Certidão Negativa do INSS: Emissão
O que é a Certidão Negativa do INSS? para que servem e quais são os tipos de Certidões serão abordado de forma simples e objetivo
Afinal, se estiver para fazer um empréstimo ou principalmente se aposentar, saiba que normalmente se pedirá a Certidão Negativa do INSS, como tantos outros documentos, pois a Certidão Negativa do INSS se tratar de um documento comprobatório que o segurado não tem nenhuma pendência ou dívida junto a Previdência Social.
Sendo assim, esse documento garante em termos legais da lei que o dono do CPF ou CNPJ está em dia com as obrigações junto ao INSS, portanto, poderá se aposentar tranquilamente, como pedir seus direitos em caso de acidente ou auxílio à gravidez.
Agora: O que é exatamente a Certidão Negativa?
Abreviatura de (CND), indiferente se denomina como Certidão Negativa de Débito ou a Certidão Negativa do INSS, o documento se tratar do mesmo, ou seja, uma comprovação no qual o segurado, ou melhor, o dono do CPF ou CNPJ não está irregular ou endividar junto a Previdência Privada.
Vale ressaltar que existem outros tipos de Certidões fora a do INSS, como a da Justiça Federal, que neste caso, comprova que o cidadão responde ou não a processo criminal.
Dessa forma, existe ainda a Certidão de imóvel, que indica irregularidade ou dívidas tributárias e por fim, temos a Certidão de Regularidade com o FGTS e Certidões de Débitos trabalhista.
Tipos de Certidões Negativa
O que não falta é tipo, estilo e modelos de Certidões Negativas, uma para cada caso, todas para comprovar sua regularidade com a justiça e órgãos do Governo ou Federal.
- Certidões Negativas de Débito Tributário é uma delas, que em termos da lei é usada como requisito para empréstimo, negócios e licitações, e pode ser emitida através das Secretarias Estaduais e Municipais da Fazenda Pública, como em outros órgãos, Secretaria da Receita Federal.
- Certificado de Regularidade com o FGTS é a comprovação do tempo de serviço emitido pela Caixa Econômica Federal.
- Certidões de Regularidade Fiscal é a comprovação da regularidade fiscal junto à Fazenda Nacional, logo, sua emissão é pela Receita Federal
- Por último, em nossa lista há a Certidões Negativas de Débito Trabalhista, muito solicitada em licitações públicas, é um documento emitido pelo Tribunal Superior do Trabalho, comprovando a inexistência, ou seja, a regularidade do débito com a Justiça do Trabalho.
Para que serve a Certidão Negativa do INSS?
De forma muito objetiva e clara, a Certidão Negativa do INSS em especial, nada mais é do que um documento da Previdência Privada, no qual comprove mediante a lei que você não possui nenhuma dívida ou irregularidade junto ao INSS.
Portanto, esse documento é muito exigido quando for pedir um empréstimo, em especial, aqueles descontados em folha, como, para licitações, auditoria, concorrência, homologação entre outros.
Como emitir a certidão negativa do INSS?
Saiba que esse processo é muito simples e fácil de proceder, teoricamente só precisará basicamente do CPF ou CNPJ da pessoa que se quer emitir.
Sendo assim, se forma gratuita se conseguir emitir via internet, em um formulário específico.
Vale salientar, que o documento tem plano de validade, ou seja, se for emitida pela receita federal, o prazo é de 180 dias de legalidade, ou seja, após 180 dias, o documento não vale como certidão.
Portanto, para emitir a certidão negativa do INSS, apenas precisar em seu navegador acessar o site “Certidão de Débito” digita o número do CPF ou CNPJ como os caracteres de verificação e clicar na opção “consulta”, após esse passo a pessoa terá em sua frente a certidão negativa, onde poderá de forma muito simples imprimir e entregar.
Portanto, para pessoa física ou jurídica o processo é o mesmo, muito simples, só basta colocar seu documento para ter acesso ao documento.
Para finalizar esse artigo no qual se espera que tenha lhe ajudado e orientado da melhor forma possível, deve se ter em mente que o processo é simples e gratuito, no qual se conseguir até com o celular, apenas precisará ter acesso a internet.
Curiosidade sobre a certidão negativa
Curiosamente existe duas certidões, a positiva e negativa, o curioso é que a certidão negativa tem o poder de informar o segurado que sua empresa ou a pessoa física não contém débito ou irregularidade com órgãos financeiros, como a previdência privada, já a certidão positiva, se tem o conhecimento no qual a empresa ou a pessoa física contém dívidas e tem irregularidade em seu nome.
Portanto, se aconselha que de tempos em tempos, verifique esse documento para acompanhar como anda seu nome na praça, já que para muitos casos, em especial, aposentadoria e serviços públicos, as certidões normalmente são exigidas, inclusive para assumir qualquer cargo público após ter passado no concurso público.
Sendo assim, vale salientar que a certidão positiva com efeito negativa é a certidão que provê a existência de crédito não vencido, ou seja, o segurado tem uma dívida, mas ainda está no período de pagamento.
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