Quem pode comprar um carro PcD em 2024: Documentos e requisitos
O carro PcD (Pessoa com Deficiência) é aquele veículo voltado para um determinado público. E só essas pessoas com uma determinada deficiência é que podem comprar esse veículo, de acordo com a legislação vigente.
Desta maneira é necessário ter toda uma documentação para conseguir se adequar e ter essa vantagem de comprar um carro para PcD. Inclusive essa é uma forma de que se possa garantir mais inclusão e maior acessibilidade às pessoas.
E ainda por cima, é sempre um exercício de cidadania em uma sociedade cada vez mais exigente em relação a essas questões. Neste post vamos falar um pouco sobre o assunto e sobre como é a melhor maneira de se comprar um carro PcD em 2024, e principalmente quem pode comprar o veículo.
Importância do carro PcD
Agora vamos falar um pouco sobre a importância do carro PcD. Neste caso é sempre uma boa oportunidade até mesmo para conscientizar as pessoas sobre o assunto. Primeiramente tem a questão do impacto na vida de quem usa o veículo adaptado, e neste caso é uma oportunidade de garantir mais autonomia para o motorista.
E isso também acaba garantindo até mesmo mais autoestima e qualidade de vida para o condutor. Além disso também vale lembrar que o carro PcD tem isenção de impostos federais e estaduais. Desse modo adquirir um veículo com essas características é sempre uma possibilidade de economizar e permitir que mais pessoas tenham condições de adquirir.
Ainda assim nem todo mundo poderá ter um carro PcD, já que mesmo com os descontos segue sendo muito caro para a ampla maioria da população. Mas já vale a iniciativa possibilitando que mais pessoas possam comprar o veículo em um determinado momento.
Junto com a maior acessibilidade também proporciona a maior inclusão social, já aqui citada. Então por conta de tudo isso o carro PcD é algo muito importante e útil para muita gente dentro da nossa sociedade.
Lei garante carro PcD
Atualmente há uma lei nacional de 1995 que garante o carro para PcD no cenário brasileiro. Ou seja é um direito adquirido há quase 30 anos, mas que muita gente ainda não conhece. Muitas vezes até conhece, mas não sabe exatamente como pode fazer para conseguir o acesso. Mas além da lei nacional, alguns estados possuem leis específicas, que podem garantir até mais descontos.
Por exemplo há casos de estados que podem permitir descontos e isenções em estacionamentos e pedágios, garantindo ainda mais benefícios para as pessoas com deficiência. Agora para saber se tem algum direito específico dentro do seu estado, uma dica é consultar o site local do Detran (Departamento de Trânsito) de seu estado.
Com isso vai dar para ter a ideia exata dos direitos extras que também poderá ter. Até porque como dito acima, cada estado tem legislações especificas, mas que não alteram em nada os direitos em nível nacional.
Requisitos para comprar um carro PcD
Neste tópico vamos falar um pouco mais sobre os requisitos básicos para se comprar um carro voltado para pessoas PcD. Primeiramente um dos requisitos o condutor precisa ter uma CNH (Carteira Nacional de Habilitação) com a descrição do CID (código da condição) que a pessoa tem. Caso contrário não poderá gozar desse benefício.
Outra questão é que precisa necessariamente, que se tenha algum tipo de deficiência que afete o desenvolvimento sensorial, físico e até mental da pessoa. Por exemplo, atrapalhe a locomoção ou o lado mental do motorista. Tudo isso tem que ser levado em conta na hora de conseguir comprar um carro PcD.
Documentos para comprar um carro PcD
Quanto aos documentos para se comprar um carro que contemple a pessoa PcD, segue a lista:
- Laudo assinado pelo médico com o CID da deficiência sofrida pelo condutor;
- Requerimento para conseguir a isenção do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados);
- Cópia da CNH do motorista;
- Cópia do CPF (Cadastro de Pessoa Física) e RG (Registro Geral);
- Comprovante de residência do motorista;
- Declaração dos últimos dois anos do Imposto de Renda do comprador do carro;
- Certidão de débitos negativa junto ao INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social).
Por fim o motorista que for comprar o carro PcD poderá ter além da isenção do IPI, também a isenção do ICMS, que é o imposto estadual. No entanto tudo vai depender do valor do veículo, que vai depender da regra e do valor daquele ano.
Por exemplo o desconto do IPI é concedido para quem comprar carros de até R$ 70 mil. Por sua vez o ICMS só tem desconto assegurado para quem compra carros de até R$ 100 mil, isso considerando o ano de 2024. Por isso na hora de comprar o veículo, o motorista tem que ser criterioso e buscar os carros que vão estar dentro das principais características que permitam ter um carro PcD em 2024.
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