Seguro Defeso do Pescador Artesanal 2024: Valor, Cadastro
O Seguro Defeso do Pescador Artesanal 2024 é uma forma de benefício com um valor concedido aos pescadores, durante um intervalo de tempo onde fica vedada a pesca por necessidade de manutenção de espécies.
Abaixo você poderá tirar suas dúvidas sobre o Seguro Defeso destinado ao Pescador Artesanal 2024. Continue lendo para saber mais, boa leitura!
O que é o Seguro Defeso?
O Seguro desemprego é uma forma de benefício, sendo garantido por lei e será liberado o valor equivalente a um salário mínimo de 2024 para as pessoas que são contribuintes do INSS. Portanto, os trabalhadores formais que perderam o emprego recentemente.
O seguro desemprego é dividido em categorias, veja quais são elas:
- Seguro Desemprego empregado doméstico
- Seguro Desemprego formal
- Seguro Desemprego trabalhador resgatado
- Seguro Defeso
- Bolsa qualificação
O Seguro Defeso é um benefício liberado para o Pescador Artesanal 2024, durante o período de defeso. A fase pode ser entendida como um prazo onde o trabalhador não pode exercer funções laborais, sendo chamado também de período defeso.
As explicações são no quesito de preservação ambiental e de espécies. Para ter, é preciso preencher e cumprir 6 requisitos que são estabelecidos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Direito ao Seguro Defeso
Como mencionamos, o Seguro Defeso é destinado para o Pescador Artesanal, que por sua vez, deve preencher e cumprir 6 requisitos.
O primeiro deles é que a atividade precisa ser feita como renda familiar, o mesmo deve ter cadastro no registro geral de pesca, e será preciso comprovar a contribuição de pelo menos um ano ao INSS.
Também não poderá ter outro vínculo empregatício ou estar recebendo benefício de ordem social. O valor que será liberado pelo benefício corresponde ao salário mínimo que estiver em vigor.
Veja os documentos necessários para solicitar o seguro defeso:
- Documento de identificação com foto
- CPF
- Comprovante de recolhimento
- Apresentação de cópia de documento fiscal
- Comprovante de atividade junto a uma empresa ou de forma individual
Também será preciso apresentar o registro de pescador profissional, o prazo de emissão é de pelo menos um ano, e um comprovante de residência.
Solicitar o Seguro Defeso
A solicitação do Seguro Defeso para o Pescador Artesanal 2024, pode ser uma dificuldade para muitas pessoas. Sendo assim, colocamos o passo a passo abaixo para facilitar sua busca e solicitar o Seguro Defeso, confira:
- Primeiro, acesse o portal oficial do Meu INSS
- Faça seu login ou cadastre-se no sistema
- Vá para a opção “agendamentos” e depois em “novo requerimento”
- Logo em seguida, clique em avançar e busque no campo de pesquisa a palavra “Pescador”
Durante o processo, o órgão será o responsável por informar sobre a necessidade de atendimento presencial ou não.
No caso do atendimento online, o pescador poderá anexar os documentos junto ao aplicativo, e caso contrário, será preciso comparecer ao INSS com os documentos na data e horário que for indicada.
O app Meu INSS foi desenvolvido para agilizar os processos no sistema, no atendimento e proporcionar soluções de problemas sem necessidade de visitar a agência presencialmente.
Utilizar o Meu INSS
Para conseguir usar o Meu INSS, você precisa ter uma conta ativa no Gov.br. Com um usuário e senha, você poderá utilizar todos os serviços públicos digitais que estejam no gov.br.
Para fazer seu cadastro é preciso ter seu CPF, nome completo, data de nascimento e responder às perguntas do seu cadastro junto com o INSS.
No Meu INSS você poderá solicitar vários serviços e benefícios sem precisar sair de casa. Sua documentação poderá ser digitalizada, ou seja, escaneada ou fotografada por meio da câmera do seu celular.
Consultar seu Seguro Defeso
Depois de conseguir solicitar o Seguro Defeso os trabalhadores conseguem acompanhar a situação da concessão do benefício pela plataforma do Meu INSS. O site concentra os serviços do INSS e permite o acompanhamento de diversos benefícios, dentre eles está o Seguro Defeso.
O passo a passo para consultar é muito simples, e poderá ser executado da seguinte forma abaixo:
- Entre na plataforma do Meu INSS
- Na página inicial, clique em “Entrar”
- Informe seu CPF, sem espaços, pontos ou hífen, depois clique em “próxima”
- Logo em seguida, informe sua senha de acesso e clique em “entrar”
- Após ter logado na plataforma, selecione a opção “Agendamentos/Requerimentos” no menu
- Tudo pronto, o Pescador Artesanal 2024 pode acompanhar a atual situação do seu beneficio, ou seja, o Seguro Defeso
É importante ressaltar que a consulta pública do Seguro Defeso pode ser feita através do Portal da Transparência. Qualquer pessoa pode verificar o nome do beneficiário, município e estado, número do RFP e do NIS, além do valor recebido.
Data de pagamento Seguro Defeso
Para se organizar na concessão dos benefícios, o pagamento do Seguro Defeso é definido de acordo com um calendário com data de pagamento divulgado pela tabela do INSS.
O calendário especifica o tipo de pesca que é proibida, período de início e término do defeso, e as áreas onde a pesca é proibida. Veja as datas de pagamento abaixo:
- 1º dia: PIS com finais 1 e 2
- 2º dia: PIS com finais 3 e 4
- 3º dia: PIS com finais 5 e 6
- 4º dia: PIS com finais 7 e 8
- 5º dia: PIS com finais 9 e 0
O pagamento das parcelas é feito em lotes semanais, estabelecido de acordo com o período de reprodução da espécie dos peixes.
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