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Revisão do FGTS 2022: Consultar

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Diversos trabalhadores estão aguardando o julgamento da revisão do FGTS 2022, pois a decisão que for tomada poderá render uma bolada para alguns casos. Portanto, se a Suprema Corte tomar a decisão a favor dos trabalhadores, muito dinheiro será creditado para mais de 70 milhões de brasileiros.

Abaixo você poderá saber mais sobre a revisão do FGTS 2022 e como saber quem tem direito através de uma consulta. Leia abaixo!

revisao-do-fgts.jpg Revisão do FGTS 2022: Consultar

Tudo sobre a revisão do FGTS 2022

A revisão do FGTS 2022 com certeza é o assunto mais discutido entre os trabalhadores, e a decisão será julgada pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

A principal meta dessa revisão é conseguir afastar a taxa de correção que é cobrada mensalmente do FGTS, ou seja, a Taxa Referencial (TR) que não acompanha nenhuma inflação. Assim, será possível que seja aplicada outra taxa mais vantajosa.

O FGTS perde o poder de compra mensalmente, e a revisão buscará reparar este problema. Essa taxa faz com que o mesmo funcionário perca o poder de compra, pois a inflação acaba levando todo o dinheiro que é depositado na conta do fundiário, sendo feito desde 1999.

Portanto, na revisão do FGTS 2022 o valor do fundo de garantia dos trabalhadores pode aumentar consideravelmente, mesmo que o mesmo já tenha sido sacado, isso não vai anular o direito de correção dos valores.

Caso o funcionário já tenha retirado, ou se ainda está na conta, o direito valerá da mesma forma para todos.

Sobre a taxa referencial na revisão do FGTS 2022

A taxa foi estabelecida na década dos anos 90, pois ocorria a hiperinflação onde os valores chegavam a serem superiores a 2.400% mensalmente.

Com a criação dela, o Estado fazia a divulgação do dinheiro todos os dias. Porém, esse mesmo valor também sofreu variações. Atualmente, o controle da inflação passou a ser responsabilidade da Taxa Selic, e hoje ela ainda é utilizada como índice de reajuste.

Porém, o foco desse índice sofreu mudanças. Hoje ela é uma taxa de juros de referência, ou seja, é o indicador geral da economia. Mas, ainda continua interferindo em diversos ativos, principalmente no FGTS.

revisao-fgts.jpg-e1642097584448 Revisão do FGTS 2022: Consultar

Quem tem direito a revisão do FGTS 2022

Para ter direito a revisão do FGTS 2022, preciso ter os requisitos básicos. Veja quais são eles:

  • Possuir conta no FGTS
  • Possui valor no FGTS a partir de janeiro de 1999, mesmo que este já tenha sido sacado após o período.

Portanto, se uma pessoa se aposentou em dezembro de 1998 e fez o saque dos valores disponíveis, não terá direito a essa revisão.

Como consultar a revisão do FGTS 2022

Para conseguir consultar o extrato do FGTS é muito simples, siga o passo a passo abaixo:

  • Acesse a plataforma da Caixa Econômica Federal/FGTS
  • Coloque o número do seu NIS ou CPF e vá na opção “Cadastrar senha”, e depois leia o regulamento e de o aceite
  • Você será redirecionado a outra página, com campos vazio onde deverá inserir seus dados pessoais
  • Crie uma senha com até 8 dígitos, possuindo letras e números e depois confirme
  • Novamente, preencha os campos com o número do NIS ou CPF e insira a senha que foi criada e clique em Acessar.

Pronto, você poderá ver todas as informações disponíveis para consulta da revisão do FGTS 2022 e o extrato dos valores.

revisao.jpg Revisão do FGTS 2022: Consultar

Solicite a revisão do FGTS 2022

A solicitação da revisão do FGTS 2022 pode ser feita através de um advogado, ação coletiva com o sindicato da categoria ou com a defensoria pública. Nesta situação, é preciso apresentar alguns documentos, sendo eles:

  • RG e CPF
  • Carteira de trabalho
  • Comprovante de residência atualizado
  • Extrato do FGTS

Eles serão os responsáveis por representar o trabalhador de forma judicial, além de fazer os cálculos para conseguir saber o valor exato do crescimento que será concedido.

Na Defensoria Pública, o trabalhador não vai precisar fazer o pagamento de nenhum serviço.

Veja os casos em que é possível sacar o FGTS

Além de uma demissão sem justa causa, existem muitas opções que tornam possível fazer o saque dos valores do FGTS. Veja quais são as situações:

  • Aposentados
  • Possuir 70 anos ou mais
  • Caso de rescisão de contrato de trabalho consensual entre funcionário e empregador
  • Saque de aniversário
  • Casos de término de contrato de trabalho temporário
  • Para compra da casa própria
  • Caso em que a empresa do empregador fechou
  • Ser portador de alguma doença, como AIDS, Tuberculose, câncer, etc.
  • Não ter atividade remunerada por 90 dias ou mais

Portanto, é necessário ir presencialmente na caixa para solicitar informações, puxar extrato e tirar dúvidas sobre os direitos referentes à revisão do FGTS 2022.

Dessa forma é possível ficar livre de diversas dúvidas, e saber se já é possível fazer o saco do valor alterado caso já esteja disponível.

Os cálculos dos valores de correção devem ser feitos por um contador ou advogado, dessa forma é possível evitar erros e ter toda a documentação legal em mãos. Busque por ajuda profissional para conseguir dar seguimento neste procedimento.

Encontrou algo errado ou desatualizado? Avise-nos deixando um comentário ou enviando um e-mail para: [email protected]
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Natural de Recife/PE, Guilherme Sabioni é redator profissional há mais de 10 anos e escreve por paixão. Formado em Letras pela UNIFCV, adora viajar pelo Brasil e é jogador de poker recreativo. Está sempre por dentro das principais notícias e acontecimentos do país para produzir um conteúdo de extrema qualidade e sempre atualizado.

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Multa Eleitoral por Não Votar: Valor, Justificar, O que Fazer

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Caso você não tenha votado na última eleição e não pretenda votar nessa, saiba que a não justificativa da sua ausência no voto, será multada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Somando a isso, todos nós sabemos que no Brasil a participação no processo eleitoral é um dever, não um direito, e são aplicadas multas eleitorais para quem não votou no dia, e deixou de justificar a sua ausência.

Muitas pessoas simplesmente não sabem disso e vão deixar de votar e justificar e receber multas pendentes que podem variar de alguns reais a dezenas de reais.

As multas nem sempre são altas, mas o não pagamento pode ter consequências muito problemáticas. Portanto, o ideal é sempre tentar votar e justificar sua ausência caso isso não seja possível.

Para facilitar um pouco a vida, agora você pode solicitar boletos via web ou pelo aplicativo e título, basta apresentar o comprovante no cartório eleitoral local.

Diante disso, nós decidimos produzir um artigo para você ficar por dentro de todas as informações a respeito desse assunto. Confira abaixo!

multa-eleitoral-por-nao-votar-valor-justificativa Multa Eleitoral por Não Votar: Valor, Justificar, O que Fazer

Qual o valor da multa eleitoral? Como funciona o pagamento? 

O valor da multa eleitoral é individualmente determinado por um juiz eleitoral. Cada turno no qual o cidadão não vota gera uma multa diferente.

É possível que a multa varia dependendo do caso ou da justificativa, de acordo com a análise realizada pelo juiz.

Além disso, é importante lembrar que se você não votar e não justificar a audiência, pode demorar até 60 dias para pagar a multa eleitoral.

Para isso, é necessário solicitar a GRU – Guia de Arrecadação Sindical – no Cartório Eleitoral Brasileiro e pagar em uma agência bancária, correios ou lotéricas.

Quem não votar pode se livrar da multa apresentando um requerimento para justificar o voto após a eleição. Isso pode ou não ser isento de pagamento.

Deve-se notar também que, se você faltar ao serviço eleitoral mais de três vezes consecutivas sem um bom motivo, poderá ser desqualificado e poderá precisar solicitar um novo.

Como posso justificar minha ausência quando não posso votar?  

Tenha em mente que justificar o absenteísmo é muito fácil e não só poupa as multas de não discar, como também poupa as dores de cabeça que geralmente ocorrem por falta de atenção a esse assunto.

Tudo o que você precisa fazer é ir ao local onde a eleição está ocorrendo e usar seu título de eleitor para perguntar por quê.

Você será encaminhado para a sala com a papelada para preencher e sua justificativa foi feita sem problemas.

multa-eleitoral-por-nao-votar-valor-justificativa-o-que-fazer-e-outras Multa Eleitoral por Não Votar: Valor, Justificar, O que Fazer

Quais são as consequências de não pagar uma multa por não votar?

É normal que muitos pensem que não é importante saber o valor da multa eleitoral por não votar, que é o maior risco desse processo.

As multas são realmente insignificantes, mas as consequências de pagá-las não são. Aqueles que não pagaram suas dívidas com o sistema eleitoral ficam com muitas funções bloqueadas do estado do Brasil.

Por exemplo, você não pode solicitar ou renovar seu passaporte ou carteira de identidade.

Além disso, abrir licitações, receber recursos de órgãos governamentais e até participar de licitações estão se tornando atividades restritas.Mesmo bancos e instituições financeiras não podem lhe dar crédito.

Mesmo instituições educacionais e burocráticas não podem atualizar documentos, obter cadastros ou fornecer materiais até que a dívida seja quitada.

Portanto, você não enfrentará multas que ainda não tem o direito de votar. O ideal é pagar a multa eleitoral imediatamente. O valor é pequeno e o risco de endividamento é grande demais para manter.

A multa por não votar é pequena?

O valor da multa eleitoral vai variar de R$ 1,05 a R$ 3,51 para cada turno que o eleitor não comparecer.

Como já mencionado, esse valor pode ser aumentado em até 10 vezes pelo Juiz Eleitoral, chegando a até R$ 35,14 para cada cédula em que o eleitor não votou.

No entanto, pagar uma multa por não votar não elimina todas as dores de cabeça relacionadas ao seu direito (ou obrigação) de votar. Após o pagamento, o eleitor deve se dirigir ao rol eleitoral e fazer a regularização no sistema da lei eleitoral.

multa-eleitoral-por-nao-votar-valor-justificativa-o-que-fazer-e-outras-informacoes Multa Eleitoral por Não Votar: Valor, Justificar, O que Fazer

O título pode ser cancelado?

Para tal, apresente os seus documentos pessoais (RG, carta de condução ou carteira de trabalho) e fotografia no cartório, apresente um requerimento para justificar a sua escolha após a eleição e justifique a sua ausência à eleição.

Este documento pode ser um atestado médico ou uma passagem de ônibus ou avião que justifique sua viagem.

Em conjunto, tudo isso está de acordo com o tribunal eleitoral para as multas eleitorais pagas.

Além disso, tome cuidado se estiver realmente cansado do processo político do país. Se você realizar três eleições consecutivas sem votar, poderá ser privado do seu direito de votar.

Portanto, esteja ciente de que não votar pode ser na forma de seu protesto, mas com consequências. Primeiro, como acabamos de ver, você tem que passar pela maratona e pagar uma multa eleitoral para justificar a não votação.

Isso é pequeno, mas a maratona em busca de documentação é chata.

Em segundo lugar, se você não se justificar perante o tribunal eleitoral, enfrentará algumas penalidades.

Acima de tudo, não posso obter um passaporte, por isso não posso viajar para o exterior ou obter uma carteira de identidade. E se você for funcionário público, não poderá receber seu salário.

Agora que você possui informações detalhadas sobre a multa eleitoral por não votar, compartilhe este artigo para que mais pessoas saibam sobre esse tema!

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