Resgatar Créditos Nota Fiscal Paulista
Se você mora no estado de São Paulo, provavelmente já conhece o programa Nota Fiscal Paulista.
Tratando-se de um programa que visa estimular a cidadania fiscal em São Paulo, o Nota Fiscal Paulista tem como objetivo incentivar os consumidores a exigirem a emissão do cupom fiscal.
Além disso, utiliza do meio de geração de crédito aos consumidores, aos cidadãos e as empresas do Estado para garantir que o objetivo será alcançado.
Dessa forma, este artigo irá tratar de como resgatar esse crédito que é gerado e também de informações interessantes a respeito do programa, acompanhe até o final!
Benefícios do Nota Fiscal Paulista para os consumidores:
É claro que o programa oferece benefícios aos consumidores, uma vez que tem como intenção os estimular a exigirem o documento fiscal no momento da compra.
Sendo assim, entre os benefícios que o Nota Fiscal Paulista oferece, estão:
- Distribuição de até 30% do valor recolhido pelo estabelecimento comercial, sendo proporcional ao valor contido na nota fiscal;
- Possibilidades variadas de utilização do crédito;
- Participação em sorteios com prêmios interessantes;
- Fortalecimento do exercício da cidadania, uma vez que contribui para a redução da sonegação fiscal.
Por isso, se você é de São Paulo, vale a pena contribuir para o sucesso do programa, visto que você será beneficiado também.
Benefícios do Nota Fiscal Paulista para os estabelecimentos:
Da mesma forma como os consumidores são beneficiados, os estabelecimentos que adotam o programa Nota Fiscal Paulista, contam com vantagens.
Observe a seguir alguns dos benefícios que são oferecidos aos empreendimentos:
- Redução no tempo de armazenagem dos documentos fiscais;
- Dispensa de Autorização para Impressão de Documentos Fiscais no caso de emissão exclusiva da Nota Fiscal de Venda a Consumidor On-line;
- Maior isonomia e justiça fiscal, com diminuição da concorrência desleal entre os estabelecimentos;
- Fortalecimento do combate à pirataria.
Como resgatar Créditos do programa Nota Fiscal Paulista
Como já foi falado, o programa gera créditos aos consumidores e permite que eles resgatem em momento posterior.
Para que fique um programa organizado, há duas maneiras possíveis do consumidor estar realizando o resgate.
A primeira, é por meio de solicitação, a qualquer tempo, de transferência dos créditos para a conta corrente ou poupança de titularidade do consumidor, desde que haja saldo na conta corrente.
A segunda, possibilita a solicitação do abatimento no valor do IPVA no mês de outubro, ou seja, os créditos serão revertidos em um valor a ser abatido no valor do IPVA.
Dessa forma, você poderá escolher qual a melhor opção para você, considerando que ambas as operações são irretratáveis e depois de efetuadas não podem ser canceladas.
Documentos necessários para resgatar o crédito
Para você conseguir realizar a solicitação de resgate dos seus créditos no programa Nota Fiscal Paulista, serão necessários alguns requisitos.
Em primeiro lugar, o resgate é feito pelo site do Portal da Fazenda e por isso, é preciso ter acesso à internet.
Além disso, será necessário o usuário e senha referentes ao cadastro no programa NFP em caso de transferência de valores baixos e certificado digital para transferência de valores altos.
Será necessário que o consumidor tenha conta bancária com titularidade própria e informe os dados do banco, agência, número da conta (corrente ou poupança).
Contudo, se o resgate for feito para abatimento no IPVA, será preciso informar o número do RENAVAM do veículo de sua propriedade.
Passo a passo para realizar o resgate de créditos
Para que você não tenha dúvidas no momento de resgatar o seu crédito no programa Nota Fiscal Puaulista, leia o passo a passo e perceba que é fácil e prático.
Primeiramente, você deverá acessar o Sistema de Nota Fiscal Paulista, com o seu usuário e senha ou então com o certificado digital.
No segundo momento, você irá selecionar o menu “Conta Corrente” e clicar em “Utilizar Créditos”.
Ao escolher essa opção, o sistema dará as possibilidades de resgate “Crédito em conta corrente” e “Crédito em conta poupança”, a opção do desconto no IPVA só fica disponível durante o mês de outubro.
Após escolher o tipo de conta, você será redirecionado para uma tela onde deverá preencher os dados e informações solicitados.
Dessa forma, o sistema irá apresentar a previsão para efetivar a operação, que pode demorar alguns dias.
Como funciona o cálculo do crédito
No programa Nota Fiscal Paulista, para que você tenha direito ao crédito você deve informar o seu CPF e exigir a emissão do documento fiscal referente a sua compra.
A regra usada para poder saber quanto de crédito o consumidor irá receber é baseada na divisão entre todos os consumidores que indicaram o CPF naquele estabelecimento.
No entanto, é preciso levar em consideração o tipo de produto que é comercializado, cada atividade tem uma porcentagem especificada pelo programa.
Dessa forma, se for consumido algo de peixaria e açougue eles devem devolver 30% do ICMS pago naquele mês e você pode conferir o restante da lista clicando aqui.
O site mais atualizado de 2024!