Recibo em Branco Detran: O que significa
O processo para transferência do veículo envolve diversos cuidados, para conseguir evitar constrangimentos e problemas como o recibo em Branco Detran. Sem os dados, a venda não é efetivamente comunitária e não terá nenhum respaldo legal.
Mas o que significa o recibo em branco? É sobre isso que vamos falar hoje, explicando a principal razão pela qual o documento deve ser preenchido e o que pode acontecer nesse caso, Continue acompanhando a leitura abaixo para saber mais!
O que significa o recibo em branco Detran?
O Recibo do Veículo também é conhecido como DUT (Documento Único de Transferência) ou CRV (Certificado de Registro do Veículo) sempre obrigatório manter este documento seguro.
A importância da documentação surge justamente na hora da transação. Isso porque precisa ser feito em conjunto pelo atual proprietário e comprador.
A assinatura ainda é reconhecida pelo notário. Os recibos em branco aparecem exatamente quando esse preenchimento não é feito.
Os números do CRV oficializam a venda. Em alguns casos, o proprietário simplesmente perdeu o arquivo (para o qual uma cópia pode ser obtida). O problema é que quando o CRV está na mão, ele simplesmente não fica abastecido.
Na ausência de comunicação da transação, o carro permanece legalmente na posse do anterior proprietário. Isso significa que multas, impostos e eventuais dívidas não serão pagas à pessoa que efetivamente utilizar o veículo.
O que é o registro de compra e venda?
O Certificado de Registro de Veículo (CRV) é emitido a partir da primeira matrícula de um carro e é onde ficam registradas todas as informações sobre o veículo.
Essas informações abrangem modelo, marca, cor, proprietário e outros detalhes importantes. Portanto, este é o principal documento para comprovar a propriedade do veículo.
Por que é preciso ter o recibo preenchido?
Na compra de um carro usado, para garantir a passagem do veículo para o seu nome, o DUT deve ser devidamente preenchido e autenticado com as assinaturas do proprietário e do comprador. Se não o fizer, poderá abrir a porta para problemas legais.
Afinal, se não houver transferência de propriedade, o antigo proprietário do veículo, seja pessoa jurídica ou física, continua responsável pelo veículo. Ou seja, multas, impostos e outras obrigações continuarão chegando no endereço do antigo proprietário, e não no novo.
Vale lembrar que, em alguns casos, o atual proprietário nem transferiu os bens para o próprio nome. Evite-os, pois podem ser golpes.
Como o recibo deve ser preenchido?
O preenchimento do recibo não é muito complicado e pode ser feito facilmente. Basta listar informações simples como preço de venda, nome do comprador, CPF ou CNPJ, endereço residencial, cidade, cartório e assinatura.
O CRV também possui outras informações como código do Renavam, placa, chassi, tipo do veículo, tipo de combustível, marca, modelo, ano, cor, classe e observação do estado do carro.
Se você não quiser pagar os serviços de algum despachante, fazer o preenchimento do recibo é muito fácil, veja as informações que deverá ter em mãos:
- Valor da venda do veículo
- Nome do comprador
- RG, CPF ou CNPJ (caso seja pessoa jurídica) do comprador
- Endereço do comprador
- Cidade onde estará sendo feita a entrega do documento e reconhecimento de firma
- Assinaturas do vendedor e comprador
Após o preenchimento do DUT, a assinatura precisa ser reconhecida no cartório que comunicará a transferência ao DETRAN.
O novo proprietário terá então até 30 dias para se dirigir ao DETRAN para vistoria veicular e demais trâmites necessários, como emissão de novos documentos e obtenção de novas placas, caso haja mudança de cidade de residência, por exemplo.
O que acontece com as partes envolvidas no Recibo em Branco Detran?
Recibo em Branco Detran podem ser usados para enganar e transferir dinheiro para você. Caracteriza-se, portanto, por infrações, multa de 5 pontos na carteira e imposto de renda de cerca de 200 reais.
Lembra quando mencionamos que o proprietário anterior ainda estaria lidando com a dívida? Portanto, reivindicar isso pode levar a um longo processo legal por causa das irregularidades nos documentos.
Quem realmente usa o carro também tem problemas. Isso porque você pode precisar produzir uma versão irregular do CRV se solicitado por alguma autoridade.
Recibos em branco podem criar problemas para ambas as partes envolvidas no negócio. Portanto, cuidar no preenchimento dos dados permite que a venda seja formalizada e normalizada dentro da lei.
Não se esqueça de sempre manter os arquivos que você não conhece ao seu alcance. Por exemplo, os CRVs são emitidos pela primeira vez durante o registro. Muitos motoristas desconhecem a natureza do arquivo e simplesmente o jogam fora.
Riscos por não completar a transferência do veículo
O maior risco é do vendedor, que pode ter que pagar multas, impostos e outras questões relacionadas ao veículo.
Para novos proprietários, o risco é não conseguir vender o veículo para outra pessoa porque o recibo precisa ser assinado pelo proprietário anterior. De qualquer forma, por favor, preencha o DUT o quanto antes para evitar problemas.
Caso precise tirar dúvidas sobre o processo de transferência de veículo, acesse o site oficial do Detran e entre em contato ou faça um agendamento em algum serviço disponível.
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