RAIS 2024: Data, Prazo para Entrega
O RAIS 2024 é um documento muito importante e que todo empreendedor deve ficar de olho. Você possui um CNPJ? Então você deve saber agora o que é esse documento!
Por isso, fizemos este artigo, para compartilhar, de forma descomplicada, todas as informações sobre o assunto. Então, leia atentamente até o final e então não restará mais dúvidas sobre o assunto.
O que é RAIS?
RAIS significa Relação Anual das Informações Sociais e foi criado em 1975 pelo Decreto nº 76.900.
Essa é uma declaração realizada pelo dono de um negócio que possui funcionários. Seu objetivo é fornecer informações sobre os trabalhadores, para que o Governo Federal tenha controle dos pagamentos do Fundo de Garantia e Benefícios Previdenciários, bem como a Arrecadação para o INSS e valores de pagamento do PIS e PASEP. Ou seja, manter o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) sempre atualizado.
Essa é uma declaração obrigatória. Mas quem deve fazê-la?
O RAIS deve ser declarado por todos que possuem CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica). Mesmo que você não possua nenhum funcionário, deve fazer a declaração. Neste caso é a declaração de um RAIS Negativo. Veremos um pouco mais sobre à frente.
Lembrando que fazer essa declaração é totalmente obrigatório! Ela é como se fosse uma declaração do Imposto de Renda, com diretrizes próprias a serem seguidas.
Veremos agora, um pouco mais sobre quem deve realizar a declaração dos trabalhadores da empresa.
Quem deve fazer a declaração do RAIS 2024?
Como falamos anteriormente, qualquer pessoa que possui um CNPJ em seu nome, possui a obrigação de fazer a declaração do RAIS 2024.
- Com isso, quem deve criar a declaração são:
- Microempreendedores Individuais (MEI);
- Empresas de pequeno e médio porte;
- Órgãos públicos das esferas municipal, estadual e federal;
Até mesmo pessoas físicas devem realizar a declaração. Mas, são aquelas que possuíam funcionários dentro do período de declaração. Não é contado pessoas que prestam serviços de forma ocasional.
Bom, já vimos então o que é o RAIS, bem como quem são as pessoas e entidades que devem fazê-la. Com isso, vejamos então qual é o prazo para a entrega dessa declaração.
Qual é o prazo para fazer a declaração do RAIS 2024?
O RAIS 2024 é realizado através de um programa, que deve ser baixado no site do Governo Federal. Mas, desde 2019, é possível fazer essa declaração através do eSocial. Entretanto, para isso, as empresas devem ser do grupo 1 e 2, de acordo com esse sistema.
O eSocial é um sistema criado pelo Governo Federal, que unifica diversas obrigações de declaração. Com isso, ele classifica as empresas em grupos, de acordo com seu faturamento. Sendo assim, as que pertencem aos grupos 1 e 2, são as que possuem faturamento na casa dos milhões.
Assim como o Imposto de Renda, o RAIS possui um prazo definido e seu não cumprimento gera penalidades. Afinal, é um documento muito importante e que diz respeito aos dados dos trabalhadores de uma empresa.
Ela é uma declaração feita anualmente e os prazos, geralmente, duram entre os meses de março e abril de cada ano. Importante: não são aceitas declarações depois que o prazo se encerra.
Mas o que acontece se deixo de declarar o RAIS?
Multas por falta de cumprimento
Caso você tenha deixado de declarar o RAIS, você poderá ser multado. Essa penalidade está prevista em lei. Mas, qual é o valor da multa?
Bom, o valor varia acima dos R$420. Entretanto, ficará maior dependendo do número de funcionários que sua empresa possui.
Por isso, fique sempre atento aos prazos, para manter sua empresa sempre na legalidade e também não prejudicar os funcionários.
Para isso, veja a seguir como fazer essa declaração.
Como fazer o RAIS 2024?
Como falamos anteriormente, você poderá baixar o programa através do site do Governo Federal especializado na declaração. Caso sua empresa se encaixe nos requisitos de grupo 1 e 2 do eSocial, você deve fazer pelo sistema unificado.
Para fazer a declaração, é só seguir os passos descritos nos ambientes virtuais. Entretanto, o Governo Federal poderá pedir algumas informações adicionais importantes. São elas:
- CPF e data de nascimento dos trabalhadores;
- Data de admissão dos trabalhadores;
- Qual o valor das remunerações de todos os trabalhadores de sua empresa;
- Caso tenham sido desligados, se deve dizer o porquê houve a rescisão do contrato, bem como a data do ocorrido;
Negativa RAIS 2024
Falamos um pouco, no início do artigo, sobre a Negativa RAIS. Ela ocorre quando a empresa não possui nenhum funcionário, muito comum em MEIs, por exemplo. Com isso, o empreendedor deve, da mesma forma, declarar a RAIS 2024. Entretanto, essa é uma declaração em formato diferenciado e específico, que poderá ser preenchida no próprio site. Para saber mais, clique aqui e você será redirecionado ao site do Governo Federal.
Lembrando que a falta de declaração pode levar a penalidades. Então, muita atenção aos prazos.
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