Pensão por Morte Urbana INSS 2024: Valor, Prazo, Documentos
A Pensão por Morte Urbana INSS 2024 sofreu algumas mudanças com a Reforma da Previdência. Esse benefício serve para cuidar economicamente dos dependentes do falecido para que não sofram mais prejuízos na família.
Para te ajudar a entender melhor a Pensão por Morte Urbana INSS 2024, criamos este artigo com todas as informações. Boa Leitura!
O que é a Pensão por Morte Urbana INSS 2024?
Sendo pago aos dependentes de um segurado do INSS que faleceu, ou em caso de desaparecimento, tiver sua morte declarada de forma judicial.
A Pensão por morte Urbana INSS 2024 é destinada aos dependentes (companheiro, cônjuge, filhos ou enteados menores de 21 anos ou para inválidos, se não tiverem se emancipado: pais, irmãos não emancipados, menores de 21 anos ou invalido) do segurado que estava aposentado ou do trabalhador que exercia atividade no perímetro urbano.
Este benefício é apenas para os dependentes de algum trabalhador urbano que venha a falecer ou nos casos de desaparecimento, tendo sua morte presumida na justiça, ou seja, ele tenha sido declarado oficialmente morto.
O atendimento do serviço é a distância, não necessitando do comparecimento presencial em nenhuma unidade do INSS, a não ser que a seja realizada a solicitação de uma comprovação.
Dependentes que recebem a Pensão por Morte Urbana INSS 2024
É considerado como dependente a pessoa que dependia economicamente do falecido, sendo este que terá direito à pensão por morte urbana INSS 2024. Veja quem são:
- Cônjuge, companheiro e filhos
- País
- irmãos
Fatores que são considerados:
- Parentesco
- Presença de deficiência ou invalidez
- Pessoa casada ou divorciada
- Idade dos filhos
Todos os fatores e outros detalhes que dão o direito, estão previstos na Lei do Regime Geral da Previdência Social.
Requisitos da Pensão por Morte Urbana INSS 2024
Para poder ter direito à Pensão por Morte Urbana INSS 2024, será necessário fazer a comprovação de:
- Óbito ou morte presumida do beneficiário
- A qualidade de segurado do finado na mesma época do falecimento
- A qualidade de dependente
Valor da Pensão por Morte Urbana INSS 2024
O valor da pensão por morte urbana INSS 2024, depende da situação do beneficiário no momento da sua morte. O cálculo do pagamento leva em consideração:
- Valor que o falecido recebia como aposentadoria
- Valor que ele teria direito, caso fosse aposentado por invalidez
O valor da pensão é dividido igualmente se a família tiver mais de 1 dependente do falecido. É importante dizer que o valor é diferente dependendo da data que o óbito do segurado ocorreu, ou quando foi feito o requerimento administrativo da Pensão por Morte Urbana INSS 2024, pois a Reforma da Previdência alterou a forma de fazer o cálculo.
Para os óbitos que ocorreram até 13 de novembro de 2019, sendo essa a data da Reforma da Previdência, o cálculo era integral, ou seja, era 100%.
Já era existente o coeficiente aplicado pela razão da quantidade de dependentes do beneficiário, ou seja, 50% mais 10% cada dependente. Por exemplo, se um marido vier a falecer e deixa a esposa e um filho que é menor de idade, a pensão por morte urbana INSS 2024 será igual a 70%..
Prazo Pensão por Morte Urbana INSS 2024
O prazo do recebimento da Pensão por Morte Urbana INSS 2024 depende de algumas variáveis, por exemplo, quem vai receber o benefício e qual o tempo de contribuição do falecido.
Os filhos do beneficiário têm direito a receber a pensão até os 21 anos de idade, mas em casos de incapacidade, pode se estender quando a condição perdurar (a incapacidade deve ser anterior ao óbito).
Cônjuge ou companheiro, recebem a pensão por pelo menos 4 meses, caso o segurado possua menos de 18 contribuições mensais ou o casal tenha menos de 2 anos casados ou união estável. nesse caso, o tempo de recebimento vai depender da idade do dependente, confira:
- Menos de 22 anos de idade vai receber por 3 anos
- Entre 22 a 27 anos vai receber por 6 anos
- Entre 28 e 30 anos vai receber por 10 anos
- Entre 31 e 41 anos vai receber por 15 anos
- Entre 42 e 44 anos vai receber por 20 anos
A partir dos 45 anos de idade, a Pensão por Morte Urbana INSS 2024 é vitalícia.
Solicitar a Pensão por Morte Urbana INSS 2024
Criamos o passo a passo abaixo para que você consiga solicitar a Pensão por Morte Urbana INSS 2024. Confira:
- Acesse o site oficial do portal Meu INSS
- Faça login no sistema utilizando seus dados, e depois escolha a opção
- “Agendamentos/Requerimentos”
- Clique na opção “Novo requerimento”, “atualizar” e faça a atualização dos seus dados se achar pertinente, e depois clique em “avançar”. Digite no Campo “Pesquisar” a palavra pensão, e selecione o serviço que deseja.
O seguro será comunicado previamente em casos que for indispensável ter o atendimento presencial, ou seja, será necessário fazer a comprovação de algum documento ou informação no INSS.
- Os documentos devem ser os originais, sendo eles:
- Certidão de óbito ou documento que comprove o falecimento
- Documentos que comprovem a qualidade como dependente
- Nos casos de morte por acidente de trabalho, consulte a Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT)
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