Demissão por Justa Causa 2024: Quais os Direitos
Todos sabemos que a demissão sempre é um momento delicado, seja para a empresa ou para o colaborador, contudo, quando é demissão por justa causa, a situação se torna ainda mais complicada.
Sendo assim, para conseguir evitar alguns problemas e os que são desnecessários, criamos este artigo para esclarecer melhor como funciona a demissão por justa causa 2024, e quais os direitos neste caso. Continue lendo abaixo para saber mais!
Entenda o que é Demissão por justa causa
De acordo com as normas trabalhistas que compõem a Lei Integral do Trabalho (CLT), a demissão por justa causa é a possibilidade de uma empresa demitir um empregado se ele cometer um ato ilícito considerado grave.
A possibilidade de demissão por justa causa existe para garantir que o empregador não seja prejudicado pelos problemas causados pelo empregado, mas é importante ressaltar que a definição de falta grave não cabe ao empregador.
As leis relacionadas a esse tipo de demissão estabelecem claramente as circunstâncias em que um funcionário pode ser demitido por justa causa, por isso é importante que tanto o empregado quanto o empregador entendam como demitir um funcionário por justa causa. trabalho de carreira.
Motivos para uma demissão por justa causa
Veja o que diz a CLT sobre os motivos para uma demissão por justa causa:
- Ato de improbidade: Por exemplo, o ato de furtar objetos, falsificar documentos
- Incontinência de conteúdo ou mau procedimento: O trabalhador apresenta uma conduta considerada inadequada ou com conotação de natureza sexual como manter relações (sexuais) no ambiente de trabalho
- Negociação de ambiente de trabalho sem permissão
- Condenação criminal do empregado, quando o trabalhador for julgado como culpado por eventuais crimes
- Desídia no desempenho das respectivas funções: Referente à preguiça, procrastinação, quando o funcionário deixa de cumprir com suas funções por desleixo ou má vontade
- Embriaguez habitual em serviço
- Violação de segredos da empresa
- Ato de indisciplina ou insubordinação
Se um trabalhador cometer alguma das ações acima, que seja considerada grave, o empregador tem a responsabilidade e o direito de o punir, tendo em conta os três elementos que constituem a justificação: seriedade, tempestividade e imediatismo.
Fatores que determinam a demissão por justa causa
Veja abaixo os que determinam a demissão por justa causa:
Ato de má fé ou desonesto
Qualquer desonestidade ou má conduta, também conhecida como má conduta, pode resultar em demissão por justa causa se um funcionário receber ou repassar algum tipo de benefício.
Em alguns casos, funcionários que exploram informações privilegiadas da empresa e abusam da confiança de seus empregadores para realizar atos maliciosos – como furtos ou documentos fraudulentos – também podem gerar justificativa.
Mau comportamento no trabalho
Legalmente, a má conduta no trabalho se manifesta como incontinência e má conduta. Em relação à incontinência comportamental, está diretamente relacionada ao comportamento excessivo dos funcionários.
Esses excessos são frequentemente associados à modéstia, falta de moderação e atitudes desrespeitosas em relação aos colegas.
O mau comportamento está associado a comportamentos e atitudes considerados inadequados, não apenas nas empresas, mas na sociedade como um todo. Só para citar alguns:
- Bullying
- Machismo
- Racismo
Faltas e abandono do emprego
A demissão por falta legítima geralmente ocorre depois que um trabalhador se ausentou do trabalho por pelo menos 30 dias consecutivos.
Não há um prazo fixo para estabelecer motivos válidos para ausências, portanto, os empregadores que desejam demitir por um período mais curto podem. Mas a prática mais comum é esperar 30 dias para que os trabalhadores iniciem qualquer tipo de contestação judicial.
Ato contra as políticas internas da empresa
Todas as formas de infrações disciplinares e de incumprimento das normas internas da organização são consideradas violações da política interna da empresa, pelo que esta justificação se manifesta juridicamente como violação de disciplina ou incumprimento.
Um exemplo de descumprimento de normas internas é a não utilização de uniformes, item de vestuário obrigatório para a empresa. No caso de desobediência, toda vez que um funcionário não segue uma ordem dada por seu superior, seu comportamento é desobediente.
Quais os direitos de quem foi demitido por justa causa?
Os direitos na demissão por justa causa como aviso prévio, cassação do FGTS e multa de 40%, uso do seguro-desemprego, licença pro rata e 13º salário pro rata porque o que você ganha?
Saldo de salário
Os empregados demitidos por justa causa têm direito a salários correspondentes ao número de dias trabalhados antes da demissão. Ou seja, se um funcionário trabalhar 10 dias, ele receberá um pagamento proporcional a esse período.
Para calcular o valor, basta dividir o salário bruto por 30 e multiplicar pelo número de dias trabalhados. Veja o exemplo de um funcionário que trabalha 10 dias e recebe R$ 2.000,00:
- Primeira etapa / total de dias no mês = valor recebido por dia: R$2.000,00 / 30 = R$66,66
- Segunda etapa: Valor recebido por dia X a quantidade de dias trabalhados = valor proporcional a ser pago: R$66,66 X 10 = R$666,60
Se o funcionário tiver realizado horas extras ou algum tipo de adicional, o valor também deve ser somado ao saldo rescisório.
Férias vencidas
Outro direito que tem o trabalhador quando dispensado por justa causa é o recibo de licença atrasada, acrescido de 1/3 do seu valor. Não há licença proporcional.
Salario Família
Caso o empregado receba o benefício do salário-família, que é concedido exclusivamente para famílias de baixa renda, ele terá direito a um valor proporcional ao número de dias trabalhados no benefício.
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