Quais são os Direitos e deveres do cidadão na Constituição Federal
Nos últimos meses muito tem se falado sobre a Constituição Federal. Além disso, é sabido que todo cidadão, independente de cor, raça , idade, religião, escolha sexual ou qualquer outra característica possui direitos e deveres que precisam ser cumpridos e respeitados. De certa forma, é como se cada pessoa tivesse a sua própria função dentro da sociedade e para o bom funcionamento da mesma essas funções precisam ser seguidas.
O governo tem o dever de garantir os direitos da sociedade, enquanto que a sociedade também possui deveres, especialmente em relação a convivência com as outras pessoas. No artigo de hoje vamos conhecer quais são esses deveres e direitos presentes da Constituição Federal.
Você sabe o que é cidadania?
Você certamente já ouviu a palavra “cidadania” e provavelmente possui algumas definições próprias sobre a palavra. A palavra cidadania vem do latim civitas e significa cidade. Antigamente a palavra cidadania estava relacionada ao nascimento de uma pessoa na Grécia, somente depois é que a palavra passou a estar ligada a política e também aos direitos que uma pessoa possui.
Já cidadão é o indivíduo que faz parte da sociedade, e por isso, tem direito de gozar de todos os direitos tanto civis, quanto sociais e políticos, como direito a vida ou a liberdade. Além disso, todo e qualquer cidadão é igual perante a lei. Mas falaremos melhor sobre quais são esses direitos em breve.
A cidadania é citada e definida através da Carta Universal dos Direitos Humanos, criada no ano de 1948. A carta dos Direitos Humanos passou a existir após a Segunda Guerra Mundial, um momento oportuno para perceber que todas as pessoas merecem ter seus direitos garantidos não apenas no Brasil, mas em diversos países do mundo, ao menos aqueles que estão dispostos a cumpri-la. Embora alguns países, especialmente naqueles em que a guerra impera na maior parte de tempo, a carta ainda não seja válida, foi importante que outros países tenham começado.
Direitos do cidadão na Constituição Federal
Veja abaixo uma lista com os principais direitos do cidadão que estão presentes na Constituição Federal:
- Direito a liberdade de expressão, direito de possuir a própria religião e à associação;
- Direito de proteção à gestante e também a infância;
- Direito a ser tratado com igualdade perante a lei, sem distinção de natureza. Isso é, independente de sexo, opção sexual, religião, cor ou qualquer outra característica;
- Direito a educação de qualidade;
- Direito a saúde;
- Direito a momentos de lazer;
- Direito a segurança;
- Direito a moradia;
- Direito a transporte;
- Direito a alimentação de qualidade;
- Direito a higiene básica e vestuário;
- Direito a aposentadoria e previdência social;
- Direito a participar da administração pública, seja direta ou indiretamente;
- Direito a respeito, dignidade e integridade física ou moral;
- Pessoas com necessidades especial devem ter direito a proteção;
- Direito de ter sua própria crença e convicções respeitadas;
- Defesa do patrimônio artístico e turístico;
- Defesa do meio ambiente;
- Defesa do patrimônio cultural e histórico.
Deveres do cidadão na Constituição Federal
É dever do cidadão brasileiro:
- É dever do cidadão, segundo a Constituição Federal, respeitar as leis e normas instituídas pela Constituição;
- É dever do cidadão respeitar as leis estabelecidas pelo país;
- É dever do cidadão votar;
- É dever do cidadão defender a própria pátria e suas instituições democráticas;
- É dever dos cidadão respeitar os direitos de outros cidadãos;
- É dever participar do desenvolvimento político, econômico e social.
Os Direitos Humanos
Como é possível notar, os direitos e os deveres do cidadão estão relacionados a uma boa convivência, não apenas com o governo, com lideranças, militares, mas também na convivência com outros cidadãos.
São esses direitos da Constituição Federal que garantem, por exemplo, o direito a se expressar e das a sua própria opinião das redes sociais e na internet. São esses direitos que garantem saúde pública, benefícios sociais, entre outras vantagens. E são os deveres que ajudam a manter a ordem, evitar crimes, violências, entre outros problemas.
Sem as normas e regras existentes é possível dizer que o local onde vivemos se tornaria um caos, e a quantidade de guerras que existem no mundo seriam ainda maiores. Conhecer tanto os seus direitos, quanto os seus deveres como cidadão é extremamente importante.
Os direitos humanos são aqueles garantidos, como o próprio nome já diz, a todos os seres humanos, independente de raça, gênero, religião, situação social ou econômica, orientação sexual.
Direito à igualdade, direito à vida, direito à liberdade, direito à educação e direito à saúde.
O Estado deve garantir que esses direitos sejam cumpridos, através, principalmente de políticas públicas.
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