INSS Autônomo: Como contribuir

Um profissional autônomo possui grande liberdade financeira, isso é algo evidente, além da flexibilidade financeira e autonomia para organizar as suas propriedades de trabalho.

No entanto, ele não pertence a nenhuma estrutura formal de trabalho. Para isso, existem formas de pagar o INSS Autônomo, veja como fazer isso:

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Conheça o INSS autônomo

O trabalhador autônomo é a pessoa que trabalha formalmente, mas que não possui carteira assinada.

Os trabalhadores que não possuem nenhuma relação de emprego com empresas, mas que são legalmente protegidos por um contrato entre as partes, sendo que não existe cobrança de impostos.

Para conseguir ter direito igual a um trabalhador de carteira assinada, o autônomo deve se enquadrar no formato contribuinte individual, criando para fornecer cobertura previdenciária para aqueles que não possuem nenhum vínculo empregatício.

Para isso, deve ter cadastro no INSS autônomo, e contribuir mensalmente com algumas obrigações.

Comprovação da atividade como Autônomo

Para conseguir comprovar a atividade como autônomo, ou seja, contribuinte individual, o cidadão deverá apresentar certos documentos para o INSS. Veja quais são eles:<

  • Declaração do Imposto de Renda
  • Recibos das Prestação de Serviço
  • Contratos de trabalho
  • Registro em conselho de classe ou pelo sindicato da categoria
  • Inscrição profissional em prefeitura
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Formas de contribuição para autônomo

Temos duas formas de contribuição para autônomos, a diferença entre estas é o valor que deverá ser pago mensalmente, e os benefícios que o segurado terá. Veja quais são elas:

  • No caso do código 1007, o valor de contribuição será de 20% no salário, limitando o teto da previdência que é R$6.101,06.
  • Código 1163, o valor será de 11% do salário mínimo, sendo um pagamento mensal ao INSS de R$114,95. O valor recebido é de um salário mínimo de aposentadoria.

Essas são as duas formas de garantir os seus direitos e dinheiro no futuro, pagar o INSS autônomo é um caminho para ter total segurança e renda. A contribuição com a previdência é que traz a aposentadoria.

Pagamento do INSS autônomo

Para pagar o INSS autônomo, o contribuinte deverá seguinte o passo a passo abaixo:

  • Realizar uma inscrição no Programa de Integração Social (PIS)
  • O profissional autônomo será inscrito como “Contribuinte Individual”
  • É preciso ter registro no PIS ou em algum programa de integração social. Se já tiver trabalhado com carteira assinada, provavelmente já saberá onde encontrar este número. Caso nunca tenha contribuído, basta fazer a inscrição pela internet.
  • Por último, efetue o pagamento da Guia da Previdência Social (GPS)

O Guia da Previdência Social (GPS) é uma forma de Carnê do INSS, podendo ser preenchida manualmente ou através da internet.

Após ser completamente preenchida, basta levar a guia até uma instituição bancária ou casa lotérica para conseguir fazer o pagamento. Todos os autônomos possuem data limite para pagamento até o dia 15 do mês seguinte.

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Entenda a aposentadoria pelo INSS Autônomo

Aqueles que contribuem com o INSS Autônomo com até 20% do rendimento, poderá se aposentar por tempo de serviço caso tenha completado 35 anos de trabalho se for homem, ou 30 anos se for mulher.

A outra opção é fazer uso das regras de transição por tempo de serviço ou aposentadoria por idade.

Nesse caso, é necessário ter a idade mínima de 65 anos para os homens, e 60 anos para as mulheres, além de 15 anos de carência. Ainda existe o aumento gradual da idade delas para 62 anos e o tempo delas para 20 anos.

Planos e alíquotas INSS autônomo

Veja abaixo os planos e alíquotas do INSS Autônomo:

Plano normal para contribuição

Esse plano fará o recolhimento da alíquota de 20% do salário. O valor mínimo do pagamento é equivalente a 20% do salário mínimo, no máximo correspondente a 20% do teto previdenciário.

Quem escolher por essa opção como plano, terá direito aos benefícios previdenciários, assim como a aposentadoria por idade e tempo de serviço. Os códigos deste plano para preenchimento da Guia da Previdência Social são:

  • Código 1007 – Contribuinte Individual (mensal)
  • Código 1104 – Contribuinte individual (trimestral)

Neste plano também existe alternativa para os autônomos que prestam serviços para as pessoas jurídicas.

Estes também devem deduzir 45% da contribuição mensal, pois a empresa que fez a contratação, é responsável por fazer o desconto de 11% do valor pago no mês para contribuir com o INSS.

Para contribuir neste modelo, siga os seguintes códigos abaixo:

  • Código 1120 – Contribuinte individual (mensal) com a dedução de 45%
  • Código 1147 – Contribuinte individual (trimestral) com a dedução de 45%

Plano simplificado

No plano simplificado, não é possível ver nenhum benefício e apenas direito à aposentadoria por idade.

A contribuição é de 11% sobre o valor do salário mínimo e estará disponível apenas para aqueles que não prestam serviços e não possuem relações de emprego com nenhuma pessoa jurídica. Veja os códigos deste plano:

  • Código 1163 – Contribuinte individual (mensal) no plano simplificado
  • Código 1180 – Contribuinte individual (trimestral) no plano simplificado

O INSS autônomo também oferece a possibilidade de mudar o plano a qualquer momento, para isso é necessário apenas mudar o código no momento do preenchimento da Guia de Previdência Social para pagamento.

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Natural de Recife/PE, Guilherme Sabioni é redator profissional há mais de 10 anos e escreve por paixão. Formado em Letras pela UNIFCV, adora viajar pelo Brasil e é jogador de poker recreativo. Está sempre por dentro das principais notícias e acontecimentos do país para produzir um conteúdo de extrema qualidade e sempre atualizado. Comente em uma publicação para entrar em contato com o colunista ou envie um e-mail para [email protected]
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