DPVAT Auxílio Funeral: Valor, Como Funciona, Quem Tem Direito
Algumas dúvidas podem existir quando o assunto é DPVAT Auxílio Funeral e visando norteá-los, elencamos algumas informações essenciais.
Esse auxílio funciona como um seguro que proporciona o reparo de danos pessoais no que tange os acidentes automobilísticos.
Ele destina-se à vítima, independente se for o pedestre, o passageiro, o condutor, em caso de acidentes nas vias terrestres que necessariamente envolvam veículos automotores.
Os veículos podem ser desde duas rodas, no caso das motocicletas, como carros e até mesmo caminhões.
Veja abaixo como funciona o DPVAT Auxílio Funeral e saiba quem tem direito a recebê-lo.
Saiba quem tem direito ao DPVAT Auxílio Funeral
A natureza desse auxílio é de carácter social, que visa indenizar a vítima sem que sejam analisados os culpados. Ou seja, isso é uma pessoa sofre um acidente no trânsito ela já possui o direito de obtê-lo.
Sendo assim, as vítimas desse tipo de acidente que envolvem automóveis podem receber a sua indenização, mesmo que elas não estejam dentro do veículo, como é o caso dos pedestres.
Entre alguns acontecimentos que são cobertos pelo DPVAT, além do auxílio funeral, estão os seguintes: Invalidez permanente e Reembolso de despesas médicas.
No entanto, existem alguns acontecimentos que não são cobertos em hipótese alguma por ele. São os seguintes:
Danos materiais causados ao seu próprio veículo ou da vítima, acidentes que envolvam outros tipos de veículos que não sejam os terrestres. Para esses casos, não existe a cobertura do DPVAT
Veja abaixo como solicitar o DPVAT
Uma das primeiras coisas que você cidadão precisa entender é que esse auxílio serve para pessoas que passaram por uma situação de acidente. Podendo ter levado a morte de alguém ou não.
Para fazer a solicitação do DPVAT, É necessário acessar o site www.caixa.gov.br ou dirigir-se a uma agência da Caixa.
Os solicitantes podem ser as pessoas que sofreram a ação diretamente ou terceiros, em caso de morte.
Além disso, vale ressaltar que a solicitação do DPVAT Auxílio Funeral pode ser feita por uma procuração. Não é necessário, mas é possível.
Neste caso, a procuração deve atender às orientações previstas no site da solicitação para ser válida. Atente-se a elas.
Independente de onde você ingressar com a sua solicitação, é imprescindível fazer o cadastro, que é gratuito e fácil.
Há a exigência da comprovação de alguns documentos.
Nos casos de acidentes simples são:
RG, CPF e comprovante de residência; Boletim de Ocorrência (BO) do acidente expedido pela polícia; Certidão de óbito – para casos de morte; Comprovação de herdeiro ou cônjuge.
Nos casos de acidentes que propiciam invalidez permanente são:
RG, CPF e comprovante de residência; Boletim de Ocorrência (BO) do acidente expedido pela polícia; Laudo do Instituto Médico Legal (IML), com a descrição de todas as lesões existentes.
No caso de reembolso de despesas médicas:
RG, CPF e comprovante de residência; Boletim de Ocorrência (BO) do acidente expedido pela polícia; Notas fiscais, recibos médicos e tudo que comprove os gastos das despesas médicas.
No caso da vítima não conseguir realizar suas atividades laborativas durante um período devido ao acidente sofrido, o hospital deve fornecer um boletim médico comprovando esse período.
A solicitação deve ser realizada no período máximo de até 3 anos desde o comprovado acidente.
Quando o caso em questão for DPVAT Auxílio Funeral, a contagem do prazo de solicitação inicia-se a partir da data do acidente. Nos casos de invalidez permanente, apenas a partir da data do laudo médico.
Existe uma lei, a 6.194/74 que traz os valores da indenização. De acordo com ela, a indenização decorrente do óbito pode chegar a R$13.500, bem como a por invalidez permanente.
Já o reembolso das despesas médicas e os custos hospitalares comprovados são de R$2.700.
Como dito anteriormente, a solicitação do DPVAT Auxílio Funeral pode ser feita através de dois canais distintos, online e presencialmente.
Vale salientar que não há nenhuma necessidade de solicitar ajuda de um advogado, pois o procedimento é simples e feito pela pessoa a qual possui o direito de receber o auxílio.
Para os pedidos realizados tanto pelo aplicativo da Caixa ou por uma agência da mesma, o prazo para resposta, bem como o pagamento do auxílio é realizado em até 30 dias.
Caso deseje acompanhar a sua solicitação do DPVAT Auxílio Funeral pode ser acessada a área “acompanhar minha solicitação”. Nessa área inclusive aparecem as possíveis pendências de documentações.
O pagamento da indenização após a resposta positiva da mesma, é realizado através da poupança digital do próprio beneficiário, que em caso de morte é o parente que ingressou com o pedido.
Esse pagamento tem o prazo de 5 dias para ser realizado, desde que a conta não esteja bloqueada por outras razões quaisquer.
No caso da conta estar bloqueada para o recebimento, o ideal é comparecer a uma agência para a resolução desse problema, afim de que o recebimento do pagamento seja realizado.
O site mais atualizado de 2024! 
