MEI 2024: Lista de Atividades Permitidas

Diversos brasileiros que desejam formalizar seu negócio escolhem pela modalidade de MEI 2024, sendo um modelo de negócio simplificado com objetivo de facilitar a formalização dos profissionais que realizam trabalho de maneira autônoma.
Porém, não é qualquer pessoa que pode aderir a esta modalidade, pois é necessário preencher todos os requisitos para o ramo. Veja abaixo a lista de atividades Permitidas para atuação como MEI em 2024.

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O que é o MEI 2024

MEI 2024 é um programa que foi criado pelo Governo Federal em 2008, ele serve como um meio para formalização e proporcionar benefícios para as pessoas que são proprietárias de pequenos negócios, que conduzem suas atividades sozinhos ou com pelo menos 1 funcionário.

A maior vantagem de ser MEI é que o profissional não possui tributação conforme o aumento de faturamento, porém, ele deve fazer o pagamento dos impostos com um valor específico diante do faturamento da empresa.

Vantagens do MEI 2024

Como dissemos, é possível ter diversas vantagens como MEI 2024 ! Veja quais são elas:

  • CNPJ e dispensa de alvará e uma licença para algumas atividades
  • Possibilidade de fazer vendas para o governo
  • Acesso a produtos e serviços bancários como empréstimos e créditos
  • Custo mensal baixo dos tributos, sendo o ISS, INSS e ICMS, com valores fixos
  • Fazer a emissão de nota fiscal e recibos
  • Benefícios Previdenciários (Auxílio doença, maternidade, pensão por morte para a família ou aposentadoria por invalidez ou idade).
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Lista de atividades permitidas ao MEI 2024

A lista de atividades permitidas no MEI 2024 foi regulamentada pelo Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN), e sempre passa por atualizações periódicas.

Porém, ainda não foram divulgadas as mudanças das atividades permitidas, portanto, continua valendo as profissões que já estavam antes.

Atualmente temos 466 atividades do MEI, apesar de ser uma grande lista, é possível destacar algumas opções. Veja as opções permitidas para atividade em 2024:

  • Pedreiro
  • Mecânico
  • Cozinheiros
  • Dublador
  • Jardineiro
  • Eletricista
  • Cabeleireiro
  • editor de vídeo
  • Adestrador de animais
  • Vendedor de roupas
  • Vendedor de alimentos
  • Vendedor de acessórios
  • Vendedor de produtos de beleza
  • Vendedor de materiais de construção
  • Vendedor de materiais de decoração
  • Vendedor de artigos de mesa e banho
  • Artistas de metais
  • Produção em madeira
  • Produtores de artes em cimento e gesso
  • entre outras profissões disponíveis;

Estas atividades ainda podem mudar em 2024, e a orientação é que os empreendedores consultem as listas constantemente.

Isso é importante, pois existem diversas situações que fazem com que as profissões deixem de ser consideradas como MEI, enquanto outras são acrescentadas na lista divulgado no Portal do empreendedor pelo Governo Federal anualmente.

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Profissões que podem ser MEI em 2024

Veja as profissionais que podem fazer parte do MEI em 2024:

  • Contadores
  • Psicólogos
  • Jornalistas
  • Dentistas
  • Publicitários
  • Administradores
  • Engenheiros
  • Veterinários
  • Médicos
  • Advogados

A solução disponível para este profissional é abrir uma microempresa (ME) ou empresa de pequeno porte (EPP), que vai variar de acordo com o tamanho, demanda e necessidade de cada empresa e seu respectivo dono.

Cadastre sua atividade no MEI 2024

O microempreendedor individual pode registrar até 16 atividades diferentes no CNPJ. Uma delas deverá ser colocada como principal e as outras como secundária, elas serão organizadas por um código chamado de CNAE, que é a Classificação Nacional de Atividades Econômicas.

Sendo assim, o empreendedor precisa procurar na lista de atividades permitidas no MEI 2024, procurando pela profissional utilizando o código CNAE. 

Também é importante ficar atento a todas as descrições das atividades, pois toda ocupação que escolhida vai definir os impostos que serão pagos e as exigências de cada município que devem ser cumpridas.

Após fazer esta análise, faça o registro do código escolhido na plataforma Empresas e Negócios, que é o sistema que o Governo Federal disponibiliza para atender as pessoas que querem ser MEI.

Como fazer a inscrição e ser MEI 2024

Para ser MEI 2024, faça a inscrição através do site do Governo Federal:

  • Acesse o site do Portal do Empreendedor
  • Procure pela opção “Quero ser MEI” e depois clique na opção “Formalize-se!
  • Escolha a área de atuação disponível e preencha todos os campos de informação com seus dados pessoais

O processo de cadastro no portal é muito simples e rápido, e pode ser feito através da internet para que as pessoas não precisem ir até a prefeitura da cidade. 

Basta informar todos os dados pessoais e empresariais, para conseguir a inscrição e ter a licença para atuar como MEI. Depois, basta fazer o pagamento mensal do imposto DAS-MEI, e manter todas as obrigações em dia.

Conclui-se que é possível ser MEI em diversas áreas, já que a lista de atividades permitidas em 2024 também é grande. 

É importante lembrar que no próprio site do governo, na opção “Empresas e Negócios”, é possível ver todos os direitos e obrigações que o MEI deve cumprir para se manter enquadrado e em dia com todos os impostos.

Agora é com você! Acesse o site e faça sua inscrição com todos os seus dados para conseguir se formalizar como um microempreendedor individual.

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Natural de Recife/PE, Guilherme Sabioni é redator profissional há mais de 10 anos e escreve por paixão. Formado em Letras pela UNIFCV, adora viajar pelo Brasil e é jogador de poker recreativo. Está sempre por dentro das principais notícias e acontecimentos do país para produzir um conteúdo de extrema qualidade e sempre atualizado. Comente em uma publicação para entrar em contato com o colunista ou envie um e-mail para [email protected]
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