União Estável Valor 2024: Como Fazer no Cartório
A definição de União estável é um relacionamento entre duas pessoas, público, duradouro e contínuo, onde o objetivo seja constituir uma família.
União estável 2024
A união estável pode ser uma boa opção para aqueles que estão em um relacionamento sério, que querem algo mais sério que um namoro, mas que por algum motivo ainda não se sentem prontos para encarar um casamento de fato.
No entanto, nem todos os relacionamentos sérios se encaixam em uma União estável, pois precisam seguir os critérios citados acima.
É preciso que o relacionamento seja público, ou seja, que as pessoas que convivem com as partes envolvidas, precisam ter conhecimento da existência do casal.
Além disso, é preciso que o relacionamento seja duradoura, embora não exista um prazo exato estabelecido, fica claro que não pode ser um relacionamento muito recente.
Para ser considerada uma União estável, se faz necessário também que o relacionamento seja contínuo. Sendo assim, não pode ser um desses relacionamentos em que o casal termina e volta constantemente.
Dentro da união estável existem três tipos de regime de bens, e o ideal é que antes de dar entrada na documentação o casal escolha o que mais agrada a ambos.
Regime de bens da união estável 2024
- Comunhão parcial de bens
Dentro desse regime entende-se que tudo que for adquirido após a união pertence aos dois. Sendo assim, em caso de uma possível separação, tudo que foi adquirido após a união será dividido igualmente entre os dois. Em relação aos bens adquiridos antes da união, esses permanecem sendo de posse exclusiva de cada uma.
- Comunhão universal de bens
Já dentro desse regime todos os bens do casal pertencem igualmente aos dois. Inclusive os bens que foram adquiridos antes da união, até mesmo heranças recebidas por um dos cônjuges deverá ser dividida entre as duas partes.
- Separação total de bens
Dentro desse regime os bens, independente de serem adquiridos antes ou após a união, são de posse exclusiva de quem o adquiriu. Sendo assim, em caso de divórcio, não há bens para serem divididos.
Dentre os três regimes, o primeiro, comunhão parcial de bens, por via de regra é o regime padrão da união estável, e até mesmo do casamento de fato.
Como fazer a união estável no cartório
Embora alguns relacionamentos já se enquadrem nos requisitos de união estável, é possível oficializar a união estável em cartório.
Embora possa parecer desnecessário, oficializar em cartório tem seus benefícios.
Veja abaixo quais são eles:
- Segurança
- Prova plena
- Legitimidade
- Facilidade
- Igualdade
- Celebração
Para oficializar a união estável é necessário comparecer ao cartório na presença de duas testemunhas.
No documento de declaração de união estável constará as informações sobre o regime de bens, pagamento de pensão, limite para convívio e outras possíveis cláusulas.
Veja a lista de documentos necessários para dar entrada no pedido:
- CPF
- RG (ou outro documento oficial e com foto)
- Comprovante de residência
- Certidão de casamento com averbação de separação ou certidão de divórcio, caso um ou ambos seja divorciado
- Certidão de Estado Civil (com no máximo 90 dias)
- Além de duas testemunhas, que precisam ser maiores de idade e capazes
Em relação ao valor da união estável, o preço é tabelado por lei dentro do estado. Ou seja, dentro de um estado, todos os cartórios deverão cobrar o mesmo valor pela oficialização. No entanto, de estado para estado, o valor pode variar muito.
Veja a lista que preparamos com alguns dos estados e os valores cobrados para união estável em cada um deles:
- Minas Gerais: R$ 13,30
- São Paulo: R$ 424,89
- Rio de Janeiro: R$ 307,25
- Bahia: 228,96
- Rio Grande do Sul: R$ 85,54
- Pernambuco: R$ 220,00
- Pará: R$ 319,65
- Ceará: 90,00
- Paraná: R$ 171,36 (e é preciso levar a certidão já pronta)
- Santa Catarina: R$ 38,50
União estável dá direito a folga?
A CLT em seu artigo número 473, inciso II, expressa que o empregado não terá prejuízo de salário em virtude de casamento.
Ao citar especificamente o termo “casamento”, a empresa não é obrigada a conceder a folga em caso de união estável.
Convertendo a união estável em casamento civil
Sim, é possível transformar uma união estável em um casamento civil. Se não houver nenhum impedimento para o casal, ambos podem comparecer ao Cartório de Registro Civil para fazer a solicitação.
O documentos necessários para a solicitação são:
- RG dos noivos
- CPF dos noivos
- Comprovante de residência
- Certidão de casamento com averbação de separação (caso algum dos dois ou ambos sejam divorciados)
- Certidão do primeiro casamento (caso um ou ambos seja viúvo)
- Certidão de óbito do cônjuge falecido )caso um ou ambos seja viúvo)
- Além de duas testemunhas
Esse processo é mais simples que o casamento civil comum, e não tem obrigatoriedade da cerimônia de solenidade do casamento em um cartório.
Caso após a leitura você ainda tenha dúvida sobre a união estável ou sobre casamento civil o ideal é procurar um advogado ou entrar em contato com o cartório da sua região, principalmente para tratar dos valores cobrados por cada procedimento.
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