Nome social em um cadastro: O que é e como preencher
A forma como as pessoas se identificam faz uma diferença enorme em suas vidas e o nome social em um cadastro é essencial nesse momento. Em suma o nome social é a forma como uma pessoa se identifica e deseja ser chamada.
Porém devido ao preconceito com a questão, muitas empresas e serviços não possuem nome social disponível no cadastro. Dessa forma as pessoas trans sofrem ainda mais e isso gera um impacto negativo enorme para esse grupo.
Afinal nem sempre o nome contido no registro é a forma como a pessoa se identifica e que serve ao seu gênero. Por esse motivo conhecer essas regras é primordial para você que precisa preencher um cadastro ou criar um.
Nesse sentido decidimos criar esse artigo, onde iremos falar a respeito do nome social, sua importância, o que diz a lei e muito mais. Assim se você ainda não conhece o tema e quer ficar por dentro de tudo isso e muito mais, é só continuar a leitura!
Em diversos momentos ouvimos o termo nome social, mas nem todas as pessoas sabem o que significa. Afinal diversos novos termos vêm surgindo como uma estratégia para eliminação de preconceitos e isso é algo excelente.
Nome social tem relação com as pessoas transgêneros, que são aquelas que não se identificam com o gênero de nascimento. Nesse sentido essas pessoas passam por diversas mudanças durante a vida, a fim de se encontrar.
Além da aparência física e sexual, esse grupo necessita de um nome diferente, que será usado no âmbito social. Então para isso temos o nome social, que é um nome diferente do contido na identidade oficial.
Pois para essas pessoas, aquele nome não as identifica e um outro serviria melhor, podendo ser usado de uma forma social. Dessa forma o nome social nada mais é que a identificação social do cidadão e serve como reflexo da sua real identidade.
Importância para a sociedade atual
De maneira constante temos mudanças trazidas por diversos meios tecnológicos e sociais, o que permite que a humanidade evolua. Nesse sentido muitos estão se adaptando de uma forma diferente, se permitindo viver e se respeitar.
Dessa forma quando uma pessoa não se identifica com o gênero do nascimento, precisa encontrar maneiras de contornar isso. Temos a chamada identidade de gênero, que é importante para inúmeras pessoas por todo o mundo.
Porém por se tratar de algo novo, o preconceito é presente e o discurso de ódio está se tornando algo cada vez mais destrutivo. E isso vem gerando um sofrimento enorme para essas pessoas, tanto fisicamente quanto no psicológico desse grupo.
Por conta disso é preciso oferecer formas de permitir que essas pessoas vivam da maneira que desejem e possam se afirmar dessa maneira no mundo. Portanto o nome social tem uma importância enorme no mundo moderno.
Pois com esse nome as pessoas conseguem informar às empresas ou serviços públicos a forma como devem ser chamadas. Então além da diminuição do preconceito, ocorre também uma reafirmação dessas pessoas na sociedade.
Além disso essa é uma forma de garantir que a Constituição seja respeitada e que as pessoas trans tenham seu lugar na sociedade.
O que diz a lei
A Presidência da República criou um decreto para normatizar o nome social e oferecer suporte para as pessoas que precisam do direito. Nesse sentido temos o Decreto de N° 8.727 que torna direito o uso do nome social. Dessa forma quaisquer órgãos que fazem parte do Poder Público devem respeitar o nome social.
Essa regra se estende para diversos serviços como o INSS, a Receita Federal e até mesmo instituições de ensino. Com base nisso agora é direito social usar seu nome social e seu gênero, sem necessidade de obter um novo registro cível ou algo do tipo.
Além disso a regra vale para a área da saúde, assim na hora de preencher seu cadastro, lembre-se de seu nome social, para ter sua forma de identificação respeitada.
Por fim vamos ensinar você a adicionar seu nome social na hora de preencher seu cadastro. Em primeiro lugar na hora que for preencher seu formulário, observe se tem alguma aba com o termo Nome Social.
Caso a resposta for afirmativa é só escrever a forma social como você deseja ser chamado. Porém tome alguns cuidados, pois o nome social deve ser adicionado na aba correspondente, para não causar problemas.
Além disso na área de Nome adicione seu nome “real”, que é o usado em sua identidade. Após fazer isso analise se seu nome social está sendo respeitado e se a resposta for negativa, pode realizar denúncias. Afinal é um direito básico termos nossa própria identidade!
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