Posso recusar mudança de horário de trabalho? Quais os direitos
Quando trabalhamos temos que cumprir um horário e saber se é possível recusar mudanças de horário é importante. Pois diversos direitos são populares e todos sabemos, mas algumas questões podem causar problemas no âmbito pessoal do profissional.
Afinal a mudança no horário é um fator delicado e que exige planejamento na rotina diária e planos que o trabalhador possui. Dessa forma em alguns casos o colaborador pode ter que parar de estudar ou de buscar os filhos na escola, o que é bem chato.
Nesse sentido quanto maior for o contrato firmado com a empresa, maiores chances de ocorrer uma mudança de horário de trabalho. Assim muitos reclamam sobre o ocorrido e por esse motivo decidimos criar esse artigo.
Pois nele iremos falar tudo o que você precisa para não ser demitido por justa causa, caso rejeite a mudança no horário. Além disso vamos falar se é legal a empresa alterar esses horários e muito mais. Se você está passando pelo problema ou quer se preparar melhor para uma eventual situação, é só continuar a leitura!
Horário de trabalho: entenda como funciona
Quando pensamos em trabalhar diversas coisas precisam de nossa atenção, sendo uma delas o horário de trabalho. Pois esse é um fator estabelecido nos contratos padrões de emprego, assim como outras questões como salários.
Nesse sentido o horário de trabalho será o tempo em que o colaborador irá exercer a profissão e demais atividades dentro da empresa. Portanto o contrato nada mais é que um registro, onde é possível conferir o que pode e o que não poderá ser alterado.
Contudo para que essas alterações sejam realizadas de maneira legal, elas precisam ser feitas seguindo o artigo 468 presente na CLT. Assim sendo a mudança de horário de trabalho pode ocorrer em diversos momentos.
Por exemplo o empregador pode desejar mudanças no turno ou aumentar ou até mesmo diminuir a jornada de trabalho. Para realizar isso ambas as partes precisam estar de acordo, para que a mudança não prejudique a empresa e nem o trabalhador.
Posso recusar uma mudança no horário de trabalho?
Ao saber o que é e como funciona o horário de trabalho, é hora de conferir se você pode ou não recusar mudanças em seu turno de trabalho. Nesse sentido a primeira coisa a ser feita é a análise dos casos, visto que cada caso é diferente.
Porém a empresa pode, na maioria dos casos, alterar o horário de trabalho, visto que esse é um direito básico do empregador. Todavia para realizar isso é preciso seguir a Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT).
Portanto a primeira coisa que deve ocorrer é um acordo no qual o empregado consente com esse ajuste no horário de trabalho. Além disso é importante que essa alteração não resulte em prejuízos para a vida do colaborador.
Dessa forma existem diversas decisões que são favoráveis aos colaboradores, que entram com processos na Justiça do Trabalho contra a mudança contratual. Na maioria dos casos o juiz analisa como a jornada de trabalho era e como a alteração mudou a vida do colaborador.
O trabalhador que se sentir lesado pode recusar a mudança no horário de trabalho. Então a melhor maneira de resolver o problema é conversando, de forma amigável, com o colaborador.
Explique como você será afetado e tente encontrar uma saída para a questão. Mas caso isso não dê certo, saiba que você terá a justiça ao seu lado, que irá ajudá-lo a rescindir o contrato.
Rescisão indireta
Em alguns casos é possível que o próprio trabalhador rescinda o contrato de maneira indireta, visto os prejuízos causados pela mudança no horário. Nesse sentido a rescisão indireta nada mais é que a demissão por justa causa realizada pelo próprio empregado.
Pois caso a alteração nos horários afete sua vida pessoal de uma forma negativa, saiba que pode recusar a mudança no horário de trabalho. Portanto caso o empregador descumpra com o contrato e prejudique o profissional, terá problemas com o contrato.
Assim sendo se optar pela rescisão indireta, terá seu contrato rompido e sairá do emprego com seus direitos estabelecidos pela CLT.
Dicas para evitar problemas com mudanças nos horários
Para que você não enfrente problemas com as mudanças nos horários de trabalho, existem algumas alternativas. Em primeiro lugar você deve solicitar o acréscimo de uma cláusula que impeça a mudança de horários para períodos em que você não possa.
Além disso em alguns casos você pode solicitar ao empregador que adicione uma cláusula que proíba alteração no horário sem acordo entre ambas as partes. Assim sendo se você quer trabalhar nos melhores horários para você, converse com o empregador.
Pois com as mudanças nas regras trabalhistas, tornou- se mais fácil conversar com o empregador e acordar diversas questões que lhe desagradam.
O site mais atualizado de 2024! 
