TSEE Cemig Cadastro: Solicitar Tarifa Social
Nesse artigo você ficará sabendo como solicitar, e também quais são os critérios para solicitar a Tarifa Social da sua conta de energia do Cemig. Aprenda também a fazer o seu cadastro.
TSSE é a sigla para Tarifa Social de Energia, basicamente, a pessoa selecionada para pagar a Tarifa Social recebe um descontos na conta de luz.
Sabemos que existem diversas pessoas em situação de vulnerabilidade socioeconômica, e por isso a importância de projetos como esses são tão importantes.
Hoje em dia diversos serviços disponibilizam algum desconto para determinados clientes. Especialmente quando se trata de serviços essenciais como no caso do fornecimento de energia elétrica.
A Tarifa Social foi criada em 2024 e é regulamentada pela Lei nº10.438, de 26 de abril de 2002.
Esse benefício é concedido exclusivamente a pessoas que estão enquadradas na subclasse residencial baixa renda.
Durante a pandemia, por exemplos, muitos brasileiros deixaram de pagar contas de luz, de água, entre outras, por falta de dinheiro.
Era preciso escolher entre essas contas e despesas essenciais, como alimentação. A isenção ou mesmo a diminuição da tarifa, evita que o cidadão acabe por se endividar ou atrasar o pagamento da conta.
Uma vez que o valor da tarifa social deixa a conta mais acessível para o consumidor.
Os descontos da tarifa social são custeados pela CDE – Conta de Desenvolvimento Energético, dessa maneira a distribuidora de energia é ressarcida pelo valor total dos benefícios disponibilizados.
A CDE é responsável também por custear a universalização do serviço de energia elétrica no nosso território nacional, além dos dispêndios da Conta de Consumo de Combustíveis.
Os serviços custeados pela CDE passam anualmente por uma análise feita pela ANEEL, essa análise é o que define também o valor das tarifas que serão repassadas para os consumidores em suas respectivas contas de energia.
Primeiro, verifique se você já não é beneficiado com a Tarifa Social. Para fazer isso, basta pegar uma das suas últimas contas de luz e verificar a parte superior, onde consta “Subclasse”.
Caso conste a informação de “Residencial Baixa Renda”, significa que você já está cadastrado e a sua conta já está com o desconto.
Caso você não esteja cadastrado na Tarifa Social e deseje participar, vai precisar cumprir alguns requisitos, veja quais são eles logo abaixo:
- Pessoas ou famílias que estejam inscritas no CadÚnico devido a Programas Sociais do Governo Federal. Com renda familiar mensal per capita inferior ou igual a meio salário mínimo.
- Idosos a partir de 65 anos de idade ou pessoas com deficiência, que são beneficiários do BFC – Benefícios de Prestação Continuada da Assistência Social.
- Pessoas ou famílias inscritas no CadÚnico, que possuam renda mensal de no máximo três salários mínimos. Que seja, ou que tenha na família algum portador de doença ou deficiência, seja ela mental, física, motora, visual ou auditiva, que dependa de tratamento continuado, como uso de aparelhos ou equipamentos que dependam da energia elétrica para funcionar corretamente.
Sobre a solicitação, atualmente não é necessário solicitar o benefício a nenhum dos órgãos responsáveis. Isso porque devido a Lei nº14.203/2023 a tarifa social passou a ser disponibilizada de maneira completamente automática.
Ou seja, uma vez identificada que determinada pessoa ou família se encaixa dos requisitos, ela será automaticamente incluída no benefício da Tarifa Social.
Essa atualização foi bastante útil, uma vez que evita filas, por exemplo, ou ainda uma possível demora na avaliação de todos os casos em que o benefício fosse solicitado.
Caso você acredite que se encaixa nos requisitos e mesmo assim não tenha sido beneficiado, caso opte por entrar em contato com a Cemig e apresentar os documentos que comprovem o seus argumentos.
Como NIS, documento de identificação oficial e com foto, CPF, código do Benefício de Prestação Continuada ou ainda um relatório médico que comprove deficiência e a necessidade de um aparelho que dependa da energia elétrica para ser utilizado.
Canais de atendimento Cemig
A Cemig é conhecida como a maior distribuidora de energia elétrica do país e está presente em 24 dos estados brasileiros e também no Distrito Federal.
São mais de 70 anos de história, e além da transmissão e distribuição de energia elétrica, a Cemig é conhecida também pela distribuição do gás natural.
Com essas informações fica muito fácil deduzir que a Cemig possui uma quantidade considerável de clientes.
E para manter um atendimento de excelência, é necessário disponibilizar diversas formas de contato, veja quais são elas logo abaixo:
- Aplicativo Cemig Atende: Basta baixar o aplicativo em seu celular. Através dele será possível alterar o vencimento, alterar o endereço, atualizar o cadastro e até solicitar a declaração de quitação.
- Agência virtual Cemig: Acesse o site oficial da Cemig e acesse com seus dados. Além das funcionalidades já citadas acima, você pode também cadastrar sua conta em débito automático, encerrar o contrato, verificar os locais de atendimento presenciais, informar que está sem luz e muito mais.
- WhatsApp Cemig: Salve o número 3506-1160 nos seus contatos, em seguida envie mensagem no WhatsApp e faça a solicitação desejada.
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