PT pediu para STF proibir pessoas que tem dívidas de dirigir?
Quem tem dívida não pode dirigir?
Sem dúvidas, ultimamente não está faltando notícias falsas ou distorcidas sendo compartilhadas a respeito do governo Lula. Então, muitas dessas notícias ganham muita força nas redes e acabam gerando muita desinformação nas redes sociais. Então, é preciso estar sempre atento sobre o que está sendo compartilhado e checar sempre as informações. Por exemplo, nos últimos dias está circulando a notícia de que o PT pediu para STF proibir pessoas que tem dívidas de dirigir, mas, será que é verdade que quem tem divida não poderá mais dirigir? Vamos conferir logo a seguir.
PT pediu para STF proibir pessoas que tem dívidas de dirigir?
Segundo esses textos que tem circulado nas redes sociais e estão sendo bastante compartilhados, o PT teria feito um pedido ao STF para proibir pessoas que possuem dívidas de poder dirigir. Dessa forma, o Supremo depois decidiu após pedido do partido que a carteira de habilitação e o passaporte de todas as pessoas pudessem ser apreendidos em caso de pessoas com dívidas na Justiça.
Leia a seguir algumas dessas mensagens que estão circulando nas redes: Primeira Versão: “A pedido do PT, STF decide que quem não quitar dívidas não poderá mais dirigir e nem sair do país”. Segunda versão: “Amigos que fizeram o L, espero que todos estejam com o CPF regular, porque agora, graças a uma ação do PT, dívidas serão passíveis de recolhimento de CNH e Passaporte. E tinha debilóide que ainda achava que o PT governava pra pobre”.
Terceira versão: “A PEDIDO DO PT, STF DECIDE APREENSÃO DE CNH E PASSAPORTE DOS BRASILEIROS COM O NOME SUJO O Supremo Tribunal Federal julgou uma ação do Partido dos trabalhadores(PT) que obriga a apreensão de documentos, como CNH e passaporte, de pessoas que estejam com dívidas ativas e o nome nas listas de proteção ao crédito, como SPC e Serasa.” Quarta versão 4: “ATENÇÃO !! O PT ENTROU COM UM PEDIDO HOJE NO S.T.F. QUEM NÃO QUITAR DÍVIDA NÃO VAI PODER VIAJAR, RENOVAR SUA CNH E DIRIGIR.”
Sendo assim, rapidamente essas informações se espalharam em inúmeros sites e redes de apoiadores do ex-presidente Bolsonaro. E, com isso, foram disparadas também inúmeras críticas ao atual presidente Lula obviamente. No entanto, poucos sabem que essa é uma história falsa, pois, o PT não teria pedido ao STF que cobrasse as dívidas e proibisse as pessoas de dirigir.
Essa informação é verdadeira ou falsa?
Portanto, ao ir em busca da notícia e pesquisar mais afundo, dá para notar que se trata de uma notícia totalmente falsa. Pois, na verdade, o que aconteceu foi que o Plenário da corte declarou constitucional um dispositivo do Código de Processo Civil que estaria apontando para medidas obrigatórias com intuito de promover o cumprimento de decisões judiciais.
Entre essas medidas, que é válida para qualquer tipo de decisão da Justiça, estava também a apreensão da CNH e também do passaporte. Dessa forma, é possível identificar o primeiro erro na notícia, pois, não diz respeito a “apreender CNH de que está no SPC” e sim, usar medidas que ajudem a cumprir as decisões da Justiça.
Por exemplo, aplicar multas em um cidadão por cometer algum crime ou não pagar pensão alimentícia e impostos, são coisas que não estão ligadas com fato de ter o nome no Serasa e no SPC. Outro ponto importante, é que essa decisão não partiu do PT, na verdade, o julgamento, que é da Ação de Inconstitucionalidade 5941 (ADI 5941), da qual surgiu após o PT questionar a constitucionalidade das medidas.
Por fim, essa é mais uma informação falsa, pois, o PT não pediu para que quem tivesse o nome sujo no SPC fosse proibido de dirigir e nem existe nada sobre essa decisão do STF. Então, é importante reforçar a necessidade de checar as informações antes de compartilhar a notícia sempre.
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