Desmembramento de Terreno: Valor 2024 e Como fazer
Você já ouviu falar em desmembramento de terreno? É muito importante encontrar um terreno com espaço ideal para começar uma obra do jeito correto, mas isso não significa que seja uma tarefa fácil.
Existe um recurso que ajuda muito aqueles que precisam de um terreno com características específicas, sendo o Desmembramento de Terreno. Neste artigo você poderá saber como fazer e o valor em 2024, continue lendo abaixo para saber mais!
O que é Desmembramento de Terreno?
O desmembramento de terreno é um direito que a prefeitura de cada município concede ao proprietário de um terreno ou imóvel, para que ele divida sua propriedade em duas ou mais frações, desde que tenha o aproveitamento do sistema viário.
O direito ao Desmembramento de Terreno está previsto no Art. 2º §2º da Lei nº 6.766/1979. A divisão legal deixa o espaço livre para conseguir acomodar um número maior de edificações, desde que a prefeitura aprove o projeto.
Dessa forma, o desmembramento possibilita que a loteadora aproveita um terreno, dividindo ele em mais lotes (partes), a serem destinados para futuras construções. Trata-se de uma forma de subdividir em lotes, direcionados à edificação.
Para isso, é importante observar a necessidade e exigência de aproveitar o sistema viário já existente, desde que a medida não cause a abertura de novas ruas e vias, ou a modificação ou ampliação das existentes, pois isso poderá configurar um loteamento.
Quando é possível fazer o desmembramento de terreno?
O próprio de um terreno deve verificar junto à Prefeitura, o tamanho mínimo do lote na região que pode ser objeto de desmembramento.
Caso o imóvel ou terreno não atenda os requisitos exigidos, o procedimento não será oficializado mediante o devido registro em cartório de imóveis.
O desmembramento de terreno pode ser feito em áreas que tenham o devido acesso a vias existentes, ou seja, as áreas precisam fazer parte do sistema viário como logradouros que pertencem ao município, além de serem dotados de uma infraestrutura mínima.
Com esses elementos não estão presentes, sendo necessário o início da execução das obras de urbanização.
Tratando-se de uma condição para que o projeto seja finalmente aprovado. Os requisitos podem variar, de acordo com a Secretaria Municipal de Urbanismo (SMU) da cidade.
Como fazer o Desmembramento de terreno?
Para o Desmembramento de Terreno, antes, é necessário abrir uma solicitação do parcelamento do solo perante a Prefeitura do Município, onde o imóvel está localizado. O proprietário deve apresentar alguns documentos, como:
- Comprovação de pagamento de taxa
- Título de propriedade transcrito no Cartório de Imóveis
- Certidão negativa de tributos municipais que recaem sobre o imóvel
- Requerimento assinado pelo proprietário ou procurador legalmente constituído
- Planta arquitetônica do imóvel, com localização esquemática com a escala de 1:2000 e identificação da área de propriedade
Também é essencial que o terreno seja devidamente medido e avaliado por um profissional do Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura (CREA).
Por meio desta análise, será criado a planta e o memorial descritivo do imóvel, sendo uma etapa importante e necessária para regularizar a propriedade.
Vantagens do Desmembramento de terreno
O desmembramento de terreno pode oferecer algumas vantagens, sendo uma solução apropriada em diferentes situações. Veja algumas delas:
Redução no preço do IPTU
O desmembramento pode favorecer em uma economia se o valor anual do IPTU estiver elevado e houver interesse em vender parte do imóvel.
O IPTU é cobrado de acordo com o tamanho do imóvel, assim, a divisão deste bem implica em redução no valor. A parte desmembrada poderá ser vendida ou doada.
Locação
Nos casos de locação, o responsável final pelo pagamento do IPTU será o proprietário do Imóvel, mas é possível incluir uma cláusula no contrato que define que o inquilino assume o imposto (lei nº 8.245/1991).
É importante ressaltar que, caso o inquilino não assuma o que foi acordado, a lei vai cobrar do locador o pagamento do IPTU.
É importante lembrar que, independente da questão do IPTU, a locação é uma opção para gerar renda e converter o patrimônio. Então, o terreno ou imóvel construído, o desmembramento poderá ser útil para suas finanças.
Construção no terreno
O desmembramento oferece a opção de fazer uma construção no novo terreno, e ela pode ser destinada a alguém de sua família, como filhos, pais, avós ou irmãos.
É muito comum que as pessoas façam isso sem recorrer ao desmembramento de terreno. Assim, trata-se de construir edícula, ou seja, construções no fundo sem ligação com a construção principal. Realizando a divisão, a situação ficará regularizada.
Além de doar a construção, o proprietário poderá vender, alugar ou utilizar como estabelecimento comercial (escritório, clínica ou ponto de venda).
O desmembramento de terreno pode ser feito em qualquer parte dele, na frente, laterais ou nos fundos.
Valor do Desmembramento de Terreno 2024
O valor do desmembramento de terreno varia de acordo com cada região e prefeitura, podemos dizer que em algumas o preço médio é de R$2.367,00, preço mais barato de R$800,00 e o valor máximo é de R$4.200,00.
Os valores são uma estimativa e também variam de acordo com a função da qualidade dos materiais, duração da obra e as dimensões.
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