Recurso de Multas por Multa por Velocidade: Valor 2024 e Pontos
O excesso de velocidade é um dos fatores principais para a aplicação da Multa por velocidade no Brasil, diariamente. Esse também é um dos maiores causadores de acidentes nas vias, os limites são estabelecidos de acordo com o que é adequado a determinado trecho, e não pode ser ultrapassado.
Nesse conteúdo do blog HPG, vamos explicar em mais detalhes sobre essa infração e a multa por velocidade. Continue lendo abaixo e saiba como recorrer!
Infrações de Trânsito
Todos sabemos que as infrações de trânsito são dividas em categorias, e cada conduta inadequada adotada pelo motorista no trânsito, geram riscos diferentes.
Por exemplo, caso um condutor estacione a 60 cm do meio-fio, a infração prevista no art. 181, II do Código de Trânsito Brasileiro, pode ser um problema para a mobilidade em uma rua estreita.
Porém, os problemas que ocasiona não são iguais aos do motorista ao não dar passagem para um veículo em serviço de emergência, sendo a infração prevista no art. 189 do CTB.
O CTB divide as infrações em 4 categorias, sendo: leve, média, grave e gravíssima. Em cada uma será atribuído um valor de multa adequado a determinada gravidade. Os pontos na CNH também correspondem a natureza da infração, sendo:
- Infrações leves: 3 pontos na CNH
- Infrações Médias: 4 pontos
- Infrações Graves: 5 pontos
- Infrações Gravíssimas: 7 pontos
Valor Multa por Velocidade 2024
Para que você entenda melhor, veja a relação simples das infrações de acordo com sua natureza, multas e pontos. O número de pontos que são adicionados na CNH do condutor segue o mesmo raciocínio dos valores das multas.
Quanto mais grave for a infração, maior será a quantidade de pontos. Veja a divisão:
- Infração leve: A multa será de R$88,38 e 3 pontos na CNH
- Infração média: A multa é de R$130,16 e 4 pontos na CNH
- Infração Grave: A multa é de R$195,23 e 5 pontos na CNH
- Infração Gravíssima: A multa é de R$293,47 e 7 pontos na CNH
*Você deve sempre consultar os valores atualizados, pois eles sofrem alterações anualmente, leve os valores acima apenas como uma média.
Multa por velocidade: Pontos
A multa por velocidade pode ser de três categorias: média, grave ou gravíssima. O excesso de velocidade é caracterizado sempre que o condutor ultrapassa o limite de velocidade, ou seja, o que foi estabelecido na via ao conduzir o veículo automotor.
Nesse caso, o condutor poderá receber a multa por velocidade ao passar por um dispositivo de fiscalização eletrônica.
A infração pelo excesso pode ser qualificada de diversas maneiras diferentes. A infração por ultrapassar a velocidade é caracterizada no art. 218 do CTB, estando prevista em apenas um artigo, subdividida em 3 tipos.
A divisão é feita de acordo com o excesso praticado pelo condutor, sendo contado em porcentagem. A classificação é feita da seguinte maneira:
- Art. 218, I – A velocidade até 20% superior a máxima permitida na via: infração média, punição com multa R$130,16 e 4 pontos na CNH
- Art. 218, II – A velocidade entre 20% a 50% superior a máxima permitida na via: infração grave, multa de R$195,23 e 5 pontos na CNH
- Art. 1218, III – Velocidade superior à máxima da via em mais de 50%: infração gravíssima, punida com multa multiplicada por 3 R$880,41 e suspensão do direito de dirigir.
De acordo com a gravidade da infração, também aumenta as penalidades, que ficam mais severas. Isso ocorre para aplicar punição compatível com o risco a que o condutor expôs a si e aos demais condutores, motociclistas, ciclistas, pedestres e outros.
Sendo assim, o excesso de velocidade acima de 50% possui particularidades em suas punições, como o valor da multa por velocidade mais alta e a suspensão do direito de dirigir.
Como recorrer a multa por velocidade no DETRAN em 2024
O processo para recorrer a multa por velocidade possui um pouco de burocracia, mas é possível fazer. Veja como fazer em três passos:
Defesa prévia
Nessa etapa o condutor deve justificar por que a multa que recebeu foi indevida. Nesse momento, conte se o condutor era outra pessoa ou outro motivo para ser indevida.
Portanto, esse é o momento da sua explicação. Não se esqueça que aqui você também deve incluir todos os seus dados!
Recurso em Primeira Instância
Sendo popularmente conhecido como Recurso à JARI, é a etapa onde você poderá apresentar novos argumentos para provar que a multa é indevida. Essa etapa de defesa deve ser seguida caso sua defesa não tenha sido acolhida.
É importante lembrar que não é necessário ter um advogado, busque reunir os documentos, fotos ou outros itens que provem que a multa por velocidade está errada.
Recurso em Segunda Instância
O condutor vai precisar recorrer a essa opção caso o Recurso à JARI tenha sido rejeitado. Nele, quem vai julgar o caso vai depender de quem te autuou no começo. Essa é uma etapa administrativa, sendo a última chance de conseguir anular a multa por velocidade.
Conseguiu perceber que é possível recorrer a multa por velocidade? Também é importante lembrar que realmente devem existir motivos para dar entrada neste recurso, se você estiver feito errado, o recurso será negado.
Para seu recurso de multa ser aprovado junto ao DETRAN de seu estado, acesse dicas e modelos de recursos através do site recorrermulta.com
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