Divorcio gratuito: Como dar entrada no Processo
Muitas pessoas ficam em dúvida quando o assunto é o divórcio gratuito , e como funciona o processo que envolve muita dedicação de tempo, custos, e outros fatores.
Porém, atualmente existe a possibilidade do divórcio gratuito, e criamos este artigo justamente para te ajudar a dar entrada no processo. Continue com o conteúdo abaixo e boa leitura!
O que é o Divórcio e para que serve?
O termo “Divórcio” é utilizado para a caracterização do rompimento legal e definitivo do vínculo de um casamento civil, colocando um fim na sociedade patrimonial, extinguindo-se os deveres do casamento como a coabitação, fidelidade, regime de bens, entre outros.
Sendo assim, quando o casamento acaba muitos sentimentos surgem, tendo a necessidade de realizar o divórcio o mais rápido possível.
Seja pelo fim de uma paixão, pela incompatibilidade da personalidade que poderá causar muitas brigas, seja por traições, e verdade é que o fim de um determinado relacionamento é um momento desgastante e doloroso. Este momento também atinge todas as partes da família, principalmente os filhos.
Sendo assim, não adianta tentar adiar este momento, pois poderá trazer maiores dores de cabeça. Muitos evitam este problema por acreditarem que terão que gastar muito dinheiro no processo, mas hoje temos a possibilidade do divórcio gratuito!
Dessa maneira, é possível evitar que um casal prolongue uma relação instável, por não quererem custear o processo de separação.
Primeiro passo para o divorcio
Após tomar a decisão da realização do divórcio, o primeiro passo a ser dado é procurar um bom advogado para a realização de todo o processo jurídico.
Ele é quem vai passar todas as orientações sobre como o processo vai ocorrer, o que deve ser feito para se divorciar e qual o melhor tipo de divórcio ideal.
Também é importante que o casal saiba que existe o divórcio consensual e o litigioso, eles se dividem entre o divórcio judicial amigável, extrajudicial e o litigioso.
Sendo assim, cada tipo de divórcio se aplica a cada caso diferente e em específico, devendo atender às necessidades dos que presentes se separar.
Conheça os tipos de divórcios
É muito importante que você saiba as diferenças entre cada tipo de divórcio, veja abaixo as opções:
Divórcio consensual
Nessa opção, o marido e esposa estão de acordo com o que diz respeito ao processo, e decidem terminar a relação de maneira amigável.
Tendo filhos menores de idade ou incapazes ou não tendo, o casal pode optar por esse modelo, pois terá a liberdade de escolher como deverá ocorrer.
Divórcio litigioso
Trata-se daquele tipo de divórcio no qual o marido e a mulher não conseguem entrar em algum acordo relacionado aos termos de separação, ou se um deles ainda não aceita o fim do casamento.
Este também acontece por meio da via judicial, sendo o processo mais longo de todos. Portanto, é aconselhado que o casal não tente entrar em consenso com a esposa antes de pedir o divórcio.
Divorcio extrajudicial
O divórcio extrajudicial é o meio mais barato para a separação, ele é feito em cartório.
Porém, ele só é possível se o casal não tiver filhos menores de idade e estiverem de acordo com tudo que envolve o processo de divórcio.
Conheça o divórcio gratuito pela internet
Atualmente temos a possibilidade do divórcio gratuito feito através da internet. Veja como fazer:
Divórcio no cartório online
Para ter um divórcio gratuito no cartório online, o casal não pode ter nenhum filho menor de 18 anos ou incapazes, devendo ser algo consensual, ou seja, os dois aceitam os termos do divorcio, e serem assistidos por algum advogado.
Com as novas mudanças, incluindo a assinatura digital, é possível fazer o processo de divorcio no cartório através da internet, ou seja, se todos estiverem com um certificado digital será possível ter a separação gratuita completamente virtual.
Divorcio gratuito – defensoria online
Algumas pessoas buscam pelo divórcio gratuito e online, porém, essa modalidade ainda não se encontra disponível em defensorias públicas dos estados.
O divórcio gratuito é um grande passo para conseguir sair da burocratização onde as partes poderiam fazer as requisições online, mas isso ainda não é possível, sendo necessário comparecer na defensoria pública do estado.
Mesmo com a possibilidade de realizar uma audiência online, parte do processo de um divorcio gratuito exige o comparecimento na defensoria para entrega da documentação e relatar a história do casal.
como dar entrada no processo do divórcio gratuito
Para conseguir dar entrada no processo do divórcio gratuito, é necessário entrar no site de atendimento online do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSCS) do Tribunal de Justiça de São Paulo.
O interessado deve preencher o formulário com todas as informações pessoais solicitadas, e relatar os fatos e depois fazer o pedido do processo.
Clique na opção “Estou ciente das instruções” e competência “família” e depois “divorcio”.
Para conseguir relatar os fatos para o divórcio gratuito é muito simples, basta informar a data de casamento, o regime de bens que foi adotado, nome do cônjuge, dos filhos e a idade deles, descrição dos bens e o desejo de obter o divórcio.
O pedido é um requerimento que será feito uma triagem, e caso ele seja selecionado, o casal receberá uma carta com a data, horário e local para realizar uma audiência.
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