Como converter multas de trânsito em advertência

O Código de trânsito brasileiro pode ser considerado um pouco confuso para a maioria das pessoas. Isso porque, existem diversas leis e aspectos que não são levados em consideração pela população, muitas vezes por falta de informação. Em alguns casos, por exemplo, o condutor pode converter sua multa de trânsito em uma advertência, o que não anula a pontuação que essa pessoa recebeu, mas isenta o condutor do pagamento da multa em questão. No entanto, muitas pessoas não sabem disso e acabam pagando por multas que na realidade não precisariam ser pagas, pois essas multas poderiam ser convertidas em advertências.

Por isso, nesse artigo nós iremos te ensinar como converter uma multa de trânsito em advertência. Assim, se você ficou interessado e gostaria de saber como fazer isso, basta continuar a leitura!

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Quando é possível converter a multa de trânsito em advertência?

Bom, antes de mais nada, é preciso ter em mente que não são em todos os casos que a multa de trânsito pode ser convertida em advertência. Isso porque, se não o sistema de trânsito seria muito flexível e os condutores praticamente não precisariam seguir as leis de trânsito, mas não é bem assim que funciona!

As multas que podem ser convertidas em advertência são as leves e médias, ou seja, são as multas que não colocam a vida de ninguém em severo risco. Dessa forma, alguns atos podem ser convertidos em advertência, como por exemplo:

  • Dirigir colocando a vida de outras pessoas em risco;
  • Consertar o carro em vias públicas quando for possível remover;
  • Estacionar e parar longe da guia;
  • Estacionar o veículo em acostamentos;
  • Parar o veículo em faixas de pedestres;
  • Transitar com o veículo na faixa da direita, quando esta for de uso exclusivo de um tipo de veículo;
  • Ultrapassar cortejos e desfiles militares;
  • Fazer uso de farol alto em vias que possuam iluminação pública, de modo que não seja necessário o uso do mesmo;
  • Utilizar a buzina de forma prolongada, perturbando outras pessoas;
  • Atirar objetos de dentro do carro em pedestres ou outros veículos;
  • No caso de acidentes de trânsito sem vítimas, não remover o veículo do local;
  • Deixar de colocar combustível no carro de modo que o mesmo pare de se locomover em vias públicas;
  • Estacionar o veículo em desacordo com as leis de trânsito vigentes;
  • Estacionar o veículo em frente a hidrantes de incêndio ou garagens privadas;
  • Deixar o veículo parado em viadutos, pontes e túneis;
  • Parar ou estacionar o veículo na contramão da direção;
  • Deixar o veículo em faixa que não seja adequada para o mesmo;
  • Entre outros atos considerados leves e médios em gravidade.

No entanto, existe uma outra regra para que essas multas de trânsito leves e médias possam ser convertidas em advertências! É preciso que o condutor não tenha recebido nenhuma outra multa ou advertência leve ou média pelo mesmo motivo no último ano. Ou seja, caso o condutor tenha recebido uma multa, que pode ter sido convertida em advertência ou não, por estacionar em acostamento nos últimos 12 meses e ele recebeu outra multa como essa, não é possível que ele faça a conversão da multa de trânsito em advertência.

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Como fazer a conversão da multa de trânsito em advertência?

O que o condutor que recebeu a infração leve ou média e não for reincidente pode fazer para converter sua multa de trânsito em advertência é ir até uma agência do Detran e solicitar o formulário de requerimento.

É importante levar junto também uma cópia da carteira de motorista e uma cópia da notificação de multa, para serem anexadas em conjunto com o formulário. Com isso, após o preenchimento o motorista deve aguardar a decisão das autoridades de trânsito, o que pode durar até 30 dias.

No caso das autoridades de trânsito terem aceitado o pedido de conversão da multa em advertência, o motorista ficará sabendo porque receberá uma notificação em sua casa. Dessa forma, a pontuação não será retirada da sua carteira de habilitação, visto que servirá como um comprovante de reincidência, caso o motorista seja multado novamente pelo mesmo motivo e tente solicitar a conversão da multa em advertência. Apesar disso, não precisará pagar pela multa em questão, abatendo um valor de R$ 88,38 no caso de multas leves e R$ 130,16 no caso de multas médias.

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Mais informações sobre a conversão da multa de trânsito em advertência 2024

Outro fator que deve ser levado em consideração é que de acordo com o código de trânsito brasileiro, a multa poderá ser convertida em advertência. Dessa forma, cabe as autoridades decidirem se a multa será convertida ou não, ou seja, o pedido pode ser negado e nesse caso não há o que fazer.

Alguns aspectos que podem causar isso são por exemplo, o excesso de multas de outro gênero ou gravidade, o que indica para as autoridades que esse condutor está sendo imprudente no trânsito.

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Isabela Costa é natural da cidade de Petrolina/PE, está cursando direito na UniFTC de Petrolina. Mulher empoderada, está sempre antenada com os assuntos do momento, daí veio sua vocação para escrever, tem facilidade na escrita de qualquer assunto. É feminista e vegana e nas horas vagas faz trabalho voluntário em ONGs de sua cidade. Caso queira entrar em contato com Isabela, comente em uma publicação ou envie um e-mail para [email protected]
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