União Estável Direitos: Pensão e Herança
É muito comum que, nos dias atuais, muitas pessoas tenham dúvidas sobre o que é a União Estável e o que caracteriza esse tipo de relação. Além disso, muitas pessoas podem viver uma União Estável e não conhecerem quais os direitos presentes nesse tipo de relação e nem o que é necessário para comprovar tal.
Portanto, por meio desse artigo iremos disponibilizar as principais informações sobre o que é uma União Estável, quais os direitos e tudo que os interessados precisam saber sobre esse tipo de relação.
O que é uma União Estável
Antes de tudo, é importante saber o que é uma União Estável e o que caracteriza esse tipo de relação. Com isso, fizemos uma junção das principais informações e características da União Estável.
Basicamente, a União Estável é uma relação entre duas pessoas com uma convivência pública de forma duradoura e contínua em que existe um objetivo futuro de constituição familiar.
Ou seja, União Estável é caracterizado quando um casal está em um relacionamento público em que ambos possuem um objetivo conjunto de formarem uma família por meio dessa relação.
Além disso, a União Estável pode ser comparada a um matrimônio em que ambos na relação possuem objetivos em conjunto e planos para um futuro familiar.
A legislação brasileira não determina um prazo mínimo para que uma relação possa ser caracterizada como União Estável. Além disso, não é necessário que o casal resida na mesma residência para que esse tipo de vínculo.
Somado a isso, existem outros elementos que são considerados para esse tipo de vínculo. Um exemplo para isso é nos casos em que o casal possui um ou mais filhos durante a sua relação.
Vale lembrar que, a União Estável não precisa ser reconhecida em cartório, sendo uma situação de fato, não necessitando de um registro formal sobre esse tipo de vínculo entre o casal.
Sendo uma situação bem presente entre milhares de casais, vamos conhecer um pouco mais sobre os direitos de quem vive em União Estável e todas as informações sobre esse tipo de vínculo.
Direitos de quem vive em União Estável
Caso você não saiba, a União Estável é considerada como uma entidade familiar, semelhante a um casamento. Por conta disso, ambas as partes possuem os mesmos direitos previstos em um casamento.
Esses direitos são: vida em comum, assistência mútua, fidelidade de ambas as partes, sustento familiar, educação e guarda dos filhos, consideração e respeito sobre o outro nessa relação.
Já quando falamos sobre o regime de bens, a União Estável define com padrão a comunhão parcial dos bens. Porém, caso seja de interesse do casal, estabelecer outro regime para essa união é possível, devendo ser formalizado um contrato em um cartório com o consentimento de ambas as partes.
União Estável garante pensão?
Quando falamos sobre União Estável, um dos pontos de maiores dúvidas entre os usuários é a pensão. Com isso, vamos saber mais sobre o direito de pensão aos que vivem numa União Estável.
Os cidadãos que vivem em uma União Estável fazem parte da primeira classe de dependentes previdenciários, garantindo que os mesmos tenham direito a essa pensão. Essa informação é regulamentada por lei e define os principais pontos dos beneficiados pela previdência social no Brasil.
Isso se deve pelo fato de que, apesar do casal conviver a anos sem nenhum registro formal, vivem como casal, sendo uma união configurada naturalmente e não necessitando nenhum tipo de registro.
Porém, para que seja possível ter direito à pensão, é necessário que seja comprovado que o casal estava em uma União Estável e ambos tinham o objetivo de construir uma família.
União Estável garante herança?
Como foi falado anteriormente, a União Estável pode ser comparado a um casamento, ou seja, esse vínculo garante os mesmos direitos que um matrimônio ao casal.
Com isso, o companheiro terá os mesmos direitos, garantindo qualquer tipo de recebimento previdenciário como pensão e até mesmo a herança.
Para um melhor entendimento dessa situação, quando for definido o regime parcial de bens, o companheiro terá direito a metade de tudo o que foi constituído pelo casal durante a União Estável.
Como falamos, a União Estável é uma situação informal, não sendo necessário formalizar. Porém, para facilitar em algum momento futuro, é ideal que esse vínculo seja registrado formalmente por um cartório.
Vale lembrar que, tanto para o recebimento da herança como da pensão, é extremamente importante reunir uma documentação que comprove que o casal estava tendo um vínculo de União Estável.
Por isso, ter vínculo documentado e registrado formalmente em um cartório é importante, pois garante a ambas as partes os direitos estabelecidos a esse tipo de relação caracterizada como União Estável.
Por meio desse artigo você pode conhecer um pouco mais sobre o vínculo de União Estável e conhecer as principais informações ligadas a esse tipo de caracterização afetiva. Com isso, fique ligado com as informações apresentadas e tenha toda a documentação em dia.
O site mais atualizado de 2024! 
