Empregada Doméstica Tem Direito ao PIS 2024
Você tem dúvidas se a empregada doméstica tem direito ao PIS 2024? Neste artigo iremos responder à sua dúvida e falar um pouco mais sobre os benefícios atrelados a ele. Com isso, leia o artigo atentamente até o final, pois traremos diversas dicas sobre este assunto. E então, vamos começar?
Empregada Doméstica Tem Direito ao PIS 2024?
Não, a empregada doméstica não tem direito de receber o PIS em 2024. Apesar de vários benefícios, o PIS não está entre eles. Mas, por quê?
Para entendermos o porquê a emprega doméstica não irá receber este benefício, devemos primeiro saber o que é o PIS.
PIS 2024 o que é
PIS é uma sigla que significa Programa de Integração Social. Este é um benefício dado a quem trabalha para a iniciativa privada. Em outras palavras, para quem trabalha para portadores de CNPJ.
Sendo assim, o PIS é uma tributação paga pelos donos de CNPJ, para que seus funcionários tenham direito ao FGTS e ao seguro desemprego.
O cadastro ocorre logo no primeiro registro em carteira. Com isso não é necessário refazer o cadastro novamente.
Por isso, as empregadas domésticas não têm direito ao PIS. Afinal, ele é uma relação entre empregado e iniciativa privada. E, geralmente, o contrato de empregada doméstica é entre pessoas físicas, que não possuem CNPJ.
Outras funções e cargos também entram nessa categoria, como:
- Trabalhadores rurais ou urbanos, os quais trabalham para Pessoas Físicas;
- Jovens que estão contratados como aprendizes;
Sendo assim, quem trabalha nestas funções que falamos até aqui, não possuem o abono salarial. Vamos ver o porquê?
PIS 2024 abono salarial
O abono salarial para quem tem PIS, é um valor pago pela CAIXA ao trabalhador. O valor do abono é proporcional ao tempo trabalhado, podendo ir até um salário mínimo.
Mas, quais são os requisitos para ter esse direito?
Para ter direito ao Abono Salarial, a pessoa deverá ter:
- Registro no PIS/PASEP por, no mínimo, 5 anos;
- No ano base, deverá ter recebido até dois salários mínimos;
- Ter trabalhado para pessoa jurídica por, pelo menos, 30 dias consecutivos. Isso, também no ano base;
- Ter seus dados eSocial. Esse cadastro é com a empresa para que você trabalha ou trabalhou;
Com isso, se você se encaixa nesses requisitos, todo ano a CAIXA divulga um calendário de recebimento.
Sendo assim, apesar de não ter direito ao PIS, em algumas situações específicas, a empregada doméstica pode possuir o registro da iniciativa privada. É isso que veremos agora.
Empregada Doméstica PIS 2024 exceções
Para a empregada doméstica ter direito ao PIS 2024, ela deve cumprir os requisitos que mencionamos na seção anterior.
Com isso, é preciso ver o histórico de trabalho da empregada doméstica. Por exemplo, precisa saber se ela teve registro por mais de 5 anos no PIS e se trabalhou por, no mínimo, 30 dias para a iniciativa privada.
Além disso, se deve ver os demais requisitos, se ela os cumpre ou não. Fora isso, a empregada não terá acesso ao abono salarial.
Mas, você se encaixa em algum desses requisitos e trabalha como empregada doméstica? Então, você pode consultar a situação de seu abono salarial. Vejamos como pode fazer isso!
Abono Salarial Empregada Doméstica consulta
Como falamos anteriormente, em algumas situações as empregadas domésticas têm direito ao PIS e ao abono salarial. Caso você se encaixe em alguma delas, basta consultar a situação de seu abono.
Para isso, você poderá consultar sobre o abono de duas formas diferentes.
Consulta abono salarial aplicativo
Para realizar essa consulta, siga os passos:
- Baixe o aplicativo Caixa Trabalhador. A aplicação está disponível tanto para Android, quanto para iOS;
- Assim que abrir o aplicativo, faça seu cadastro com seu CPF e cadastre uma senha;
- Quando estiver dentro do sistema, procure pela opção abono salarial. Assim, você consegue já ver se tem direito e, se sim, quando será o pagamento.
Consulta abono salarial telefone
Caso não consiga baixar o aplicativo ou realizar a consulta através dele, você ainda poderá entrar em contato diretamente com a CAIXA Cidadão.
Para isso, basta ligar para o telefone: 0800 726 0207.
Além disso, você poderá comparecer a uma agência da Caixa, para tirar todas as suas dúvidas e saber, com certeza, se tem direito ao PIS 2024. Para achar a agência mais perto de você, basta ir no site oficial da Caixa.
Empregada Doméstica direitos 2024
Apesar de grande parte das empregadas domésticas não terem direito ao PIS 2024, a função está, felizmente, cada vez mais conseguindo direitos. Com isso, vamos falar de alguns aqui, para você, empregada doméstica, saber se está recebendo ou não:
- Remuneração deve ser igual ou superior a um salário mínimo;
- O trabalho não pode exceder as 8 horas por dia, o que dá 44 horas por semana;
- Férias anuais e 13º salário;
- Aviso prévio e seguro desemprego, em caso de demissão;
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