É verdade que vai acabar a gratuidade de ônibus para idosos?
Certamente, ultimamente não está faltando interpretações erradas sobre notícias de aprovações sobre projetos de lei e também sobre decretos. Além disso, geralmente, a maioria dessas notícias acabam sendo associadas ao novo governo federal e a maioria delas são propagadas com esse intuito. Sendo assim, nos últimas dias tem circulado a dúvida se é verdade que vai acabar a gratuidade de ônibus para idosos ou se trata de mais uma fake news.
É verdade que vai acabar a gratuidade de ônibus para idosos?
Segundo algumas notícias que tem circulado pelas redes na internet, o senador Rodrigo Pacheco teria feito a aprovação do fim da gratuidade de ônibus, metrôs e trens para idosos em todo Brasil. Além do mais, isso teria acontecido pelo fato de uma MP aprovada ano passado ter chegado ao fim e perdido a validade. A seguir veja uma das mensagens que tem circulado nas redes:
“Isso Pacheco oficializa fim da gratuidade a idosos em ônibus, trens e metrô em todo o país @rodrigopacheco formalizou nesta quarta-feira, (15), o encerramento da validade da MP (Medida Provisória), de 25 de agosto de 2023, que possibilitou a liberação de R$ 2,5 bilhões.”
Sem dúvidas, essa notícia se espalhou em inúmeros grupos sobre política e, logo passou a gerar críticas ao atual presidente do Senado. Entretanto, o que existe na verdade é uma distorção de uma outra notícia verdadeira, pois, na realidade, Rodrigo Pacheco não criou nenhuma medida acabando com a gratuidade dos idosos nesses transportes. Na verdade, para entender melhor que isso não é possível, é preciso de uma breve explicação sobre o assunto, então, entenda que a gratuidade fornecida aos idosos em transportes públicos está prevista na Lei 10.741/03. A lei é conhecida como Estatuto do Idoso e as regras continuam a valer.
Na realidade, essa lei continua vigente e todas as regras dela ainda são válidas, a notícia distorcida se trata na verdade de uma Medida Provisória do ano passado. Sendo assim, no mês de agosto do ano passado foi liberado para prefeituras e estados R$ 2,5 bilhões pelo governo federal para arcar com custos de gratuidades de passagens. Desse modo, esse crédito fornecido ano passado não tinha previsão de continuidade, pois, se tratava de um pacote emergencial.
Desse modo, como era uma MP, ela perde a validade após seis meses caso não seja aprovada pelo congresso e seja sancionada como lei. Então, para não derrubar a medida, o governo optou por deixá-la “caducar”, já que não teria continuidade. Sendo assim, na verdade o que encerrou foi essa Medida Provisória, da qual garantia o crédito extra para arcar com custos de gratuidade para idosos.
Portanto, a lei regida no Estatuto de idosos continua valendo e Rodrigo Pacheco não acabou com a gratuidade para idosos em transportes públicos. Sendo assim, a informação é falsa e se trata de mais uma notícia distorcida com o intuito de espalhar fake news.
É verdade que a gratuidade de ônibus para idosos vai acabar?
Por fim, as notícias que estão circulando na internet sobre o encerramento da gratuidade da tarifa de ônibus é falsa e tem sido usada uma notícia distorcida. Ou seja, a gratuidade em transportes públicos para idosos com 65 anos ou mais não acabou após a revogação da MP 1.134. A medida previa que fosse repassado verbas federais para as prefeituras com intuito de compensar o benefício.
Segundo a Agência Senado, essa medida havia sido assinada no ano de 2023 e já que não foi renovada após seis meses, deixa de valer. Entretanto, isto significa somente que as prefeituras passarão a não receber mais o subsídio do Governo Federal, onde foi liberado ano passado uma média de R$ 2,5 bilhões. Dessa modo, a gratuidade que é garantida por lei no Estatuto do Idoso, continua valendo e será mantida, sem sofrer alteração após a suspensão do repasse.
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