Profissional Autônomo x Liberal: O que é e diferenças
Diversos brasileiros trabalham por conta própria no Brasil, então muitos podem ter dúvidas sobre o enquadramento: profissional autônomo X liberal. Atualmente, com a grande popularização destas formas de trabalho, pode ser de grande confusão e causar muitas dúvidas.
Para que você consiga entender melhor o assunto e tire todas as dúvidas, preparamos um conteúdo sobre o que é o profissional autônomo, e também falaremos sobre o profissional liberal. Continue vendo o conteúdo abaixo!
O que é o profissional autônomo?
Um profissional autônomo é aquele que não possui vínculos empregatícios com nenhum contratante. Esse trabalhador pode prestar serviços à pessoas físicas e empresas, não apenas para uma mas para várias ao mesmo tempo.
O autônomo não tem direito a carteira assinada, então não é regido pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT).
Além disso, o profissional autônomo pode atuar em diversos segmentos, sem precisar, necessariamente, de formação acadêmica ou técnica na área, bem como não possui registro em órgãos de classe. Na prática, a Lei n°5.890 define que o trabalhador autônomo é:
“o que exerce habitualmente, e por conta própria, atividade profissional remunerada: o que presta serviços a diversas empresas, agrupado ou não em sindicato, inclusive os estivadores, conferentes e assemelhados; o que presta, sem relação de emprego, serviço de caráter eventual a uma ou mais empresas; o que presta serviço remunerado mediante recibo, em caráter eventual, seja qual for a duração da tarefa.”
Conheça os tipos de trabalho autônomo
Como dissemos, o trabalho como profissional autônomo se dá em áreas onde não possuem uma legislação específica e não exigem uma formação. Mas isso não significa falta de reconhecimento jurídico, essas áreas são reconhecidas pela ordem jurídica. Veja abaixo quais são elas:
- Pedreiros
- Cabeleireiros
- Eletricistas
- Manicures
- Pintores
- Motoristas de aplicativo
O que é o profissional liberal?
O profissional liberal recebe um treinamento específico, que pode ser uma habilitação ou treinamento técnico.
Além disso, esses trabalhadores possuem formação profissional e estão vinculados a comissões de classe como a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) e CREA (Engenharia Regional) e as categorias definem os procedimentos técnicos e éticos que os profissionais devem seguir, dessa forma, os profissionais liberais podem acesso à justiça por erros e crimes cometidos.
Outra característica do trabalhador liberal é que ele pode desenvolver suas atividades de forma independente, abrir uma empresa e até mesmo trabalhar em regime de vínculo empregatício
Tipos de profissional liberal
Todas as profissional que são regulamentadas podem contar com o profissional liberal, de acordo com a Confederação Nacional dos Profissionais Liberais (CNPL), alguns deles são:
- Contadores
- Psicólogos
- Publicitários
- Corretores de imóveis
- Químicos
- Médicos
- Médicos veterinários
- Farmacêuticos
- Arquivista
- Bibliotecário
- Corretor de seguros
- Dentistas
- Advogados
- Jornalistas
- Assistente social
- Administradores
- Corretores de imóveis
- Arquitetos
- Engenheiros
Profissional autônomo X liberal
A principal e primeira característica que diferencia o profissional autônomo X liberal é a formação, enquanto o trabalhador liberal precisa ter formação técnica ou universitária, para o autônomo isso é algo opcional.
Outra diferença entre eles é que os autônomos podem prestar serviços à empresa, mas não podem estabelecer vínculo empregatício. Enquanto isso, os liberais podem ser empregados de uma ou mais empresas, ou até mesmo trabalhar de forma independente.
Por fim, os trabalhadores autônomos podem se tornar microempreendedores (MEI) para formalizar seus negócios e obter direitos trabalhistas. No entanto, os autônomos que optam por abrir um negócio, ou seja, que operam como pessoa jurídica, devem procurar outras opções, como uma pequena empresa ou pequena empresa.
Na verdade, o MEI foi criado para formalizar ocupações não regulamentadas pelos conselhos de classe, o que não aconteceu nas comunidades autônomas.
O que é o MEI?
MEI é a sigla para Pequenos Empreendedores Individuais. Essas empresas foram criadas em 2009 pela Lei Complementar nº.128 para liberar trabalhadores autônomos e microempreendedores do Brasil do trabalho informal.
Para se destinar a estimular a organização dessas pessoas, a simplicidade é naturalmente uma de suas principais vantagens, ou seja, não há etapas ou investimentos necessários para se tornar um MEI.
Os empresários tornam-se empresas formais após o registro no MEI, ou seja, possuem CNPJ, podem emitir nota fiscal e também podem usufruir de alguns benefícios sociais, que serão discutidos adiante.
O MEI é um recurso legal bastante atrativo para empreendedores devido a sua facilidade de abertura, menos burocracia e menor carga tributária. A evidência é que até 2020, 2,6 milhões dos 3,3 milhões de empresas abertas são organizações MEI.
É um aumento de 8,4% em relação ao ano anterior e, segundo o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), é o maior número de inscrições dos últimos cinco anos.
Porém, para ser MEI é necessário estar enquadrado em alguns critérios, como o limite de faturamento. O MEI, atualmente, pode faturar até R$81 mil por ano, sendo uma média de R$6.750 por mês. Veja os outros critérios:
- Não ter nenhuma participação em outra empresa como titular
- Só pode ter no máximo um funcionário recebendo salário-mínimo ou piso da
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