Acesse Nossas Redes Sociais

Notícias

Programas Sociais do Governo Federal: Como Se Cadastrar

Publicado

em

O governo federal possui uma lista com diversos programas e benefícios sociais a fim de auxiliar todos os brasileiros vulneráveis e que se encontram com dificuldade financeira ou em alguns casos em situações de extrema pobreza.

programas-sociais Programas Sociais do Governo Federal: Como Se Cadastrar

Quais Programas do Governo Federal?

Vamos conhecer alguns desses programas, o que oferecem e condições para participar.

Programa Nacional de Crédito Fundiário

O Programa Nacional de Crédito Fundiário, que possui recursos oriundos do Fundo de Terras e da Reforma Agrária, tem como principal objetivo ajudar agricultores que não possuem acesso à terra para poderem adquirir imóvel rural através de um financiamento chamado de crédito rural. Os recursos que são financiados precisam ser investidos na reestruturação da propriedade, na produção do projeto, assistência técnica e extensão rural , criando novas oportunidades, autonomia e fortalecimento da agricultura familiar, aumentando ainda mais a qualidade de vida, obtenção de renda e diminuição da pobreza.

QUEM PODE PARTICIPAR?

O programa está liberado para todos os trabalhadores rurais entre 18 e 70 anos que não são proprietários de terras, assalariados, posseiros e os que trabalham como arrendatários com no mínimo, cinco anos de experiência dentro da atividade rural; também podem participar agricultores que possam comprovar insuficiência para gerar renda para seus familiares.

Aposentadoria para pessoa de baixa renda

Esse tipo de benefício prioriza um grupo específico de pessoas que são donas de casa que cuidam especificamente de seus lares e não saem para trabalhar fora.

QUEM PODE PARTICIPAR?

É necessário que o solicitante esteja cadastrado e devidamente inscrito através do CadÚnico. Além do que ela não pode estar na condição de exercer nenhuma atividade remunerada. Não possuir uma renda fixa própria, exceto a renda provinda do programa bolsa família o qual vamos falar em seguida.

Programa Auxílio Brasil

Conhecido como um dos programas que mais garante benefícios, o Auxílio Brasil (Antigo Bolsa Família) já atingiu mais de 14 milhões de famílias em situação de pobreza e extrema pobreza.

QUEM PODE PARTICIPAR?

Segundo números da Caixa Econômica Federal, o auxílio está liberado para gestantes ou dependentes que possuem idade entre 0 a 17 anos.

Programa Casa Verde e Amarela

O programa Casa Verde e Amarela é um programa aprovado pela Câmara dos Deputados, que visa atender mais de 1,6 milhão de famílias de baixa renda através do financiamento habitacional, até o ano de 2024.

QUEM PODE PARTICIPAR?

Por meio de uma divisão de renda familiar e com base nesses valores, e que se pode concluir em qual tipo de financiamento com taxa de juros mais baixas a pessoa poderá participar. Para as famílias com renda bruta que variam de R$ 2.000,00 até R$ 4.000,00, o financiamento poderá ser aprovado, e isso define o tipo de contratação a ser realizada.

programas-do-governo Programas Sociais do Governo Federal: Como Se Cadastrar

Programa Brasil Carinhoso

O Brasil Carinhoso é um programa que visa oferecer assistência como também a transferência financeira de recursos para despesas familiares na educação infantil, assegurando assim um maior cuidado com as crianças, oferecendo acima de tudo segurança alimentar.

QUEM PODE PARTICIPAR?

As famílias precisam estar necessariamente recebendo o Bolsa Família e ter crianças de até 4 anos matriculadas em creches públicas conveniadas pelo Governo.

CadÚnico: Cadastro Único

O Cadastro Único do Governo Federal (CadÚnico), o qual foi fundado no ano de 2001, é o responsável por fornecer informações capazes de fazer o mapeamento das famílias brasileiras com baixa renda e que vivem em situações de pobreza como também de extrema pobreza.

cadunico-programas-sociais Programas Sociais do Governo Federal: Como Se Cadastrar

Essa base de dados é uma espécie de norte para que os cidadãos mencionados acima sejam capazes de participar dos programas governamentais, fazendo com que as desigualdades de renda sejam amenizadas. No total existem cerca de 22 benefícios sociais do governo disponíveis no Brasil.

Outros programas que os cidadãos podem recorrer são esses:

  • Programa de Erradicação do Trabalho Infantil – PETI: Visa acabar definitivamente com exploração no trabalho infantil;
  • Isenção de Taxas em Concursos Públicos: Os cadastrados no CadÚnico, candidatos do Enem e também de concursos públicos estão aptos;
  • Fomento – Programa de Fomento às Atividades Produtivas Rurais: Programa que busca aumentar a qualidade nutricional de alimentos
  • Carteira do Idoso: Programa que beneficia todo cidadão brasileiro com mais de 60 anos em viagens interestaduais obtendo descontos de até 50%
  • Programa de Cisternas: Esse programa prioriza garantir água para o consumo humano, por meio de reservatórios de água da chuva;
  • Telefone Popular: Garante acesso ao serviço de telefonia fixa para pessoas sem condições;
  • Carta Social: Uniformizar e melhorar o acesso aos serviços postais;
  • Pro Jovem Adolescente: Tem o intuito de melhorar a convivência familiar e social para jovens com baixa renda;
  • Tarifa Social de Energia Elétrica: Para famílias que tenham baixa renda o desconto poderá ser concedido
  • Passe Livre para pessoas com deficiência: Oferece a garantia do transporte público para pessoas com deficiência e baixa renda;
  • Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA): Programa que busca promover a melhor distribuição da terra;
  • Água para Todos: Projeto para construção de cisternas para famílias de baixa renda, as quais não tenham acesso à rede pública de abastecimento.

Para ter acesso a um dos programas, se inscrever ou maiores informações os meios de comunicação são: Através do site do CadÚnico ou também se preferir baixar o APP Meu CadÚnico (disponível para sistemas operacionais Android e iOS). Caso preferir, a pessoa poderá entrar em contato em dias úteis pelo telefone 0800 707 2003.

Equipe de Redação do Hábito Pragmático (HPG). Todo conteúdo passa um processo de elaboração, verificação e aprovação antes de ser publicado aqui no HPG e periodicamente os artigos são revisados e atualizados para manter uma informação de qualidade. Pragmático significa Prático, Realista e Objetivo, e é exatamente essa a nossa proposta, fornecer um conteúdo de qualidade, prático e de fácil compreensão.

Clique para comentar

Deixe um comentário Reply

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Notícias

Sicalcweb Receita Federal: Como Gerar Darf

Publicado

em

Sicalcweb é um Sistema de Cálculo de Acréscimos Legais da Receita Federal (Sicalc), ou seja, é o programa gratuito para fazer o cálculo da quantia devida à Receita Federal e emitir o documento com o valor atualizado para pagamento da dívida.

Veja abaixo como utilizar o Sicalcweb e gerar uma DARF para pagar a Receita Federal, com praticidade e agilidade.

sicalcweb-receita-federal Sicalcweb Receita Federal: Como Gerar Darf

O que é Sicalcweb e para que serve

Sicalc é a sigla utilizada da palavra “Sistema de Cálculo de Acréscimos Legais da Receita Federal”, e sua finalidade é fazer o cálculo dos possíveis acréscimos, como multas e juros por atraso de pagamento, e gerar um boleto com os valores atualizados.

Sendo assim, o Sicalcweb ajuda a agilizar a vida dos empreendedores, pois calcular os possíveis acréscimos à lápis daria muito mais trabalho, assim como contratar um contato para realizar esse procedimento.

O sistema ajuda a realizar tudo isso, de forma gratuita, automática e rápida. Portanto, ela realiza as seguintes funções:

  • Calcular o valor exato de multas, juros e mora de acréscimos de tributos pagos após o vencimento
  • Emitir e imprimir o Documento de Arrecadação de Receitas Federais (DARF) para pagamento
  • Imprimir o DARF para pagamentos que estavam em atraso

Com este sistema, é muito mais fácil manter os pagamentos dos tributos da Receita Federal em dia, pois todos sabemos que uma data ou prazo para quitação é algo que não pode acontecer.

E caso essa situação aconteça, o sistema Sicalcweb ajuda a minimizar os todos os transtornos e não vai deixar com que o empreendedor perca o foco na expansão dos negócios.

receita-federal-1024x576 Sicalcweb Receita Federal: Como Gerar Darf

Como usar o Sicalcweb Receita Federal

O procedimento para utilizar o Sicalcweb da Receita Federal é muito simples, basta entrar no site da Receita e selecionar uma das alternativas que corresponda melhor ao seu perfil, ou seja, se é pessoa jurídica ou física.

Posteriormente, selecione a opção “pagamento” e preencha os campos de informações que são solicitados no formulário. Faça a emissão do DARF e faça o pagamento no final do processo.

É importante lembrar que todo contribuinte é responsável pelo preenchimento dos dados para fazer a emissão do DARF.

 Como emitir DARF Sicalcweb Receita Federal

Como dissemos, é possível emitir uma DARF utilizando o Sicalcweb Receita Federal, e para conseguir fazer esse procedimento é muito simples. Entre no site da Receita Federal:

sicalcweb-receita.jpg Sicalcweb Receita Federal: Como Gerar Darf

Vantagens do Sicalcweb Receita Federal

O Sicalcweb da Receita Federal apresenta vantagens e desvantagens, assim como outros softwares de cálculos.

É importante salientar que a criação deste facilitou a vida dos empreendedores, pois ela tornou o cálculo descomplicado para os empreendedores.

Principais vantagens do Sicalcweb

  • Maior praticidade e organização com as finanças das empresas
  • Não é preciso fazer o download ou instalar programas para utilizar o sistema
  • Cálculos mais precisos, sem erros e completamente seguro
  • Pode ser acessado por pessoas físicas ou jurídicas
  • É um sistema oficial, que foi desenvolvido pela Receita Federal, sendo totalmente confiável
  • Capacidade de calcular diversos tributos, como as quotas do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ), Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) e a Contribuição Social sobre o lucro líquido (CSLL)
  • Ele também é capaz de calcular o Imposto Territorial Rural (ITR) e o Simples Federal, além de muitas outras contribuições geradas e geridas pela Receita Federal desde 1995 até hoje, em apenas um único sistema.

Principais desvantagens do Sicalcweb

  • É necessário fazer a configuração da Data do computador para formato “dd/mm/aaaa” para que seja possível utilizá-lo corretamente
  • O Sicalcweb é um programa online, e o grande número de acessos e a realização das atualizações podem deixar o sistema inoperante por determinado tempo
  • Em caso da versão Sicalc AA , será necessário desinstalar e fazer toda a instalação novamente para atualização da taxa Selic. Todo esse procedimento deve ser feito mensalmente, o que pode gastar muito tempo
  • Nenhuma versão do programa é recomendada para emissão da DARF relativa à quitação de IRPF (Imposto de Renda Retido na Fonte) dos empregadores domésticos, pois o procedimento deverá ser feito de forma manual no site da Receita Federal
  • Ele não gera nenhum documento para recolhimento de tributos que não são administrados pela Receita Federal, como o imposto sobre comércio exterior, dívidas ativas e custos judiciais, pois são de total responsabilidade do RFB (secretaria da Receita Federal do Brasil)

Conclui-se que o Sicalcweb Receita Federal possui diversas vantagens e desvantagens, e a praticidade faz com que tudo valha a pena. Afinal, este sistema foi criado para manter todas as contas da sua empresa em dia, mantendo os negócios sempre no azul e livre de problemas.

Porém, é muito importante ter bastante atenção para evitar erros que podem ser prejudiciais para a identificação do pagamento que esteja atrelado ao seu CPF ou CNPJ através da Receita Federal. Logo depois, basta fazer a emissão do DARF e realizar o pagamento deste documento.

Continue Lendo...

Conteúdo da Página

Novidades

Categorias

Páginas

Conteúdo em Destaque

HPG - Hábito Pragmático é gerido por Miidia Serviços de Publicidade Web EIRELI – CNPJ 14.444.032/0001-90 - Contato: [email protected] - Todo nosso conteúdo é original, de propriedade do HPG e pode ser reproduzido, desde que apontada a devida fonte com um link para nossa Home Page ou página em questão. Conteúdo de ordem Prática, Objetiva e Realista.