Amarela

O programa Casa Verde e Amarela é um programa aprovado pela Câmara dos Deputados, que visa atender mais de 1,6 milhão de famílias de baixa renda através do financiamento habitacional, até o ano de 2024.

QUEM PODE PARTICIPAR?

Por meio de uma divisão de renda familiar e com base nesses valores, e que se pode concluir em qual tipo de financiamento com taxa de juros mais baixas a pessoa poderá participar. Para as famílias com renda bruta que variam de R$ 2.000,00 até R$ 4.000,00, o financiamento poderá ser aprovado, e isso define o tipo de contratação a ser realizada.

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Programa Brasil Carinhoso

O Brasil Carinhoso é um programa que visa oferecer assistência como também a transferência financeira de recursos para despesas familiares na educação infantil, assegurando assim um maior cuidado com as crianças, oferecendo acima de tudo segurança alimentar.

QUEM PODE PARTICIPAR?

As famílias precisam estar necessariamente recebendo o Bolsa Família e ter crianças de até 4 anos matriculadas em creches públicas conveniadas pelo Governo.

CadÚnico: Cadastro Único

O Cadastro Único do Governo Federal (CadÚnico), o qual foi fundado no ano de 2001, é o responsável por fornecer informações capazes de fazer o mapeamento das famílias brasileiras com baixa renda e que vivem em situações de pobreza como também de extrema pobreza.

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Essa base de dados é uma espécie de norte para que os cidadãos mencionados acima sejam capazes de participar dos programas governamentais, fazendo com que as desigualdades de renda sejam amenizadas. No total existem cerca de 22 benefícios sociais do governo disponíveis no Brasil.

Outros programas que os cidadãos podem recorrer são esses:

  • Programa de Erradicação do Trabalho Infantil – PETI: Visa acabar definitivamente com exploração no trabalho infantil;
  • Isenção de Taxas em Concursos Públicos: Os cadastrados no CadÚnico, candidatos do Enem e também de concursos públicos estão aptos;
  • Fomento – Programa de Fomento às Atividades Produtivas Rurais: Programa que busca aumentar a qualidade nutricional de alimentos
  • Carteira do Idoso: Programa que beneficia todo cidadão brasileiro com mais de 60 anos em viagens interestaduais obtendo descontos de até 50%
  • Programa de Cisternas: Esse programa prioriza garantir água para o consumo humano, por meio de reservatórios de água da chuva;
  • Telefone Popular: Garante acesso ao serviço de telefonia fixa para pessoas sem condições;
  • Carta Social: Uniformizar e melhorar o acesso aos serviços postais;
  • Pro Jovem Adolescente: Tem o intuito de melhorar a convivência familiar e social para jovens com baixa renda;
  • Tarifa Social de Energia Elétrica: Para famílias que tenham baixa renda o desconto poderá ser concedido
  • Passe Livre para pessoas com deficiência: Oferece a garantia do transporte público para pessoas com deficiência e baixa renda;
  • Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA): Programa que busca promover a melhor distribuição da terra;
  • Água para Todos: Projeto para construção de cisternas para famílias de baixa renda, as quais não tenham acesso à rede pública de abastecimento.

Para ter acesso a um dos programas, se inscrever ou maiores informações os meios de comunicação são: Através do site do CadÚnico ou também se preferir baixar o APP Meu CadÚnico (disponível para sistemas operacionais Android e iOS). Caso preferir, a pessoa poderá entrar em contato em dias úteis pelo telefone 0800 707 2003.

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